13 Paraguaios Resgatados de Condições Análogas à Escravidão em Martinópolis

TÍTULO: 13 Paraguaios Resgatados de Condições Análogas à Escravidão em Martinópolis
SLUG: trabalho-analogo-escravidao-martinopolis-sp
META DESCRIÇÃO: Descubra o resgate de 13 trabalhadores paraguaios em Martinópolis, SP, em condições análogas à escravidão. Saiba detalhes sobre os casos na fazenda e na Lista Suja do MTE.

Um preocupante caso de trabalho análogo à escravidão foi identificado em Martinópolis, interior de São Paulo, onde treze cidadãos paraguaios foram encontrados em condições precárias em uma fazenda de plantação de mandioca. Este incidente integra uma lista recente de ocorrências similares divulgada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) na última segunda-feira, dia 6, que abrange diversos municípios paulistas.

A situação dos trabalhadores em Martinópolis veio à tona com os dados do Ministério do Trabalho e Emprego. O responsável pela propriedade, ao ser contatado pela TV TEM, justificou que os funcionários, por serem de nacionalidade paraguaia, não possuíam a documentação trabalhista regularizada. Ele também alegou desconhecimento sobre a exigência de fornecer alojamento e assegurou que todos os salários foram pagos corretamente. De acordo com seu relato, após a denúncia, os trabalhadores foram dispensados, e a fazenda não efetuou novas contratações de estrangeiros. O MTE registrou este caso como ocorrido entre os anos de 2023 e 2024.

13 Paraguaios Resgatados de Condições Análogas à Escravidão em Martinópolis

Este cenário de exploração laboral não se restringe apenas à cidade de Martinópolis; outras regiões do estado de São Paulo também registraram operações significativas contra o trabalho em condições análogas à escravidão. Próximo a São José do Rio Preto, por exemplo, um sítio na zona rural de Penápolis (SP) foi alvo de denúncia em 2023, levando ao resgate de três trabalhadores pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Esses indivíduos atuavam em uma olaria sem registro formal em carteira de trabalho, uma das infrações apuradas na época.

Denúncias em Outras Regiões Paulistas e o Combate à Exploração

Durante as vistorias, as equipes de operação em Penápolis constataram que os trabalhadores e suas famílias residiam no local sem acesso a condições básicas de higiene. Os alojamentos apresentavam graves rachaduras nas paredes, configurando risco de desabamento, e fiação elétrica exposta, colocando em perigo a vida dos moradores. Tais evidências reforçam a necessidade contínua de ações fiscalizatórias e de resgate por parte das autoridades em diversas cidades do interior de São Paulo.

A preocupante amplitude dessas condições de trabalho desumanas se estendeu para outras áreas. Em Itapetininga (SP), o mês de junho de 2024 registrou o resgate de uma idosa de 73 anos que trabalhava como cuidadora sob regime análogo à escravidão por incríveis 20 anos, sem direito a folgas, e com permissão para dormir em sua própria residência em apenas uma ocasião ao longo desse extenso período, conforme informações do MTE.

O mês seguinte, julho de 2024, presenciou uma operação da Polícia Civil em Cerquilho (SP), que libertou 13 adolescentes, incluindo uma jovem, também em situação de trabalho análogo à escravidão em uma fazenda. Em agosto do mesmo ano, uma ação conduzida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em uma fazenda de Itapeva (SP) resultou no resgate de cerca de 80 trabalhadores. A sucessão desses resgates ilustra a persistência e a abrangência da exploração no campo paulista.

Múltiplos Resgates: A Situação Alarmante no Interior Paulista

A série de intervenções prosseguiu em setembro de 2024, quando um grupo de 37 pessoas foi encontrado e resgatado de condições análogas à escravidão em uma propriedade de cultivo de cana-de-açúcar em Boituva (SP). Os relatórios do MPT detalham as precárias condições das frentes de trabalho: ausência total de banheiros e refeitórios, forçando os trabalhadores a fazerem suas necessidades fisiológicas no próprio canavial. Além disso, a falta de equipamentos de proteção individual, de facões apropriados e de acesso à água potável complementava um cenário de profunda desumanização e alto risco à saúde e segurança dos trabalhadores. Estes fatos são exemplos claros de grave desrespeito à dignidade humana e às leis trabalhistas.

Em alguns desses contextos, casos de tráfico de pessoas também foram identificados e combatidos. Em Itapetininga, em janeiro de 2024, um empresário investigado por exploração trabalhista e tráfico humano celebrou um acordo com o Ministério Público do Trabalho. Seis imigrantes venezuelanos, aliciados para trabalhar em um restaurante da cidade, revelaram que seu primeiro salário – um valor superior a R$ 3,4 mil – foi retido pelo proprietário do estabelecimento para cobrir os custos do transporte, prática que, na avaliação de Ubiratan Vieira, chefe do MTE, se caracteriza como trabalho escravo, condições degradantes e tráfico de pessoas.

Imagem: g1.globo.com

Esses trabalhadores venezuelanos resgatados estão assegurados de receber os direitos trabalhistas correspondentes, um importante desfecho que sublinha a efetividade das ações jurídicas e administrativas no combate à exploração. Todos os casos citados nesta reportagem, evidenciando as sérias violações de direitos humanos, permanecem inscritos na “Lista Suja” do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

A Lista Suja do MTE: Transparência e Combate à Exploração

A “Lista Suja” representa um pilar fundamental nas ações de fiscalização e combate ao trabalho escravo no Brasil. Sua publicação, de caráter semestral, garante transparência aos resultados das auditorias fiscais que envolvem a colaboração estratégica entre a Auditoria Fiscal do Trabalho (AFT), Polícia Federal (PF), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU) e outras forças de segurança. Nomes dos responsáveis e das empresas que praticam exploração permanecem publicados por um período de dois anos, funcionando como medida de dissuasão e conscientização social.

O MTE esclarece que a inclusão de qualquer empregador no seu Cadastro ocorre exclusivamente após a conclusão de processos administrativos rigorosos, nos quais é integralmente garantido aos autuados o direito ao contraditório e à ampla defesa, assegurando a lisura e a legalidade do processo de inscrição. A mais recente atualização da “Lista Suja” expandiu-se, incluindo 159 empregadores em todo o território nacional – 101 pessoas físicas e 58 jurídicas – um acréscimo de 20% em comparação com a divulgação anterior. Essas informações detalhadas e outras diretrizes podem ser acessadas no portal oficial do Ministério do Trabalho e Emprego, uma plataforma essencial para entender e acompanhar as diretrizes e ações do governo federal para o combate ao trabalho escravo no país.

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Em síntese, os diversos resgates de trabalhadores em condições análogas à escravidão em localidades como Martinópolis, Penápolis, Itapetininga, Cerquilho, Itapeva e Boituva, além dos incidentes de tráfico de pessoas, evidenciam a persistência e a gravidade deste desafio social no interior de São Paulo. A coordenação e o trabalho das autoridades, aliados à visibilidade proporcionada pela “Lista Suja” do MTE, são fundamentais para combater, denunciar e prevenir tais explorações. Continue acompanhando nosso portal para ter acesso a mais notícias sobre fiscalização e direitos trabalhistas, mantendo-se sempre atualizado sobre os eventos que impactam diretamente a nossa sociedade.

Crédito da imagem: MPT