A crescente presença das torres de vigilância em prédios residenciais nas grandes metrópoles de São Paulo e Rio de Janeiro tem gerado debates acalorados sobre segurança pública, privacidade e a carência de uma regulamentação específica para a instalação e operação desses equipamentos. Apesar da promessa de maior proteção para os condomínios, especialistas alertam para uma possível falsa sensação de segurança, visto que não há estudos que comprovem a eficácia real dessas tecnologias no combate à criminalidade.
Thallita Lima, coordenadora do projeto “O Panóptico”, dedicado ao monitoramento de tecnologias de vigilância no Brasil, destaca a ausência de uma padronização técnica no setor. Ela também ressalta a falta de uma discussão aprofundada sobre o impacto do uso desses equipamentos no espaço urbano, especialmente considerando que muitos dos totens são instalados diretamente nas calçadas, alterando a dinâmica e a estética dos ambientes públicos.
Torres de Vigilância em Prédios: Expansão sem Regras em SP/RJ
A proliferação dessas infraestruturas ocorre em um período de grande preocupação com a segurança entre a população brasileira. Uma pesquisa da Quaest, encomendada pela Genial Investimentos no mês anterior, revelou que a violência urbana figura como a principal preocupação para 28% dos cidadãos. Este cenário de insegurança latente fomenta a busca por soluções privadas, mesmo que estas careçam de diretrizes claras e avaliação de impacto.
O g1, veículo jornalístico, contatou as prefeituras de São Paulo e do Rio de Janeiro em busca de esclarecimentos sobre possíveis regulamentações para a instalação dos totens de vigilância. Ambas as administrações municipais confirmaram a inexistência de legislação específica sobre o tema. As prefeituras também foram questionadas sobre o que é permitido instalar nas calçadas, evidenciando a lacuna legal em relação às torres de monitoramento privadas.
Na capital paulista, a administração municipal orienta-se pela “faixa de serviço” da calçada, que exige uma largura mínima de 70 cm. Este espaço é destinado a “árvores, rampas de acesso para pessoas com deficiência, postes de iluminação, sinalização de trânsito, bancos, floreiras, telefones, caixas de correio e lixeiras”. É notório que as torres de vigilância não são mencionadas nessa lista oficial, levantando questões sobre sua permissividade em vias públicas.
Similarmente, no Rio de Janeiro, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano possui um documento que define a “faixa de serviço” com medidas que variam: mínimo de 1 metro para árvores e até 60 centímetros para postes de iluminação pública. Assim como em São Paulo, o documento oficial da cidade carioca não inclui as torres de vigilância privadas entre os elementos permitidos no espaço público.
Em agosto de 2025, a prefeitura do Rio de Janeiro interveio, determinando que uma das empresas atuantes no setor, a Gabriel, relocasse suas mais de 400 câmeras. A justificativa para essa medida foi a existência de um sistema municipal de vigilância já operante e a necessidade de autorização para o uso de espaços públicos, indicando uma tentativa de impor alguma ordem em meio à falta de regulamentação formal.
Diferentes Realidades: São Paulo e Rio de Janeiro na Regulamentação
A ausência de regras claras para as torres de vigilância reflete-se em cenários distintos nas duas maiores cidades brasileiras. Em São Paulo, a instalação de totens em terrenos privados é permitida em locais específicos, e não há exigência de comunicação prévia à prefeitura para esses casos. Já no Rio de Janeiro, a escolha dos locais de instalação é deixada a critério das próprias empresas, sem qualquer orientação municipal clara.
Apesar dessa falta de regulamentação geral, a situação está começando a mudar em alguns aspectos. A prefeitura do Rio, conforme já mencionado, tem sinalizado uma postura mais ativa para as instalações em áreas públicas. Em São Paulo, o cenário para instalações em recuos de prédios, muros ou portões de acesso dentro de propriedades privadas continua a dispensar a autorização prévia da prefeitura.
O Funcionamento das Torres de Vigilância
As torres em questão são equipamentos distintivos, geralmente coloridos, equipados com LEDs fortes e câmeras estrategicamente posicionadas para monitorar calçadas e veículos em seu entorno. Empresas como CoSecurity (do Grupo Haganá), Gabriel e White Segurança dominam a oferta desses serviços nas principais capitais do país.
A funcionalidade dessas torres visa o monitoramento constante do movimento nos arredores dos edifícios. Os moradores geralmente contam com acesso às imagens por meio de aplicativos específicos, e em algumas das empresas, o histórico dessas gravações pode ser consultado por até 14 dias. Adicionalmente, alguns totens incorporam um botão de pânico, que ao ser acionado, conecta diretamente a central da empresa, responsável por contactar a polícia ou o Corpo de Bombeiros em situações de emergência ou risco iminente.
Em São Paulo, um diferencial comercializado pelas empresas é a integração dessas câmeras a programas públicos de segurança, como o Smart Sampa, da prefeitura, e o Muralha Paulista, do governo estadual. Esses sistemas são desenhados para auxiliar na identificação de faces de indivíduos procurados pela justiça e de placas de veículos que constam como roubados.
Condomínios e empresas têm a possibilidade de aderir voluntariamente a esses programas, sem custos adicionais, e assim conectar suas câmeras diretamente às centrais de monitoramento governamentais, que dispõem de agentes policiais acompanhando as imagens em tempo real. O Smart Sampa, por exemplo, abrange cerca de 40 mil câmeras integradas, sendo que pelo menos 20 mil delas pertencem a totens de condomínios e empresas parceiras, distribuídas em diversas regiões da capital. A CoSecurity destaca-se como o maior participante privado do programa, contribuindo com aproximadamente 8 mil câmeras, o que representa 25% da rede total.
As empresas envolvidas garantem que essas câmeras não realizam reconhecimento facial de forma geral, focando-se apenas no reconhecimento de placas de veículos, o que pode ser um recurso valioso para a localização de carros roubados. As imagens captadas pelos equipamentos podem ser cedidas às autoridades policiais mediante uma solicitação formal, garantindo o devido processo.
O custo pela contratação desses serviços varia significativamente de acordo com o número de totens e os recursos oferecidos. Uma das empresas, por exemplo, cobra cerca de R$ 1.500 por unidade ao mês. Outra reporta que o valor mensal oscila entre R$ 389 e R$ 749, dependendo do modelo do totem e das funcionalidades incluídas, como o botão de pânico.
Dúvidas Sobre a Eficácia e Casos de Frustração
Apesar das promessas de eficiência e segurança, a implementação dessas torres de vigilância também tem gerado frustração em alguns casos. O programa Profissão Repórter, por exemplo, veiculou uma matéria sobre um condomínio em São Paulo onde, após a instalação das torres, os moradores ainda recorreram ao uso de vasos de plantas para dificultar roubos de celulares na portaria, indicando que a eficácia esperada dos totens não foi plenamente alcançada.
Imagem: g1.globo.com
Em outras cidades brasileiras, como Curitiba, Manaus, Belém e Recife, o modelo de totens com câmeras e botão de pânico para acionamento da polícia tem sido adotado diretamente pelos governos estaduais e prefeituras em espaços públicos, conforme aponta Pablo Nunes, coordenador do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC), que monitora a evolução dessas tecnologias no país.
A Complexidade da Instalação em Calçadas e Espaços Públicos
Uma análise do g1 sobre as instalações em São Paulo revelou que muitas das torres estão fixadas em calçadas, em áreas de jardinagem de condomínios (tanto internas quanto externas) ou adjacentes aos portões de acesso dos prédios. Essa prática coloca em evidência a complexidade regulatória e a ocupação do espaço público.
A Prefeitura de São Paulo esclarece que para a instalação de totens em áreas particulares, como recuos de prédios, muros ou portões, não há necessidade de solicitação de autorização. No entanto, para espaços públicos, como calçadas e praças, é imprescindível obter aprovação da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (CPPU). A CPPU, conforme nota, analisa esses casos “do ponto de vista do impacto da inserção desses elementos na paisagem urbana”, demonstrando uma preocupação com o planejamento e a harmonia visual da cidade.
No Rio de Janeiro, a prefeitura afirmou não dispor de “legislação específica” para os totens de vigilância. Contudo, em uma nota posterior, a administração municipal anunciou uma determinação para que os proprietários removam as câmeras que obstruem o espaço público até 31 de dezembro, em decorrência do aumento no número dessas instalações.
Na Zona Leste de São Paulo, o g1 documentou a presença de dois totens da empresa Defender instalados em calçadas, no bairro da Mooca, e outro equipamento da MasterCam Segurança em via pública no bairro do Belém. As companhias questionadas pelo veículo sobre a autorização para essas instalações não responderam até a publicação da matéria.
Outro totem da Gabriel foi avistado em via pública na região do Brooklin, Zona Sul de São Paulo. A empresa Gabriel inicialmente negou a existência de instalações irregulares na capital paulista, afirmando que apenas no Rio havia irregularidades, um processo de readequação que envolveria 400 equipamentos, ou 6% de sua base de clientes, com conclusão prevista para o final do ano. Após um novo questionamento específico sobre o totem no Brooklin, a Gabriel retificou, assegurando que “atua sempre em conformidade com as diretrizes municipais e em diálogo com as autoridades locais, garantindo que todas as instalações estejam devidamente autorizadas e adequadas aos parâmetros urbanos”. A empresa não detalhou os locais dos totens irregulares mencionados anteriormente.
A CoSecurity, por sua vez, garantiu que todos os seus equipamentos são instalados estritamente dentro dos limites privados de seus clientes, como recuos de terrenos, nunca ocupando calçadas ou outros espaços públicos. A White Segurança, terceira empresa mencionada, não forneceu um retorno ao g1 sobre suas operações e a conformidade de suas instalações.
Diante dos achados, a Prefeitura de São Paulo solicitou ao g1 os endereços e imagens dos totens instalados em calçadas para iniciar um processo de “apuração”, mas não houve retorno sobre esses casos até a atualização mais recente da reportagem, o que sugere que a fiscalização e a definição de diretrizes ainda estão em estágio inicial.
Riscos, Privacidade e Regulação Inexistente
Pesquisadores de segurança pública continuam a expressar suas reservas quanto à eficácia real e aos riscos associados às torres de vigilância. Pablo Nunes, do CESeC, reitera que o Brasil não possui regulamentação específica nem para essas câmeras comuns nem para aquelas que empregam reconhecimento facial. “Também não há qualquer regra sobre o que é feito com esses dados depois”, enfatiza ele, destacando uma lacuna crítica na proteção da informação.
Ele ainda alerta que as soluções de segurança privada podem não apenas falhar em oferecer proteção precisa, mas também gerar novos problemas, como o “deslocamento de manchas criminais para áreas vizinhas” que não contam com o mesmo nível de monitoramento. Além disso, Nunes argumenta que, ao instalar totens na calçada, o propósito de “controle de acesso” se expande para uma “ampliação do modo de vigilância” que afeta a todos que transitam no local. Para mais informações sobre a importância da regulamentação de dados e privacidade, consultar as diretrizes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): Legislação Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Em contraste, as principais empresas do setor defendem a sua contribuição para a resolução de crimes. A Gabriel, que iniciou suas operações em 2019, relata ter colaborado para a recuperação de mais de 100 veículos e para o indiciamento de 566 suspeitos. A CoSecurity afirma que sua tecnologia tem sido fundamental na captura de 2 mil foragidos e na prisão em flagrante de 3.245 pessoas desde sua integração ao programa Smart Sampa em São Paulo.
No entanto, Thallita Lima, do projeto O Panóptico, mantém a preocupação com os riscos à privacidade e à segurança dos dados. Ela adverte que um vazamento pode expor a rotina de indivíduos, bem como fotos de rostos que poderiam ser exploradas em fraudes. “É preciso um protocolo de segurança muito robusto”, alerta. Ela também destaca a circulação informal de imagens de pessoas “suspeitas” em grupos de WhatsApp, uma prática que pode “gerar problemas sérios, porque estamos falando do risco de se fazer justiça com as próprias mãos por meio da tecnologia”, conforme a especialista.
Diante dessas questões complexas, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) comunicou ao g1 que a temática é considerada prioritária e faz parte da agenda de discussões para o biênio 2025-2026, com foco especial nas implicações da biometria facial, sinalizando a urgência de abordar regulatoriamente as tecnologias de vigilância e a proteção dos dados pessoais.
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A expansão das torres de vigilância em São Paulo e no Rio de Janeiro revela um cenário complexo, marcado pela busca por segurança, mas também por um notável vácuo regulatório. Este panorama levanta sérias questões sobre a real eficácia dos sistemas, a privacidade dos cidadãos e o impacto da ocupação do espaço público. Manter-se informado sobre os avanços e os debates acerca da segurança e tecnologia urbana é fundamental para entender o futuro de nossas cidades. Continue acompanhando a editoria de Cidades em nosso site para mais análises e notícias relevantes.
Crédito da Imagem: Foto: Darlan Helder/g1
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