O Supremo Tribunal Federal (STF) não é monocrático, uma “lenda urbana” e “mentira deslavada”, de acordo com o ministro Dias Toffoli. O magistrado, em recente pronunciamento, enfaticamente defendeu a natureza colegiada das decisões da mais alta instância judiciária do Brasil, confrontando diretamente a percepção popular de que a Corte operaria de forma individualista.
A declaração ocorreu durante uma audiência pública na segunda-feira, dia 27. Nesta ocasião, o ministro salientou que o Supremo anualmente analisa e profere decisões colegiadamente em um número impressionante de casos, ultrapassando a marca de 14 mil processos. Tal volume, conforme sua análise, não encontra paralelo em nenhum outro tribunal de natureza superior no cenário jurídico internacional. A afirmação visou dissipar a narrativa de uma atuação isolada dos juízes, ressaltando o esforço coletivo da Corte em suas deliberações.
Toffoli: “STF não é monocrático, julga 14 mil processos anuais”
Em sua explanação, Dias Toffoli buscou evidenciar a intensidade da atividade judicial no Brasil em comparação global. A elevada quantidade de processos que chegam e são julgados de maneira conjunta pelo Supremo reforça o argumento do ministro de que a Corte está longe de ser um órgão que atua de modo solitário. Para ele, esses dados demonstram a robustez e a capacidade operacional do sistema de justiça brasileiro, ao contrário de qualquer interpretação que sugira a preponderância de decisões individuais sobre as coletivas.
Adicionalmente, Toffoli sublinhou um aspecto que, para ele, confere singularidade ao Brasil: o status do país como detentor da “única Suprema Corte do mundo” que opera de “portas abertas”. Ele frisou que as sessões de audiência e julgamento são abertamente transmitidas ao público em diversas plataformas, incluindo redes sociais, a TV Justiça e a Rádio Justiça. Este ponto foi destacado como um compromisso com a transparência e a participação social, permitindo que a sociedade acompanhe em tempo real os desdobramentos dos casos e a forma como o STF exerce suas prerrogativas constitucionais.
Para contextualizar a escala de trabalho do Supremo, o ministro fez comparações com instituições judiciais de outros países. Ele mencionou, por exemplo, o tribunal dos Estados Unidos, que tipicamente não julga mais de 100 a 120 processos em um ano. Em seguida, citou a corte da Alemanha, cujos julgamentos dificilmente excedem 100 processos anualmente, e a corte francesa, que, em anos de maior volume, analisa entre 450 e 500 ações. Essa diferença gritante, nas palavras de Toffoli, solidifica a tese de um Judiciário brasileiro notavelmente mais dinâmico e carregado de responsabilidades.
O grande volume de processos gerenciados pela Suprema Corte brasileira, na visão de Dias Toffoli, é um indicativo de um Poder Judiciário “extremamente atuante”. Para o ministro, isso comprova que o sistema judicial brasileiro “dá conta do recado” em todas as suas esferas. No entanto, o próprio Toffoli ponderou que essa expressiva carga de trabalho também amplifica a responsabilidade que recai sobre os magistrados em cada decisão proferida, dado o vasto impacto de suas deliberações na vida da sociedade e nas interpretações da Constituição Federal.
A distinção entre julgamentos “monocráticos” e “colegiados” é fundamental para a percepção pública da justiça. Um julgamento monocrático refere-se à decisão proferida individualmente por um juiz, enquanto um julgamento colegiado é fruto de deliberação e voto de múltiplos membros de um tribunal. A defesa de Toffoli pela colegialidade busca reforçar a ideia de que as sentenças mais impactantes do STF resultam de um consenso ou maioria, promovendo maior segurança jurídica e evitando a concentração de poder decisório nas mãos de uma única pessoa, alinhando-se aos princípios democráticos de pesos e contrapesos.
Imagem: valor.globo.com
A audiência pública na qual estas declarações foram feitas tratava de um tema crucial para a indústria cultural: os direitos autorais na era das plataformas digitais. Especificamente, a ação judicial é movida por ícones da música brasileira, Roberto Carlos e o espólio de Erasmo Carlos, contra a editora Fermata do Brasil. O fórum, que convidou especialistas e partes interessadas para discutir o complexo cenário de remuneração e proteção autoral no ambiente digital, serviu como plataforma para o ministro contextualizar o trabalho do STF e combater as narrativas que, segundo ele, desvirtuam a realidade operacional da Corte.
A capacidade de processar milhares de ações colegiadamente e a política de total transparência, com sessões transmitidas para o público, são elementos que o ministro Dias Toffoli usa para solidificar a imagem de um STF ativo e fundamental para a democracia brasileira. Ao reiterar que a Corte não atua de forma isolada, mas sim como um corpo coletivo de juízes que se dedicam a um extenso e complexo universo de matérias, Toffoli tenta reforçar a confiança nas instituições judiciárias do país e a credibilidade dos veredictos emanados do Supremo.
Em resumo, o pronunciamento de Toffoli serve como um esforço para recalibrar a compreensão pública sobre o funcionamento do Supremo Tribunal Federal, desmentindo categoricamente a noção de que este seria um órgão pautado por decisões individuais. Ao enfatizar a grandiosidade de seu trabalho colegiado e sua abertura à sociedade, busca-se projetar uma imagem de rigor, dedicação e pluralidade nas decisões que moldam a interpretação das leis e da Constituição no Brasil.
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Foto: Cristiano Mariz/Agência O Globo
