Tarcísio de Freitas, governador de São Paulo, reiterou sua perspectiva de que a anistia se configura como um “fator de pacificação” crucial para o cenário político brasileiro. As declarações foram proferidas durante um evento em Vera Cruz (SP), no último sábado, 20 de janeiro, no contexto da formatura de turmas do programa “Caminho da Capacitação”. A urgência para a votação do projeto de lei que prevê anistia para os indivíduos envolvidos nos ataques à sede dos Três Poderes, em Brasília (DF), em 8 de janeiro de 2024, havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados na quarta-feira anterior, 17 de janeiro.
Ao se manifestar perante a imprensa em Vera Cruz, o chefe do Executivo paulista salientou que o debate sobre a anistia exige “muito cuidado”. Ele também conectou o tema a movimentos históricos, afirmando que “a história nasceu da anistia”, ressaltando a relevância do perdão em momentos de crise social e política, algo que permeia a trajetória do país em diversas ocasiões.
Tarcísio defende anistia por pacificação nacional
Ainda em sua fala, Tarcísio de Freitas recordou o período da redemocratização brasileira pós-ditadura militar, onde a Constituição Federal de 1988, por meio de suas Disposições Constitucionais Transitórias, acolheu um processo de anistia. Ele pontuou que, apesar da gravidade dos conflitos daquela época ser considerada superior, a medida teve um papel fundamental. O governador argumentou que a anistia serve primariamente “para pacificar, para conversar”, com o intuito de buscar uma “paz dialogada”, e não a impunidade.
A visão do governador de São Paulo distingue a anistia de um endosso à impunidade, posicionando-a como um instrumento para restabelecer a harmonia social. Segundo ele, o objetivo é encontrar um ponto de equilíbrio. Tarcísio expressou a esperança de que o relator do projeto no Congresso atue com sabedoria, ponderando a situação de indivíduos que “estão padecendo na cadeia e que não sabiam nem o que estavam fazendo”, visando a promoção de um “caminho de paz” para o Brasil.
O Caso Ruy Ferraz: Assassinato e Questões de Segurança
Além das discussões sobre a anistia, o governador Tarcísio de Freitas também foi questionado pela TV TEM sobre as investigações em curso relativas ao assassinato de Ruy Ferraz Fontes, ex-delegado-geral da Polícia Civil do estado de São Paulo. Ruy Ferraz foi vítima de uma emboscada na segunda-feira, 15 de janeiro, na Praia Grande, litoral paulista, sendo morto a tiros.
Antes de seu falecimento, o ex-delegado havia declarado à Rádio CBN e ao Jornal O Globo que, mesmo com um histórico notável de investigações complexas contra o crime organizado, ele vivia sem qualquer tipo de proteção oficial. Sobre essa questão, o governador de São Paulo manifestou que a proteção individual para autoridades é uma carência estrutural e de escala nacional. Ele explicou que não existe legislação específica, seja estadual ou federal, que preveja a proteção de forma contínua para pessoas nessas circunstâncias.
Imagem: g1.globo.com
A situação, segundo Tarcísio, demanda estudos aprofundados para uma análise de risco eficaz e para que sejam estabelecidas políticas públicas responsáveis. Ele ressaltou a complexidade do cenário de segurança pública no país.
Compromisso Estadual com a Investigação
No tocante à falta de proteção específica para Ruy Ferraz Fontes, o governador de São Paulo afirmou que não havia indícios ou pedidos anteriores que sugerissem a necessidade de proteção extraoficial. Ele explicou que, na ocasião de sua morte, o ex-delegado-geral estava afastado de suas funções policiais há alguns anos e desempenhava um cargo de relevância na Secretaria de Administração da Prefeitura de Praia Grande. A proteção a autoridades engajadas na luta contra o crime organizado é concedida quando “surgir algum risco” concreto e comprovado, segundo a lógica dos protocolos existentes.
O governador concluiu sua manifestação garantindo o empenho total do Estado de São Paulo para desvendar o crime. “Pode ter certeza que todo o esforço do estado será feito para elucidar o caso, prender os criminosos, apresentá-los à Justiça”, enfatizou. Tarcísio de Freitas reforçou a postura de não tolerância da gestão contra o crime organizado, declarando que “São Paulo vai vencer o crime”.
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O debate em torno da anistia reflete a complexidade do momento político nacional, onde a busca pela pacificação colide com a necessidade de justiça. Ao mesmo tempo, o assassinato de uma figura proeminente da segurança pública, como Ruy Ferraz Fontes, ressalta os desafios contínuos enfrentados pelo estado de São Paulo no combate ao crime. Para aprofundar a compreensão desses e outros temas políticos cruciais, convidamos você a explorar as análises e notícias da nossa editoria de Política.
Crédito da imagem: Filipe Zampoli/TV TEM
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