O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) anunciou neste domingo (22) a suspensão da licitação de dragagem no Rio Tapajós, acompanhada de uma série de providências administrativas. Esta medida surge como resposta direta à ocupação do terminal portuário da Cargill em Santarém, Pará, que ocorreu na madrugada de sábado (21), liderada por manifestantes indígenas. O governo federal agendou reuniões estratégicas para esta segunda-feira (23), visando coordenar os próximos passos em conjunto com a Secretaria-Geral da Presidência, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, e o governo estadual do Pará.
Em comunicado oficial, o MPor detalhou que já procedeu com a notificação da Companhia Docas do Pará (CDP) e solicitou o apoio da Advocacia-Geral da União (AGU). A pasta reconheceu o direito constitucional à manifestação pacífica, porém enfatizou que atos que envolvam violência, invasões de propriedades ou ocupações consideradas irregulares são ilegais e não serão tolerados. O ministério afirmou sua determinação em atuar com firmeza na defesa da legalidade, da ordem pública e dos interesses da sociedade, ressaltando a obrigatoriedade do cumprimento de todas as decisões judiciais.
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A gestão federal reafirmou também seu posicionamento em relação ao Decreto nº 12.600, ponto central das contestações por parte dos povos indígenas. Conforme a explicação ministerial, a legislação em questão não propõe privatizações, mas meramente autoriza a realização de estudos técnicos aprofundados. Assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em agosto de 2025, o decreto inseriu importantes bacias hidrográficas, como os rios Madeira, Tocantins e o próprio Tapajós, no Programa Nacional de Desestatização. Tal inclusão permite que o governo avalie potenciais concessões de navegabilidade, abrangendo possíveis obras de dragagem necessárias para aprimorar a logística fluvial da região.
Por outro lado, o Conselho Tapajós e Arapiuns (Cita), que representa as comunidades indígenas da área, manifestou grande preocupação, afirmando que as disposições do decreto representam uma séria ameaça ao modo de vida tradicional das comunidades ribeirinhas do Tapajós. Os protestos começaram com o bloqueio do acesso de veículos ao terminal da Cargill em 22 de janeiro e escalaram, ao longo das semanas seguintes, para a interceptação de balsas no curso do rio. Após um mês de silêncio institucional e ausência de respostas concretas por parte do governo federal, o conselho intensificou suas ações, culminando na ocupação das instalações da multinacional em Santarém. “Após um mês completo de silêncio institucional e ausência de respostas concretas, ocupamos o escritório da empresa Cargill, em Santarém”, declarou o Cita em nota.
A tensão pré-ocupação no terminal de Santarém foi antecedida por atos de vandalismo na noite de sexta-feira (20), quando manifestantes atacaram a fachada do escritório central da Cargill em São Paulo. A multinacional, por sua vez, informou que todas as operações no terminal paraense foram completamente paralisadas após a ocupação, e que existem fortes evidências de vandalismo e danos significativos aos seus ativos. O terminal de Santarém é estratégico para a exportação de commodities agrícolas do Brasil, tendo movimentado mais de 5,5 milhões de toneladas de soja e milho em 2025. Esse volume representou mais de 70% de todos os grãos embarcados no porto do Pará, segundo dados compilados do setor portuário, sublinhando a importância econômica da estrutura e os impactos da paralisação.
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A escalada do conflito resultou na intervenção do Poder Judiciário no sábado (21). A Cargill recorreu à Justiça Federal buscando uma ordem para a imediata remoção dos manifestantes do terminal. Contudo, a Subseção Judiciária de Santarém declinou analisar o pleito em regime de plantão. O juiz federal Eneias Alexandre Gonçalves Torres, apesar de reconhecer a seriedade da situação, ponderou que “a adoção de medidas destinadas ao pronto restabelecimento da ordem não se mostra recomendável em sede de plantão, por reunir mulheres, crianças e idosos no local”, justificando a recusa em analisar o pedido sumariamente. O Ministério Público Federal (MPF) também questionou uma intimação prévia que havia sido dirigida aos indígenas para desocuparem a área em 48 horas, considerando o ato irregular por ter sido realizado de maneira genérica, utilizando megafone a uma distância de dez metros do acampamento, sem a devida identificação ou notificação pessoal dos indivíduos envolvidos. É fundamental ressaltar a importância dos direitos das comunidades indígenas, conforme discute o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania em seu portal oficial: Direitos Indígenas.
Em meio ao cenário de incertezas, o Ministério de Portos e Aeroportos reiterou que a manutenção do diálogo é fundamental para o alcance de soluções sustentáveis e justas para todas as partes. O Cita, por sua vez, por meio de nota divulgada após a ocupação, salientou que as obras de dragagem previstas têm o potencial de impactar severamente a qualidade da água e a subsistência da pesca no rio Tapajós, pontos cruciais para a sobrevivência e cultura das populações locais.
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A situação envolvendo a suspensão da licitação de dragagem no Tapajós e a ocupação do terminal da Cargill em Santarém reflete a complexidade das interações entre desenvolvimento econômico, legislação ambiental e os direitos das comunidades tradicionais. Acompanhe mais análises e desenvolvimentos sobre política e economia brasileira em nossa editoria de Política, onde abordamos temas relevantes para o cenário nacional e local.
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