O SUS facilita retirada de absorventes a inscritas no CadÚnico. Em um movimento estratégico para ampliar o acesso a itens essenciais de higiene íntima, o governo federal implementou um procedimento simplificado para que mulheres e adolescentes beneficiárias do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) possam obter absorventes higiênicos de forma totalmente gratuita.
A partir desta terça-feira, 28 de maio, um marco significativo foi estabelecido: todas as 44 mil Unidades Básicas de Saúde (UBS) distribuídas por todo o território nacional estão agora autorizadas a emitir o documento necessário para a retirada dos absorventes menstruais. Essa autorização permite que as beneficiárias da iniciativa federal possam, então, buscar o produto diretamente nas Farmácias Populares conveniadas.
SUS facilita retirada de absorventes a inscritas no CadÚnico
Essa expansão representa um avanço crucial na acessibilidade. Anteriormente, o acesso à autorização dependia primariamente do site ou do aplicativo “Meu SUS Digital”. Agora, com a integração das Unidades Básicas de Saúde neste processo, o governo visa alcançar um número maior de pessoas que, porventura, enfrentam barreiras de acesso à saúde digital, garantindo que o amparo necessário chegue a quem mais precisa. Esta medida consolida a distribuição gratuita do item, promovida pelo Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito do Programa Farmácia Popular, sob a égide do programa “Dignidade Menstrual – Um Ciclo de Respeito”.
Ampliação e Estratégia de Acesso Via UBS
O anúncio da nova modalidade ocorreu em Brasília, durante o lançamento do Fórum de Mulheres na Saúde, e foi formalizado pela secretária de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde, Ana Luiza Caldas. Ela enfatizou a importância dessa medida ao declarar que “nós teremos todos os profissionais aptos a emitir a autorização para essas meninas, adolescentes, mulheres, que têm algum tipo de dificuldade de manuseio na saúde digital”. A inclusão das UBS como pontos de emissão amplia exponencialmente as vias de acesso, complementando as plataformas digitais existentes.
A secretária Ana Luiza Caldas ressaltou ainda que esta facilitação integra-se à estratégia já estabelecida pelo governo para combater a pobreza menstrual. “Nós trazemos mais duas formas de acesso pelos gestores ou pelos profissionais que estão nas unidades. O objetivo é ampliar o acesso a esse insumo que é tão fundamental para saúde das nossas meninas e das nossas mulheres”, afirmou Caldas. Desde a implementação inicial do Programa Dignidade Menstrual, em 2024, os resultados são notáveis: mais de 2,5 milhões de pessoas foram atendidas, com uma distribuição que ultrapassa os 376 milhões de absorventes menstruais por meio da Farmácia Popular e outras vias.
Capacitação Profissional para um Atendimento Qualificado
Para assegurar a efetividade do novo modelo, um pilar fundamental é a capacitação dos profissionais que atuam nas Unidades Básicas de Saúde (UBS). Nestes locais, equipes multidisciplinares compostas por médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e agentes comunitários de saúde desempenham um papel crucial. Qualquer um desses profissionais nas UBS estará apto a identificar as pessoas elegíveis para o benefício e, a partir de agora, a gerar a autorização diretamente nos sistemas internos, como o e-SUS e o e-Gestor APS (Atenção Primária à Saúde).
A Secretária Ana Luiza Caldas antecipou que aproximadamente 1 milhão de trabalhadores e trabalhadoras da Atenção Primária à Saúde receberão formação específica. Essa capacitação focará no processo de emissão da autorização de retirada dos absorventes nas unidades credenciadas do programa Farmácia Popular. Para facilitar o aprendizado e garantir que todos os profissionais tenham as informações necessárias, um curso de ensino à distância (EAD) estará disponível, permitindo um estudo autônomo e flexível.
O intuito desta formação é ir além da mera instrução técnica. Caldas explicou a abordagem filosófica da capacitação: “Primeiro, a gente precisa fazer uma oferta formativa para esses profissionais da rede, para sensibilizar para que eles entendam que não existe receita pronta para o cuidado de nenhuma mulher. Cada uma tem suas particularidades, sua singularidade, e precisamos respeitá-las e traduzi-las em cuidado de qualidade.” O governo federal, com essa iniciativa abrangente de capacitação e simplificação, espera ampliar de maneira significativa o número de beneficiárias contempladas pelo Programa Dignidade Menstrual, garantindo um acesso digno e respeitoso à higiene menstrual para toda a população que necessita.
Autonomia para Adolescentes no Acesso aos Absorventes
Outra importante medida anunciada, que reforça a natureza inclusiva do programa Dignidade Menstrual, veio do ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Ele comunicou que adolescentes na faixa etária entre 12 e 16 anos, inscritas no CadÚnico, terão permissão para retirar os absorventes menstruais nas Farmácias Populares sem a obrigatoriedade do acompanhamento ou autorização de pais ou responsáveis legais. Esta decisão representa uma exceção nas normas do Programa Farmácia Popular, projetada especificamente para garantir a autonomia e o acesso de jovens que vivem em condições de vulnerabilidade.
Segundo o ministro, “aquelas mulheres menores de 16 anos, adolescentes que estão no Cadastro Único [CadÚnico], que precisam de acesso ao absorvente, vão poder pegá-lo independente de ter uma autorização do pai, da mãe ou do responsável por ela. Estamos criando uma exceção na Farmácia Popular para que elas possam ter acesso”. Esta provisão é um reconhecimento fundamental das necessidades específicas e da busca por maior dignidade para esta parcela da população adolescente, visando eliminar barreiras administrativas que poderiam impedir o acesso a um item tão crucial para a saúde.
Imagem: agenciabrasil.ebc.com.br
Critérios de Elegibilidade para o Benefício
O benefício do Programa Dignidade Menstrual é criteriosamente direcionado a populações específicas que atendem a determinados requisitos, buscando amparar aqueles em maior necessidade. Podem usufruir da iniciativa pessoas do sexo feminino ou que menstruam, com idade compreendida entre 10 e 49 anos, que estejam devidamente inscritas no CadÚnico e que possuam uma renda mensal de até R$ 218 por pessoa. Adicionalmente, estudantes da rede pública que comprovem baixa renda, com até meio salário mínimo por mês, e indivíduos em situação de rua também estão inclusos nos grupos beneficiários.
Para que a solicitação seja processada, as interessadas devem apresentar um número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) válido e possuir uma conta ativa na plataforma de serviços digitais do governo federal, o Gov.Br. Essa exigência assegura a correta identificação das beneficiárias e a transparência no processo de distribuição dos absorventes menstruais.
Guia Completo para a Retirada dos Absorventes Gratuitos
O acesso aos absorventes menstruais gratuitos foi planejado para ser flexível e acessível através de duas principais vias: presencial e digital. Para aquelas que optarem pelo formato presencial, o processo é simples e direto. A pessoa que necessita dos absorventes deve dirigir-se a qualquer uma das Unidades Básicas de Saúde (UBS) do Sistema Único de Saúde. Lá, os profissionais de saúde estão habilitados a realizar a identificação e emitir a autorização impressa na hora. Este documento é essencial para a retirada posterior do produto.
Alternativamente, para quem prefere a comodidade do digital, o acesso é feito por meio do aplicativo “Meu SUS Digital” ou pelo site oficial da plataforma. Dentro da área do Programa Dignidade Menstrual, basta clicar na opção “Emitir Autorização”. A pessoa interessada será então direcionada para fazer o login utilizando sua conta Gov.Br, garantindo a segurança e a personalização do acesso. Uma vez emitida, seja de forma digital ou impressa, a autorização possui uma validade de 180 dias, período que permite flexibilidade para a retirada.
Ao se dirigir a uma farmácia credenciada no Programa Farmácia Popular, a beneficiária deve ter em mãos a autorização, seja no formato digital (pelo aplicativo ou em um dispositivo móvel) ou impressa. É imprescindível apresentar, junto à autorização, um documento de identificação oficial que contenha foto e o número do CPF da requisitante, a fim de confirmar sua identidade e elegibilidade. Cada mulher ou pessoa que menstrua terá direito a 40 unidades de absorventes, quantidade suficiente para suprir dois ciclos menstruais, o que corresponde a um período de 56 dias de uso.
O governo federal disponibiliza ferramentas para que os cidadãos possam localizar as farmácias credenciadas pelo Programa Farmácia Popular do Brasil em sua localidade. Consultar esses pontos é o último passo para garantir a efetividade da retirada do material de higiene íntima.
Confira também: Imoveis em Rio das Ostras
Em suma, a nova política de acesso aos absorventes menstruais pelo SUS, por meio da Farmácia Popular e do CadÚnico, com a otimização via UBS, reforça o compromisso do governo federal com a dignidade e saúde das mulheres e adolescentes brasileiras. Ao simplificar a emissão da autorização e incluir autonomia para adolescentes, a iniciativa busca atingir um universo ainda maior de pessoas em vulnerabilidade. Continue acompanhando as notícias em nossa editoria para ficar por dentro dos programas e iniciativas que transformam o cenário social do Brasil.
Antonio Cruz/Agência Brasil
