STJ Reverte Prisão do Prefeito de Terenos

O STJ Reverte Prisão do Prefeito de Terenos, Henrique Wancura Budke (PSDB), por medidas cautelares, alterando sua situação jurídica de prisão preventiva para liberdade condicionada. A decisão, proferida em 3 de outubro de 2025, é de autoria do ministro Ribeiro Dantas, relator do habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça, representando um marco significativo para o prefeito acusado de envolvimento em um esquema de desvio de R$ 15 milhões dos cofres municipais de Terenos, no Mato Grosso do Sul.

Henrique Budke havia sido detido durante a deflagração da Operação Spotless, uma ampla ação investigativa que visa desmantelar uma suposta organização criminosa atuante na prefeitura. Além do chefe do executivo municipal, a operação resultou no cumprimento de 16 mandados de prisão e 59 de busca e apreensão. O prefeito é apontado como líder de um grupo criminoso e enfrenta acusações de organização criminosa, corrupção passiva, fraude em licitação e lavagem de dinheiro, todas relacionadas ao desvio de recursos públicos da cidade.

STJ Reverte Prisão do Prefeito de Terenos

A defesa de Budke ingressou com o habeas corpus argumentando que a medida prisional preventiva era desproporcional diante dos fatos. Os advogados do prefeito de Terenos enfatizaram que as irregularidades investigadas supostamente teriam ocorrido em um mandato anterior à sua reeleição em 2024. Adicionalmente, sustentaram a ausência de justificativa legal para a manutenção da prisão preventiva, defendendo que outras medidas cautelares seriam suficientes para garantir o andamento da investigação. Como alternativa, a defesa solicitou prisão domiciliar, justificando que Budke é responsável pelos cuidados de filhos menores de 12 anos.

Análise Judicial e Medidas Cautelares

Após a análise dos argumentos apresentados, o ministro Ribeiro Dantas, do STJ, compreendeu que não existiam evidências concretas que indicassem a capacidade do prefeito de Terenos em interferir no curso das investigações ou na produção de provas. Dessa forma, concluiu-se que a prisão preventiva não se mostrava imprescindível para o desdobramento do processo judicial. Diante deste entendimento, o relator concedeu a ordem de ofício, determinando a substituição da prisão por medidas cautelares, consideradas aptas a assegurar a correta condução do caso e a aplicação da justiça.

As medidas cautelares impostas ao prefeito Henrique Wancura Budke são estritas e visam prevenir qualquer tipo de obstrução ou reincidência. Dentre as determinações estão o imediato afastamento do cargo de prefeito de Terenos, a proibição de acesso a quaisquer prédios públicos no município, o impedimento de manter contato com os demais indivíduos investigados ou com as testemunhas do caso, e a obrigação de utilizar tornozeleira eletrônica. É importante notar que a decisão do STJ foi estendida aos outros réus envolvidos na Operação Spotless, com a ressalva de que a Justiça local deverá estabelecer as medidas cautelares específicas para cada um, conforme a individualidade de seus casos.

A Resposta da Defesa e Detalhes da Operação Spotless

Em nota oficial, a defesa do prefeito Budke expressou satisfação com a decisão do Superior Tribunal de Justiça, afirmando que ela reconhece a desnecessidade da prisão do chefe do executivo de Terenos. O comunicado também informou que o prefeito agora concentrará seus esforços nas próximas etapas de sua defesa, com o objetivo primordial de provar sua inocência e limpar seu nome das acusações. A liberdade, ainda que com restrições, permite a ele uma nova estratégia jurídica para a continuidade do processo.

A Operação Spotless, pivô central desta controvérsia, foi lançada em 9 de setembro pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), uma divisão do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS). Esta ação visa investigar um complexo esquema de corrupção, que envolveria fraudes em processos licitatórios e o subsequente pagamento de propina. O Gaeco alega que servidores públicos eram articulados para manipular licitações, favorecendo empresas que possuíam vínculos com a organização criminosa liderada, supostamente, pelo prefeito de Terenos.

Imagem: g1.globo.com

Conforme as investigações detalhadas pelo Gaeco, a dinâmica das fraudes consistia na simulação de editais de licitação. Estes processos forjados criavam uma ilusão de competição justa, mas tinham como real objetivo o desvio sistemático de recursos públicos. O esquema ainda incluía o pagamento de propina a funcionários, que, em troca, atestavam a entrega de produtos e serviços que, de fato, jamais foram fornecidos. Além disso, esses servidores corruptos eram responsáveis por agilizar o pagamento de notas fiscais fraudulentas, que estavam diretamente ligadas aos contratos ilegais, facilitando a movimentação do dinheiro desviado.

O sucesso da investigação, que apontou Henrique Budke como líder do esquema, foi amplamente impulsionado pela análise de dados. Durante o processo, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul obteve autorização judicial para analisar mensagens e dados de telefones celulares que haviam sido apreendidos em uma operação anterior, denominada Operação Velatus. Este material probatório foi fundamental para desvendar o modus operandi do grupo criminoso e identificar o papel crucial do prefeito de Terenos nas atividades ilícitas.

Reação da Prefeitura

Em meio à deflagração da Operação Spotless, a Prefeitura Municipal de Terenos divulgou uma nota, informando sobre a realização da operação em suas instalações. O comunicado da gestão municipal da cidade salientou que, no momento da operação, o Poder Executivo não havia sido formalmente notificado sobre a real motivação da ação. Contudo, a prefeitura reiterou seu total comprometimento em colaborar irrestritamente com as autoridades competentes, garantindo o fornecimento de todas as informações e documentos necessários para o pleno esclarecimento dos fatos investigados, reforçando seu compromisso com a transparência, a legalidade e o respeito às instituições democráticas e de justiça.

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A decisão do STJ em liberar o prefeito de Terenos com medidas cautelares reacende o debate sobre os limites da prisão preventiva e a garantia da ampla defesa em casos de corrupção. A continuidade das investigações da Operação Spotless, conduzida pelo Gaeco e MPMS, promete novos capítulos e revelações importantes para a transparência e moralidade na gestão pública. Para acompanhar mais notícias sobre política, economia e justiça no Brasil, continue navegando em nossa editoria de Política.

Foto: Reprodução