O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou a condenação de Francisco Mairlon, um homem que permaneceu preso pelos últimos quinze anos. A decisão, proferida na última terça-feira (14), marca uma significativa reviravolta em um dos casos de maior repercussão na capital federal, o notório “Crime da 113 Sul”, revertendo o veredito que o considerava um dos executores do triplo assassinato, ocorrido em Brasília.
Francisco Mairlon foi detido em 2010 sob a acusação de envolvimento no homicídio do ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) José Guilherme Villela, de sua esposa, Maria Villela, e da empregada Francisca da Silva. As vítimas foram brutalmente mortas a facadas dentro do apartamento da família, localizado na quadra 113 Sul. Mairlon havia sido condenado em conjunto com Leonardo Alves, ex-porteiro do edifício, e Paulo Santana, sobrinho de Alves, em um processo que culminou em uma pena de 61 anos de prisão, gerando grande atenção pela complexidade e desdobramentos.
STJ Anula Condenação de Mairlon no Crime da 113 Sul
A anulação da sentença para Francisco Mairlon não é a primeira movimentação do STJ em relação a este complexo processo. Em setembro, a mesma corte já havia revogado a condenação de 61 anos imposta a Adriana Villela, filha do casal assassinado e anteriormente apontada pelas investigações como mandante do delito. Na ocasião, a defesa de Adriana argumentou com sucesso que partes cruciais das provas, incluindo depoimentos em vídeo dos alegados executores, só foram apresentadas durante o julgamento do júri popular, impedindo um contraditório adequado durante a fase instrutória preliminar. Agora, a atenção se volta novamente para o desdobramento do caso, com Mairlon que completaria uma década e meia de detenção no final de novembro deste ano.
Os defensores de Mairlon sempre sustentaram que a base da acusação contra ele era frágil, calcada unicamente em depoimentos colhidos na delegacia, tanto do próprio Mairlon quanto dos outros dois supostos executores, Leonardo e Paulo. De acordo com a linha investigativa policial inicial, três indivíduos teriam perpetrado o crime, com dois invadindo o apartamento enquanto o terceiro aguardava nas proximidades. Essa narrativa, entretanto, sofreu um duro golpe em 2024, provocando uma reconsideração judicial profunda.
Em um desdobramento que alterou significativamente os rumos do processo, um dos codenados, Paulo Santana, apresentou uma versão inteiramente diferente dos fatos. Em depoimento concedido à ONG Innocence Project Brasil, instituição dedicada à revisão de casos de condenação injusta, Paulo Santana declarou que o assassinato foi cometido exclusivamente por ele e por seu tio, Leonardo Alves. De forma contundente, Santana afirmou que Francisco Mairlon foi incluído na lista de culpados mediante coerção e tortura policial, eximindo-o completamente de qualquer participação no brutal episódio. “Em nenhum momento eu entrei em contato com Francisco Mairlon. Francisco Mairlon não tem nada a ver nisso. Ele é inocente, entendeu? Ele é inocente. Ele foi levado em um processo a pagar por um crime que não cometeu”, relatou Paulo Santana, conforme as declarações à ONG, o que trouxe novos questionamentos à acusação inicial.
Durante a sessão decisiva do STJ nesta terça-feira, foram apresentados trechos do documentário “Crime da 113 Sul”, produzido pelo Globoplay e pela TV Globo Brasília, que aborda os intrincados detalhes do caso. O ministro Sebastião Reis Júnior, relator do caso e presidente da Sexta Turma do STJ, alinhou-se aos argumentos apresentados pela defesa de Mairlon. Em sua manifestação, o ministro proferiu que “É inadmissível que, em um Estado Democrático de Direito, um acusado seja pronunciado e condenado por um tribunal de juízes leigos apenas com base em elementos de informação da fase extrajudicial, dissonantes da prova produzida em juízo e sob o crivo do contraditório.” Esta declaração ressaltou a importância da legalidade e da transparência processual.
Imagem: g1.globo.com
A decisão foi unânime entre os ministros da Sexta Turma, que determinaram o trancamento completo do processo contra Francisco Mairlon. Esta medida implica que ele deixa de ser réu no caso e está agora livre das acusações da Justiça, encerrando um capítulo de quinze anos de privação de liberdade baseado em evidências que, segundo a corte superior, eram insuficientes e não resistiram ao crivo do contraditório judicial. Tal entendimento reforça a importância da garantia dos direitos fundamentais do cidadão durante todo o processo legal, em conformidade com o devido processo legal brasileiro, buscando combater erros judiciais e garantir uma aplicação justa da lei.
Os irmãos de Mairlon acompanharam de perto a sessão no STJ. Impulsionados pela convicção na inocência do irmão, dois deles chegaram a cursar Direito e se tornarem advogados, com a firme meta de um dia poderem auxiliá-lo juridicamente em sua causa. “Eu sou irmão do Mairlon e, graças a Deus, a voz de um inocente foi escutada. Eu acreditava e nunca vou deixar de acreditar na inocência do meu irmão. E eu lutei muito para esse dia acontecer”, emocionou-se José Vitor, irmão de Francisco Mairlon, evidenciando a luta familiar pela justiça. A expectativa é que Mairlon seja solto nas próximas horas ou dias, concretizando o fim de sua longa detenção.
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A decisão do Superior Tribunal de Justiça, ao anular a condenação de Francisco Mairlon e encerrar seu processo, evidencia a complexidade do sistema judiciário brasileiro e a busca constante pela justiça, especialmente em casos de grande repercussão como o “Crime da 113 Sul”. Este desfecho marca um momento crucial, questionando a solidez das provas iniciais e reforçando a necessidade do respeito irrestrito ao contraditório e à ampla defesa. Para se aprofundar em casos relevantes e acompanhar de perto a cobertura completa dos desdobramentos na Justiça e os acontecimentos que moldam as cidades do Brasil, continue navegando em nossa editoria de política. Fique por dentro de todas as notícias!
Foto: Reprodução/TV Globo
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