A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou nesta terça-feira (24) o primeiro dia de análise do julgamento de Marielle Franco, a vereadora brutalmente assassinada em 2018 no Rio de Janeiro, ao lado de seu motorista Anderson Gomes. A sessão de abertura foi inteiramente dedicada à minuciosa apresentação da acusação, realizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), e às defesas dos cinco réus envolvidos. Este é um momento crucial na busca por justiça e elucidação dos crimes que abalaram a sociedade brasileira e tiveram repercussão internacional, com indivíduos sob suspeita de envolvimento direto no duplo homicídio e na tentativa de assassinato da assessora Fernanda Chaves, que felizmente sobreviveu ao ataque.
O processo judicial em curso no STF tem como objetivo primordial desvendar os pormenores da conspiração criminosa que resultou na perda das vidas de Marielle e Anderson. A alta expectativa em torno deste julgamento reflete não apenas a dimensão da tragédia, mas também a persistente demanda por respostas e a reverência ao legado de luta e defesa dos direitos humanos deixado pela vereadora carioca. Cada etapa do procedimento é observada atentamente por familiares, sociedade civil e mídia, à medida que a justiça avança em uma de suas investigações mais complexas e aguardadas.
STF encerra primeiro dia de julgamento de Marielle Franco
A fase inaugural do julgamento de Marielle Franco na corte máxima da justiça brasileira concentrou-se intensamente nos elementos probatórios e narrativos apresentados pela Procuradoria-Geral da República e, em sequência, na linha de argumentação desenvolvida pelas equipes de defesa dos acusados. A continuação deste importante processo está formalmente agendada para a próxima quarta-feira (25), com início previsto para as 9h. Nesta etapa, espera-se que os ministros profiram seus votos decisivos pela condenação ou absolvição dos réus, prometendo trazer novos e, talvez, derradeiros desdobramentos para a tão esperada elucidação de todo o ocorrido.
Os Acusados e as Graves Imputações no Caso Marielle Franco
Dentre os nomes que compõem o rol de réus neste processo judicial de alto impacto, destacam-se figuras com diferentes posições no cenário político e na segurança pública do Rio de Janeiro. O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão, é um dos indiciados. Juntamente com ele, seu irmão, o ex-deputado federal Chiquinho Brazão, figura entre os suspeitos. Completando o grupo dos cinco, estão o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, o major da Polícia Militar Ronald Alves de Paula, e o ex-policial militar Robson Calixto, que desempenhava a função de assessor de Domingos Brazão. É importante salientar que todos os mencionados encontram-se atualmente detidos de forma preventiva, aguardando a decisão final da mais alta instância do judiciário.
A natureza das acusações contra os réus é de extrema seriedade e abrange um conjunto de crimes considerados graves pela legislação brasileira. A Procuradoria-Geral da República os imputa pela participação em uma organização criminosa, pela execução de um duplo homicídio doloso que tirou as vidas de Marielle Franco e Anderson Gomes, e ainda pela tentativa de homicídio qualificado contra Fernanda Chaves, a assessora que, por sorte, estava presente no veículo no momento do ataque, mas sobreviveu. As investigações policiais, culminando na delação premiada de Ronnie Lessa, o ex-policial militar que confessou ser o atirador, são a base fundamental sobre a qual as acusações formais foram construídas. Lessa, em seu depoimento, designou os irmãos Brazão e Rivaldo Barbosa como os arquitetos e mandantes intelectuais do assassinato.
As especificações contidas na denúncia da PGR detalham os supostos papéis de cada acusado na empreitada criminosa. Rivaldo Barbosa é apontado como peça-chave nos preparativos meticulosos que precederam a execução do atentado. A Ronald Alves de Paula, atribui-se a responsabilidade pelo monitoramento e levantamento da rotina diária de Marielle Franco, fornecendo informações estratégicas para os executores. Por sua vez, Robson Calixto teria sido o encarregado de providenciar e entregar a arma de fogo utilizada por Ronnie Lessa na perpetração dos disparos fatais. Estas atribuições compõem a intrincada narrativa da Procuradoria-Geral da República, sustentando veementemente o pedido de condenação de todos os envolvidos.
Conforme as investigações exaustivas realizadas pela Polícia Federal (PF), a principal motivação por trás do assassinato de Marielle Franco está diretamente ligada ao seu firme posicionamento contrário aos interesses de um poderoso grupo político, supostamente liderado pelos irmãos Brazão. Este grupo, de acordo com as apurações, possuiria conexões profundas com disputas fundiárias e atividades imobiliárias irregulares em áreas do Rio de Janeiro conhecidas por serem controladas por milícias. A postura combativa e incisiva de Marielle em questões relacionadas à moradia, à especulação imobiliária e à atuação desses grupos paramilitares teria se transformado em um obstáculo insuperável para as articulações e lucros ilícitos desses indivíduos, culminando no brutal ataque.
Para um entendimento aprofundado sobre a estrutura e os mecanismos do sistema de justiça criminal brasileiro, incluindo os tipos de crimes que configuram a base deste julgamento complexo, é altamente recomendado consultar as informações e publicações disponíveis no site oficial do Conselho Nacional de Justiça, uma fonte confiável de dados sobre o funcionamento da máquina judiciária.
As Defesas Rechaçam Veementemente Acusações no STF
Ao longo da primeira jornada de trabalhos no Supremo Tribunal Federal, os advogados dos réus apresentaram suas estratégias de defesa, com o objetivo principal de refutar as acusações formuladas pela PGR e descreditar os elementos apresentados, em especial a delação premiada. O advogado Felipe Dalleprane, que defende Rivaldo Barbosa, negou categoricamente qualquer envolvimento de seu cliente nos eventos que levaram às mortes de Marielle e Anderson. O defensor também contestou vigorosamente as alegações de que teria havido interferência política dos irmãos Brazão na nomeação de Rivaldo para a chefia da Polícia Civil do Rio de Janeiro, setor que deu início às investigações sobre o caso.
“Não há qualquer prova irrefutável de corrupção ou de ingerência política efetivamente confirmada, tampouco qualquer obtenção de vantagem ilícita que possa minimamente justificar tal acusação de sua participação”, enfatizou Dalleprane, visando eximir seu cliente de toda e qualquer irregularidade e ilicitude apontada pela PGR.
Imagem: agenciabrasil.ebc.com.br
Representando o ex-deputado Chiquinho Brazão, o advogado Cleber Lopes foi ainda mais direto, rotulando a delação de Ronnie Lessa como uma mera “criação mental” e sem base na realidade. Lopes argumentou com veemência que a Procuradoria-Geral da República não conseguiu apresentar evidências concretas e corroboradoras que validem as informações prestadas pelo ex-policial. “A delação apresentada é, do início ao fim, mentirosa por completo e desprovida de qualquer confirmação através de provas independentes”, declarou o advogado, numa clara tentativa de descreditar o testemunho que figura como um dos pilares da acusação.
A defesa de Ronald Alves de Paula, sob a condução do advogado Igor de Carvalho, igualmente negou de forma contundente as imputações. Carvalho refutou a alegação de que Ronald teria se encarregado do monitoramento da rotina de Marielle Franco e transmitido essas informações a Ronnie Lessa. O advogado destacou enfaticamente que Ronald e Lessa não possuíam qualquer vínculo ou proximidade pessoal, sendo, ao contrário, inimigos declarados. “Como é plausível que Ronald participe de um fato criminoso no qual Lessa estaria envolvido, sendo notório que ambos são inimigos e adversários?”, questionou o defensor, buscando uma contradição lógica na narrativa da acusação para invalidá-la.
Em sua explanação, o advogado Roberto Brzezinski, defensor de Domingos Brazão, classificou a acusação contra seu cliente como “tenebrosa” e inverídica. Brzezinski argumentou que os irmãos Brazão não tiveram uma atuação proativa em pautas legislativas ou em atividades para a regularização de terras fundiárias, contradizendo frontalmente a tese da motivação econômica para o crime. “Se a origem desse homicídio fosse de fato econômica, e se Marielle possuía uma agenda fundiária ativa a ponto de ameaçar interesses alheios, por que a procuradoria não demonstrou uma única área específica onde os irmãos Brazão tivessem de fato invadido, loteado e, consequentemente, obtido lucro?”, indagou Brzezinski, ressaltando a, segundo ele, a ausência de provas que liguem seus clientes à suposta motivação.
Finalmente, Gabriel Habib, advogado de Robson Calixto, defendeu que inexistem elementos comprobatórios consistentes da participação de seu cliente na alegada organização criminosa. Habib sublinhou que a condição de Robson como assessor de Domingos Brazão é uma atividade lícita e que tal relação profissional, por si só, não pode ser utilizada como prova de envolvimento em práticas ilícitas ou em qualquer estrutura de crime organizado. “Ser um assessor de Brazão constitui um fato totalmente legal e não comprova, absolutamente, qualquer crime. Não existe nenhuma evidência que demonstre que Robson estaria envolvido em atividades de crime organizado, especialmente no que se refere a grupos de milícias”, pontuou o advogado, defendendo a inocência de Calixto.
A Firme Posição da Procuradoria-Geral da República
Durante a sessão matinal, a Procuradoria-Geral da República (PGR) manteve-se inflexível em sua posição, defendendo com vigor e convicção a condenação de todos os cinco réus que se encontram no banco dos acusados. Para a PGR, o conjunto de provas acumuladas é mais do que robusto e suficiente para comprovar de forma irrefutável a efetiva participação dos acusados no brutal assassinato da vereadora Marielle Franco. A Procuradoria insiste que existem evidências inquestionáveis capazes de sustentar integralmente suas acusações, solidificando a demanda por justiça e responsabilização.
Familiares Acompanham e Pedem Justiça
Os familiares de Marielle Franco e Anderson Gomes estiveram presentes no primeiro dia do julgamento de Marielle Franco no Supremo Tribunal Federal. Eles acompanharam atentamente cada detalhe dos debates e pronunciamentos, renovando seu apelo incessante por justiça. A presença dos familiares sublinha a dor contínua e a esperança de que este processo judicial finalmente traga clareza e responsabilização para os responsáveis pelo grave crime, proporcionando um mínimo de conforto e encerramento para a tragédia que os marcou.
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O julgamento de Marielle Franco no STF segue para suas próximas etapas de deliberações e promete novas discussões, bem como o esperado desfecho sobre a culpabilidade ou a inocência dos cinco réus. O caso continua a ser um divisor de águas na história jurídica e política brasileira, clamando por respostas e reafirmando a importância vital da atuação incansável da sociedade civil e dos órgãos de justiça em um Estado democrático. Para continuar informado sobre este e outros temas relevantes para o país, saiba mais sobre os desdobramentos da política nacional e explore as demais notícias e análises em nossa editoria de Política.
Crédito da imagem: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil
