STF deve manter número de deputados para eleição de 2026

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve manter a configuração atual do número de deputados federais por estado, visando a eleição de 2026. A decisão tem como principal motivação evitar a reabertura de um novo conflito institucional entre o Congresso Nacional e a atual administração federal, liderada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Esta postura reflete uma busca pela estabilidade e pelo não agravamento das tensões entre os poderes.

O julgamento desta questão crucial acontece no plenário virtual da mais alta corte do país. Iniciado na última terça-feira, dia 30, o processo se estendeu até a quarta-feira, dia 1º, delineando o futuro da representação legislativa. Até o momento, o resultado parcial aponta para uma manutenção do contingente de 513 deputados nas próximas eleições, com dois votos já registrados nesse sentido, proferidos pelos ministros Luiz Fux e Alexandre de Moraes.

STF deve manter número de deputados para eleição de 2026

A percepção dentro do Supremo, segundo fontes ouvidas por este veículo, é de que a decisão inicial proferida pelo ministro Fux deverá ser referendada pela maioria dos seus pares. O argumento central para tal inclinação reside no entendimento de que o Poder Legislativo demonstrou esforços para atender à determinação anterior do STF, que pedia a recomposição do número de vagas, levando em conta as atualizações demográficas detectadas pelo Censo de 2022.

O cerne da questão começou quando a distribuição de assentos na Câmara poderia implicar na redução de vagas para algumas unidades federativas. Para contornar esse cenário e adaptar-se às normativas constitucionais sobre a representação popular, a Câmara dos Deputados optou por ampliar o total de legisladores. A proposta seguiu seu curso legislativo, sendo aprovada também no Senado Federal, apesar de alguma resistência por parte de suas lideranças.

Contrariando o Legislativo, o presidente Lula utilizou seu poder de veto contra a proposta. A justificativa presidencial para tal veto foi o impacto fiscal da medida, que implicaria em um aumento de despesas e seria percebida como impopular perante a opinião pública. Essa divergência posicionou a Presidência da República em um lado e as lideranças do Congresso, como os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, em outro, acirrando o debate sobre o número de cadeiras no parlamento.

A tese apresentada pelo ministro Fux defende que a ação original, que contestava a omissão do Congresso em alterar sua composição de acordo com as novas demandas populacionais, foi sanada com a aprovação do projeto de lei que reorganizava a Câmara. Mesmo com a aprovação, o veto presidencial impossibilitou que o assunto fosse finalizado a tempo para que a nova legislação pudesse ser aplicada nas eleições de 2026. A legislação eleitoral brasileira estabelece que mudanças no processo eleitoral devem respeitar o princípio da anualidade, que impõe que novas regras eleitorais devem ser sancionadas com no mínimo um ano de antecedência ao pleito.

O calendário eleitoral, com a eleição programada para 4 de outubro do próximo ano, inviabilizaria a conclusão do rito legislativo e a aplicação da nova regra em tempo hábil. Em seu voto, o ministro Luiz Fux explicou de forma clara sua posição: “Voto para referendar a medida cautelar concedida, a fim de sustar a aplicação dos efeitos da decisão de mérito proferida nesta ADO às eleições legislativas federais de 2026, até que seja concluído o devido processo legislativo, cujo resultado poderá ser aplicado, com segurança e clareza, a partir das eleições legislativas de 2030.”

Essa abordagem adotada pelo Supremo representa, também, uma maneira de a Corte se resguardar e evitar imiscuir-se diretamente na disputa entre o Congresso e o Palácio do Planalto. Uma intervenção judicial, qualquer que fosse, poderia favorecer uma das partes em detrimento da outra, potencialmente gerando novos atritos e descontentamentos políticos. Assim, o STF opta por não desequilibrar a balança política atual, concedendo um período maior para que o Legislativo finalize seu processo.

Historicamente, o Supremo tem evitado interferir de forma decisiva na composição do Congresso. Em julgamento de mérito ocorrido em 2023, o tribunal já havia estabelecido que a definição do número de deputados se dá por meio de lei complementar e, portanto, é prerrogativa do próprio Congresso sua fixação, desde que observados os limites e diretrizes constitucionais. Este entendimento reitera a autonomia legislativa da casa no que tange a sua organização interna. É fundamental que as decisões sobre o pleito considerem o tempo necessário para a adaptação. Para entender mais sobre o princípio da anualidade e outras regras eleitorais, consulte a Constituição Federal e a legislação específica.

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A expectativa é que essa decisão do STF traga mais clareza para o cenário eleitoral de 2026, garantindo a estabilidade necessária para o planejamento partidário e a organização das campanhas. Para aprofundar-se nas nuances das decisões políticas e seus impactos no país, continue acompanhando a editoria de Política do Hora de Começar, onde você encontra análises e notícias detalhadas sobre o cenário nacional.

Crédito da imagem: Pedro Ladeira – 29.set.25/Folhapress