A cúpula do Supremo Tribunal Federal (STF) manifestou veemente desaprovação à Polícia Federal (PF) durante uma reunião crucial que culminou na saída de Dias Toffoli da relatoria do controverso caso Banco Master. A reunião, ocorrida entre os ministros da mais alta corte do país, foi marcada por discussões acaloradas sobre a condução das investigações. Segundo apurações, antes mesmo de abordarem a situação do colega Toffoli, os magistrados dedicaram parte significativa do encontro a severas críticas à forma como a corporação atuou no processo, com destaque para a falta de autorização para investigar autoridades com foro privilegiado. A pauta do encontro rapidamente se voltou para as condutas da corporação, evidenciando uma preocupação institucional com os limites da atuação policial frente ao Judiciário, uma vez que a investigação de autoridades com foro privilegiado deve seguir ritos específicos.
A preocupação principal, levantada por diversos integrantes do Supremo, girou em torno do material compilado e enviado pela Polícia Federal ao então presidente da Corte, ministro Edson Fachin. Este material, detalhado no relatório investigativo, revelaria um cruzamento de dados e troca de mensagens que, na percepção dos ministros, ia muito além de um “encontro fortuito”, termo comumente utilizado pela PF para justificar a aparição de nomes de autoridades em conversas de terceiros. A amplitude dos dados colhidos e a natureza das conexões expostas no relatório levaram a crer que houve, na verdade, um trabalho investigativo direcionado a uma autoridade com foro no STF, o que, pela legislação brasileira, exige autorização judicial prévia para sua deflagração e acompanhamento.
STF critica atuação da PF em reunião sobre Toffoli
Ainda na pauta de preocupações, um componente adicional no relatório da Polícia Federal intensificou a insatisfação dos ministros: menções diretas à ex-mulher do ministro Dias Toffoli. O nome dela surgiu nos dados detalhados de cruzamento de informações e mensagens extraídas do aparelho celular do banqueiro Daniel Vorcaro, implicando uma ligação do círculo pessoal do ministro ao monitoramento realizado pela PF. Para integrantes do STF, a presença desses dados no documento serviu como mais um elemento para corroborar a tese de que a investigação da Polícia Federal havia, de fato, invadido a esfera das relações privadas de uma autoridade com foro privilegiado. Tal avanço, sem a devida chancela judicial, reforça o argumento de que a apuração foi deliberada, descaracterizando o “encontro fortuito” que os delegados alegavam como justificativa.
A Fragilidade do “Encontro Fortuito” e a Visão dos Magistrados
O conceito de “encontro fortuito” de evidências é um princípio jurídico que permite a utilização de informações obtidas sem direcionamento prévio em uma investigação, desde que surgidas por acaso durante uma apuração legalmente constituída. Contudo, na avaliação dos ministros do STF, o nível de detalhe no cruzamento de dados e mensagens do caso Banco Master superava a mera casualidade. A argumentação dos ministros era de que o volume e a especificidade das informações sugeriam um mapeamento pré-organizado, apontando para uma investigação velada, cujos métodos e alvos extrapolavam os limites estabelecidos pela Constituição e pela jurisprudência da Corte.
A menção à ex-mulher de Toffoli, que conecta o seu círculo familiar direto à investigação de Daniel Vorcaro, adicionou uma camada de gravidade às críticas. Para os membros do STF, tal exposição configurou uma clara incursão na privacidade do ministro e de seus familiares, o que poderia caracterizar um constrangimento indevido à figura de uma autoridade do Judiciário. A inserção de tais dados no relatório final, sem a devida proteção e contexto autorizado, foi interpretada como um sinal da falha da Polícia Federal em respeitar os direitos fundamentais e os ritos processuais específicos para quem detém foro especial por prerrogativa de função.
Solidariedade Institucional e o Contexto da Saída de Toffoli
O tom crítico direcionado à Polícia Federal na reunião foi interpretado por observadores como um gesto de solidariedade a Dias Toffoli, servindo também como uma defesa institucional do STF. Houve uma convergência entre os ministros de que a descrição das relações de Toffoli no relatório da PF, incluindo convites e interações diretas, foi exposta de maneira a constranger não apenas o magistrado, mas a própria instituição do Supremo. Nesse sentido, os integrantes da Corte reafirmaram o entendimento consolidado de que a Polícia Federal não possui autonomia para investigar membros do STF por conta própria. Fazer isso representaria um risco considerável à autonomia do Poder Judiciário e poderia subverter a hierarquia institucional estabelecida.
Essa forte postura de defesa da autonomia e das prerrogativas institucionais serviu como um cenário para viabilizar uma “saída possível” para Toffoli. O argumento central para convencer o ministro a se afastar voluntariamente do caso Banco Master era pragmático: apesar das contundentes queixas e críticas dirigidas à Polícia Federal pela maneira como a investigação foi conduzida, a permanência de Dias Toffoli na relatoria poderia “contaminar” o processo. Tal contaminação geraria margem para futuras anulações dos atos processuais, o que causaria um entrave ainda maior para a justiça e para a reputação da Corte. Diante deste quadro e do consenso institucional, Toffoli aceitou deixar a relatoria.
Imagem: Julia Duailibi via g1.globo.com
André Mendonça assume e os Próximos Passos no Caso Master
Pouco tempo depois da realização do sorteio para a definição do novo relator do caso Banco Master, que designou o ministro André Mendonça para a função, a repercussão das críticas à PF já se fazia sentir nos desdobramentos da investigação. Em menos de 12 horas após a sua indicação, André Mendonça tomou uma atitude proativa: ele convocou os delegados da Polícia Federal envolvidos diretamente na investigação para uma reunião presencial. O encontro, marcado para uma sexta-feira (13) específica, representou o primeiro grande teste de Mendonça em sua nova relatoria, herdada diretamente de Dias Toffoli.
A convocação por parte de André Mendonça sinaliza a intenção de compreender em profundidade os métodos e o escopo da investigação da Polícia Federal, à luz das recentes críticas feitas pelos colegas ministros. O novo relator tem a tarefa de garantir a lisura e a conformidade do processo com as normativas do STF, avaliando se os pontos levantados sobre a suposta investigação direcionada e a invasão de privacidade de fato ocorreram. Se comprovadas as irregularidades, caberá a Mendonça tomar as medidas corretivas necessárias para preservar a integridade do processo e as prerrogativas do Judiciário, além de dar os devidos prosseguimentos ao caso Banco Master.
Os questionamentos dos ministros do STF à atuação da Polícia Federal no caso Banco Master e a subsequente saída de Dias Toffoli da relatoria realçam a importância do rigor nos procedimentos investigativos envolvendo autoridades. O caso, agora sob a condução de André Mendonça, prosseguirá sob o escrutínio atento da Suprema Corte, reafirmando o compromisso com a legalidade e a autonomia dos poderes.
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Crédito da imagem: G1
