STF Avança Análise da Desoneração da Folha de Pagamento

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu um novo passo na análise da controvérsia envolvendo a prorrogação da desoneração da folha de pagamento, um benefício fiscal que impacta 17 setores da economia e diversas prefeituras brasileiras. A decisão, tomada pelo ministro Cristiano Zanin, libera o caso para julgamento de mérito no plenário virtual da Corte.

A pauta do STF prevê que a discussão sobre a desoneração da folha de pagamento ocorra entre os dias 17 e 24 deste mês. Neste sistema eletrônico, os ministros submetem seus votos por escrito, agilizando o processo deliberativo em questões complexas de grande relevância nacional.

STF Avança Análise da Desoneração da Folha de Pagamento

A deliberação do caso, liderada pelo ministro Cristiano Zanin, ocorre em um cenário onde o governo, por meio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionou a lei que assegura a manutenção do benefício no fim de 2024. Contudo, paralelamente, o Executivo já havia levado a matéria ao judiciário, pleiteando que o Congresso Nacional fosse obrigado a apresentar medidas compensatórias para o impacto orçamentário decorrente da renúncia fiscal.

A ação no STF é uma iniciativa do próprio governo Lula e foi subscrita pelo ministro Jorge Messias, titular da Advocacia-Geral da União (AGU). O ponto central da argumentação governamental é a alegação de que a desoneração da folha foi aprovada pelo parlamento sem uma comprovação adequada de seu efeito financeiro, caracterizando, segundo a AGU, uma violação tanto à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) quanto à própria Constituição Federal.

A liberação do processo para avaliação dos ministros do Supremo, efetuada nesta quarta-feira, 8 de maio, precedeu a revogação de uma Medida Provisória que propunha o aumento de impostos. Esta revés legislativo impõe um quadro de bloqueio de despesas previsto para 2025, afetando inclusive emendas parlamentares, e estabelece um desafio de R$ 35 bilhões no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, um período pré-eleitoral de grande sensibilidade política e econômica.

No início deste ano, em parecer enviado à Corte Máxima pela Advocacia-Geral da União, o governo do presidente Lula sustentou que a manutenção prolongada do benefício fiscal poderia acarretar um prejuízo estimado em R$ 20,2 bilhões aos cofres públicos apenas em 2025. A base para esta projeção é a avaliação de que as contrapartidas de compensação apresentadas seriam insuficientes para mitigar o impacto financeiro.

Entre os segmentos econômicos que se beneficiam diretamente da desoneração da folha, a lista é composta por 17 setores. Nomes como o setor de comunicação, onde o Grupo Folha se enquadra, assim como calçadistas, centrais de teleatendimento (call center), o vasto universo da confecção e vestuário, e a fundamental indústria da construção civil, estão entre os contemplados. Este arranjo visa aliviar a carga tributária sobre a folha de salários, transferindo a contribuição previdenciária para a receita bruta das empresas.

Imagem: www1.folha.uol.com.br

A legislação sancionada pelo presidente Lula determinou a continuidade do benefício ao longo de 2024, mantendo a obrigação de empresas recolherem a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), termo técnico que define a própria desoneração da folha. Para o período seguinte, entre 2025 e 2027, está estipulado um programa de reoneração progressiva, com aumento gradual da carga. A expectativa é que, em 2028, os setores atualmente desonerados retornem ao regime tradicional, contribuindo com 20% sobre a folha de salários, patamar já praticado pelas empresas não amparadas por esse regime especial. É essencial acompanhar de perto essas discussões para entender plenamente as implicações econômicas. Em relação à iniciativa do executivo, é válido consultar informações detalhadas sobre o assunto e o trâmite processual no site oficial do Supremo Tribunal Federal.

As deliberações sobre a desoneração da folha se mantêm como um tema crucial na agenda política e econômica do Brasil, especialmente com o desfecho da recente MP dos impostos, que reforça a urgência de debates fiscais aprofundados. O desdobramento no STF será determinante para o futuro de diversas empresas e para as finanças públicas nos próximos anos.

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Em suma, a liberação do processo da desoneração da folha pelo Ministro Cristiano Zanin marca um momento decisivo para a economia nacional, com a análise do STF prometendo impactar desde setores produtivos até as projeções orçamentárias do governo. Acompanhe a nossa editoria de política para mais atualizações e análises aprofundadas sobre este e outros temas que moldam o cenário brasileiro.

Crédito da imagem: Evaristo Sá/AFP