O Sindifisco critica Moraes por nomes de servidores da Receita, conforme manifestação da entidade sindical. O Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) manifestou profunda preocupação com a forma como a investigação sobre auditores e técnicos do Fisco tem sido conduzida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A apuração em questão diz respeito à suposta quebra indevida de sigilo fiscal de ministros da Corte e seus familiares.
Em nota oficial divulgada nesta quarta-feira, 18 de outubro, a entidade salientou sua inquietude, afirmando que “causa profunda preocupação, no entanto, a forma como a apuração tem sido conduzida, em especial no que tange à divulgação seletiva de informações de uma investigação ainda em curso”. A declaração reflete a posição do sindicato em defesa das prerrogativas e do devido processo legal para os servidores federais.
Sindifisco critica Moraes por nomes de servidores da Receita
Na terça-feira, 17 de outubro, em uma atitude considerada incomum, o gabinete do ministro Moraes tornou públicos os nomes dos quatro funcionários da Receita Federal que estavam sob investigação. Esta divulgação seletiva de informações em um processo que deveria permanecer sob sigilo judicial gerou intensa controvérsia e foi o cerne da crítica proferida pelo Sindifisco.
A entidade sindical enfatizou que “a exposição pública dos nomes de servidores, antes de qualquer conclusão sobre os fatos ou da comprovação de dolo em suas condutas, representa uma grave violação de garantias constitucionais fundamentais”. Entre as garantias apontadas, o Sindifisco destacou a presunção de inocência e o direito à privacidade, pilares essenciais do Estado Democrático de Direito que deveriam ser protegidos durante toda a fase de inquérito.
Segundo a argumentação do Sindifisco, uma vez que os nomes dos investigados são “lançados na arena pública”, esses servidores e suas famílias são submetidos a um “julgamento sumário pela sociedade”. Esse processo midiático, conforme a nota, acarreta “consequências devastadoras e, por vezes, irreversíveis para sua honra e dignidade”, independentemente do resultado final das investigações ou da eventual comprovação de culpa.
As determinações do ministro Alexandre de Moraes ocorreram no âmbito do sigiloso inquérito das fake news. A natureza confidencial desse processo judicial, de acordo com o sindicato, deveria ter evitado a divulgação antecipada dos nomes dos funcionários investigados, em respeito ao caráter inquisitorial e às etapas processuais.
Detalhes revelados apontam que, dos quatro indivíduos investigados, apenas um deles possui o cargo de auditor do Fisco. Os demais são técnicos ou servidores cedidos por outros órgãos da administração pública. Essa distinção de cargos foi notada pelo Sindifisco em sua manifestação, sublinhando a amplitude do escrutínio sobre a equipe da Receita.
Imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil via valor.globo.com
O sindicato, por sua vez, reforçou a expectativa de que o “Estado Democrático de Direito”, sistema do qual o próprio Supremo Tribunal Federal tem a missão constitucional de guardar, “exige o respeito ao devido processo legal em todas as suas etapas”. Para conhecer mais sobre a estrutura e atuação dos servidores da Receita Federal, é possível consultar informações no portal oficial.
Conforme informações divulgadas pelo jornal Valor Econômico em sua edição desta quarta-feira, as informações acessadas ilegalmente teriam impactado a advogada Viviane Barci, que é esposa do ministro Alexandre de Moraes, além de um dos filhos de um outro ministro da corte.
Por fim, a Receita Federal se pronunciou posteriormente para esclarecer um ponto específico da investigação, informando que os dados fiscais do atual procurador-geral da República, Paulo Gonet, não foram, de fato, acessados durante os levantamentos que motivaram o inquérito.
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Em resumo, a controvérsia gerada pela divulgação antecipada dos nomes de servidores da Receita Federal, enquanto a investigação de suposta quebra de sigilo fiscal ainda está em curso, sublinha o delicado equilíbrio entre a transparência na atuação pública e o respeito às garantias constitucionais individuais, como a presunção de inocência. Para aprofundar-se em outras discussões sobre a conjuntura política nacional e os desdobramentos deste caso, continue acompanhando nossas análises detalhadas na seção de Política.
Crédito da imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil
