A iminente vacância na Suprema Corte do país, aberta com a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso, desencadeou um processo singular no Congresso Nacional, especialmente no Senado Federal, instância responsável por sabatinar e chancelar a escolha presidencial. Pela primeira vez em recentes indicações do Presidente da República, a casa legislativa tem manifestado forte predileção por um nome específico: o do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em vez de se limitar à tradicional discussão sobre a aprovação dos nomes indicados.
Contrastando com as últimas nomeações do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) — quando a atenção esteve voltada para a aprovação de Cristiano Zanin e Flávio Dino —, o cenário atual é de um endosso coletivo a um parlamentar de destaque. Embora o chefe do Executivo ainda não tenha formalizado sua decisão, já informou a aliados a intenção de indicar o atual Advogado-Geral da União, Jorge Messias.
Senadores Priorizam Pacheco para Vaga no STF; Messias é ‘Novo Dino’
Nos corredores do Senado, uma parcela da oposição manifesta aversão a Messias, enxergando nele um “novo Dino”, e já sinaliza votos contrários à sua aprovação. Outros grupos, alinhados com partidos do Centrão como PP e União Brasil, optam por defender o nome de Pacheco, embora sem descartar completamente Messias. Eles buscam atrair apoio de senadores que, apesar de desejarem o nome do político mineiro, poderiam apoiar a indicação do presidente petista caso ele prevalecesse.
Os apoiadores de Rodrigo Pacheco fundamentam seu pleito na sua vasta experiência política, acreditando que ele poderia atuar como um elo entre os Poderes, pacificando as tensões entre Executivo, Legislativo e Judiciário. Eles também argumentam que sua atuação em momentos críticos do país, como os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e sua postura favorável à vacinação durante a pandemia de COVID-19 (em oposição à retórica do então presidente Jair Bolsonaro), confere-lhe o devido reconhecimento e autoridade para uma vaga no Supremo.
O senador Otto Alencar (PSD-BA), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) – colegiado que conduz a sabatina inicial do indicado ao STF –, ressaltou o apreço de Pacheco pelos colegas. “Ele possui um crédito com os senadores pelo papel que desempenhou em 8 de Janeiro, mesmo enfrentando sacrifícios políticos em Minas, onde a força pró-Bolsonaro era expressiva na época”, afirmou Alencar, enfatizando a preferência quase unânime: “Todos o desejam no STF. Há um ‘quererismo’ do Senado por Pacheco.” Contudo, ele ponderou que, em caso de outra indicação do Presidente Lula, seja Jorge Messias ou Bruno Dantas (presidente do TCU), os senadores da base se esforçariam pela aprovação, cumprindo os ritos regimentais.
Efraim Filho (PB), líder do União Brasil no Senado, ecoa a opinião de Alencar sobre a importância de Pacheco, acrescentando que Lula já indicou dois nomes, o que tornaria a atual vaga, deixada por Barroso, um “ponto fora da curva”. Ele sublinha que a preferência dos senadores não é por uma oposição a Jorge Messias, mas sim por um apoio ao senador mineiro. “O sentimento majoritário do Senado é de votar em favor de Pacheco, por sua capacidade de amenizar as tensões entre os Poderes, além de sua atuação pelas vacinas e pela legitimidade das eleições”, explicou o líder.
Sob condição de anonimato, um membro do Partido Progressista (PP) revelou a preocupação com o risco de rejeição do nome de Jorge Messias, um cenário inédito na história da Casa. Adicionalmente, aliados do Presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que tem mantido discrição sobre suas conversas com o Presidente Lula antes da recente viagem do petista à Ásia, indicaram que Alcolumbre teria deixado clara sua torcida por Pacheco e alertado sobre a possibilidade de uma derrota na Casa para Messias.
Imagem: Lula ao STF via www1.folha.uol.com.br
Do outro lado, senadores petistas evitam diagnósticos prematuros, reiterando que Jorge Messias é um nome qualificado, assim como Pacheco e Bruno Dantas, e defendem o respeito à prerrogativa presidencial. “É uma atribuição do presidente. Creio que Lula já formou sua convicção [por Messias]”, declarou Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado. O Presidente Lula já manifestou, inclusive, a ideia de que Pacheco seria um excelente nome para governar Minas Gerais, estado estratégico para sua base em 2026.
Entre a oposição mais fervorosa a Lula, o nome de Jorge Messias enfrenta forte rejeição. Um membro do PL, também sem se identificar, apontou a atuação do advogado-geral da União como “ativista” e argumentou que ninguém deseja “mais um Dino no STF”. Outro senador opositor corrobora essa comparação: “Ele [Messias] demonstra uma abordagem sobre censura muito semelhante à de Dino”, disse Eduardo Girão (Novo-CE), que já declara publicamente seu voto contra Messias. “Com todo respeito à pessoa de Messias, mas minha convicção é de que precisamos combater o personalismo dentro do STF. Já contamos com Dino, um correligionário de Lula que foi seu ministro, e Zanin, seu advogado pessoal”, acrescentou Girão, evidenciando o sentimento da bancada.
Por outro lado, Messias pode contar com o apoio do líder do Republicanos no Senado, Mecias de Jesus (RR). Ambos são evangélicos, mas Mecias assegura que seu voto se baseará estritamente em critérios de “capacidade jurídica e conhecimento”. O senador de Roraima também expressou otimismo quanto à aprovação de Messias no Congresso. Entretanto, fez uma ressalva clara: “Contudo, é inegável que o candidato que o Senado aprovaria sem necessitar de qualquer argumentação seria Pacheco. Não hesito em afirmar que ele alcançaria unanimidade”. Para entender mais sobre o funcionamento do sistema judiciário brasileiro, consultar informações diretamente no site do Supremo Tribunal Federal pode oferecer clareza sobre o papel dos ministros.
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Este debate sobre a escolha para a vaga no Supremo Tribunal Federal destaca as complexas articulações políticas e o peso do Senado na formação da mais alta corte do país. A tensão entre a preferência do Legislativo por um de seus membros e a prerrogativa do Executivo de indicar seu nome sublinha um momento crucial na relação entre os poderes. Continue acompanhando os desdobramentos desta e outras importantes notícias para se manter informado sobre as nuances da política nacional e outras matérias importantes em nossa editoria de Política.
Crédito da imagem: Marcos Oliveira – 13.out.25/Divulgação/Agência Senado
