Senado do Uruguai Aprova Lei que Legaliza Eutanásia

A discussão sobre a **legalização da eutanásia no Uruguai** chegou a um novo patamar de importância nesta quarta-feira, 15 de outubro de 2025, com a aprovação, pelo Senado uruguaio, de um projeto de lei histórico. A medida visa regulamentar a prática da morte assistida em todo o território nacional, culminando um debate que perdura há mais de uma década no país. A iniciativa, apelidada carinhosamente de “Morte Digna”, foi um dos pilares da agenda legislativa da Frente Ampla, coalizão de partidos de esquerda que atualmente governa a nação.

A votação no Senado foi precedida pela aprovação preliminar na Câmara dos Deputados em agosto do mesmo ano, consolidando o caminho para a descriminalização da morte assistida sob um conjunto específico de condições rigorosas. A Frente Ampla, desfrutando de maioria no Senado, garantiu o avanço do projeto, que agora segue para a sanção presidencial. O atual presidente uruguaio, Yamandú Orsi, já havia expressado seu apoio à proposta anteriormente, sinalizando um desfecho favorável para a legislação.

Senado do Uruguai Aprova Lei que Legaliza Eutanásia

Embora a aprovação legislativa seja um marco, a completa efetivação da “Morte Digna” depende da regulamentação detalhada que definirá seus contornos práticos. Segundo pesquisas de opinião, a legalização da eutanásia goza de amplo apoio popular no Uruguai, com uma aprovação de 62% da população, enquanto apenas 24% se manifestam contrários ao projeto. Este apoio consolidado, juntamente com a priorização da Frente Ampla — que listou o tema entre suas 15 prioridades legislativas para o ano de 2025 — reforça a relevância da medida para a sociedade uruguaia.

Critérios para Acesso à Morte Digna no Uruguai

Para que um indivíduo possa se qualificar para a eutanásia, conforme os termos do projeto de lei, requisitos estritos devem ser cumpridos. Primeiramente, é indispensável que o requerente seja maior de idade e possua cidadania uruguaia ou seja residente legal no país. Além disso, a capacidade mental plena é uma condição fundamental para a tomada dessa decisão. O paciente deve estar em estágio terminal de uma doença incurável ou padecer de uma condição que lhe cause sofrimento físico ou psicológico insuportável, resultando em grave deterioração de sua qualidade de vida.

O processo também prevê uma série de etapas obrigatórias. Antes de expressar seu desejo por escrito, o paciente deve passar por múltiplas avaliações, e o pedido final precisa ser formalizado na presença de testemunhas qualificadas. Essa meticulosidade no procedimento visa garantir a voluntariedade e a lucidez da decisão do indivíduo, protegendo-o e evitando quaisquer pressões externas.

O Uruguai no Cenário Global da Eutanásia

Com esta aprovação, o Uruguai se une a um restrito grupo de nações que permitem formalmente a eutanásia ou a morte assistida. No panorama mundial, países como Canadá, Países Baixos, Nova Zelândia e Espanha já possuem legislações similares. Na América Latina, a Colômbia foi pioneira ao descriminalizar a eutanásia em 1997, seguida pelo Equador, que adotou medida semelhante no ano anterior. Esta adesão do Uruguai fortalece o debate regional e global sobre autonomia do paciente e direitos relacionados ao fim da vida, alinhando-se a discussões complexas sobre bioética e dignidade.

A decisão uruguaia repercute significativamente nas discussões sobre saúde e direitos individuais em outros lugares. A Organização Mundial da Saúde (OMS) oferece diversos materiais e debates sobre bioética e o cuidado paliativo, que são temas complementares à eutanásia em debates globais sobre o fim da vida, oferecendo uma perspectiva crucial para o entendimento destas complexidades.

Relatos de Vida e Esperança de Paz

Entre as vozes que impulsionaram a legalização da eutanásia, destaca-se Beatriz Gelós, de 71 anos. Sofrendo de Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA) há mais de duas décadas – desde os seus 52 anos –, a senhora, que enfrenta paralisia muscular progressiva, manifestou à agência de notícias AFP sua esperança. “Me daria uma paz incrível se fosse aprovada. É uma lei compassiva, muito humana, muito bem escrita”, declarou Gelós. Sentada em uma cadeira de rodas e com a voz enfraquecida, ela expressa a convicção de que “chegou a hora” de finalizar essa longa discussão, defendendo a escolha pessoal para pacientes em sua situação.

Imagem: g1.globo.com

Outra figura engajada é Florencia Salgueiro, ativista do grupo Empathy. Para Florencia, o cerne da regulamentação reside no respeito à autonomia do adulto em busca do fim de seu sofrimento. A militante vivenciou de perto a luta de seu pai, Pablo Salgueiro, também acometido por ELA. Ele faleceu aos 57 anos sem ter a oportunidade de receber assistência para pôr fim à sua vida, tornando o testemunho de Florencia um argumento emocional e pessoal pela aprovação da “Morte Digna”. Ela e outros ativistas ressaltam a importância de se oferecer a “opção” a quem busca encerrar uma condição de dor insuportável.

Reações ao Projeto: Entre Defensores e Opositores

Os defensores da legislação enfatizam que a redação do projeto contempla garantias robustas e está em consonância com a trajetória histórica do Uruguai em aprovar leis progressistas. Exemplos incluem a regulamentação do mercado de cannabis, o casamento homoafetivo e a legalização do aborto, solidificando a imagem do país como um polo de direitos liberais na América Latina. Essa contextualização histórica busca dar legitimidade e segurança jurídica à nova lei.

Contrariamente, a Igreja Católica expressou sua “tristeza” diante da votação favorável na Câmara dos Deputados, manifestando oposição consistente à medida. A resistência, contudo, não se limitou a esferas religiosas. Uma coalizão de mais de doze organizações e dezenas de indivíduos assinaram uma carta aberta rejeitando o projeto. Para eles, o texto é considerado “deficiente e perigoso”, conforme destacou Marcela Pérez Pascual à AFP. A principal preocupação dessas frentes de oposição é a vulnerabilidade de certos grupos, argumentando que “as pessoas mais vulneráveis estão sendo deixadas desprotegidas” em um cenário de legalização da morte assistida.

O impacto dessa legislação, no entanto, deve abrir portas para debates continuados sobre os limites da autonomia individual, os papéis do Estado na saúde e na ética, e a aplicação prática de critérios rigorosos para salvaguardar a dignidade da vida e da morte.

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A aprovação da eutanásia no Uruguai marca um momento decisivo para o país, refletindo uma longa jornada de debates sociais e legislativos sobre os direitos do paciente em estágio terminal. As etapas seguintes de regulamentação serão cruciais para a plena implementação da “Morte Digna”, delineando seu impacto na vida dos uruguaios. Continue acompanhando as análises e desdobramentos de políticas e discussões sociais em nossa editoria de Política para ficar por dentro das últimas notícias e aprofundar seu conhecimento sobre o cenário atual.

Crédito da imagem: Santiago Mazzarovich/AFP e Eitan Abramovich/AFP