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Ricardo Nunes Sanciona Lei para Leilão de Ruas em SP

A cidade de São Paulo deu um passo significativo em sua política de gestão de bens públicos. Nesta segunda-feira, dia 6 de novembro, o prefeito Ricardo Nunes Sanciona Lei para Leilão de Ruas em SP e outras áreas, abrindo caminho para a alienação de propriedades municipais. A decisão permite a venda de espaços até então […]

A cidade de São Paulo deu um passo significativo em sua política de gestão de bens públicos. Nesta segunda-feira, dia 6 de novembro, o prefeito Ricardo Nunes Sanciona Lei para Leilão de Ruas em SP e outras áreas, abrindo caminho para a alienação de propriedades municipais. A decisão permite a venda de espaços até então de uso público, incluindo vias e passagens localizadas em diversas partes da capital paulista. A informação sobre a sanção da nova lei, antecipada pela rádio CBN, aponta para uma reconfiguração do uso do solo em áreas estratégicas da cidade, com repercussões diretas para o urbanismo e o acesso de pedestres.

A promulgação do projeto de lei representa uma mudança na dinâmica imobiliária de São Paulo, pois a legislação agora autoriza explicitamente a administração municipal a promover leilões de trechos de ruas, becos e travessas que antes compunham o tecido urbano de domínio público. A expectativa é que a medida contribua para a arrecadação do município e incentive o desenvolvimento de empreendimentos privados. A publicação formal da nova lei no Diário Oficial está agendada para a terça-feira, 7 de novembro, consolidando a validade jurídica do processo.

Ricardo Nunes Sanciona Lei para Leilão de Ruas em SP

Um dos locais de destaque incluídos nas permissões de leilão é a Travessa Engenheiro Antônio de Souza Barros Júnior, uma viela discreta, porém estrategicamente situada próxima à Alameda Lorena, no prestigiado bairro dos Jardins. Essa área, reconhecida como uma das regiões de maior valorização imobiliária da cidade, figura entre os primeiros alvos do processo. A Prefeitura de São Paulo estima uma arrecadação de R$ 25 milhões apenas com a venda dessa travessa específica e de uma passagem adjacente que se conecta diretamente à Rua Pamplona. O interesse na aquisição, segundo a gestão municipal, vem de uma construtora que já possui os imóveis da vila existente no local e demonstra intenção de integrar o terreno público ao seu futuro condomínio privado, de alto padrão. Caso a negociação seja concluída, a viela, que hoje serve como via pública, seria incorporada ao empreendimento particular, tornando-se inacessível a pedestres e transformando-se em parte de um complexo residencial que totaliza cerca de 60 mil metros quadrados.

O Conflito de Interesses e os Planos do Metrô

Contrariando a intenção municipal e do setor privado, os planos de desestatização de algumas vias encontram um obstáculo em projetos estaduais de infraestrutura. O Governo do Estado de São Paulo também direciona atenção para a mesma região visando à implantação da Linha 16-Violeta do Metrô. Este ambicioso projeto, em sua primeira fase, tem a missão de interligar a Rua Teodoro Sampaio, localizada em Pinheiros, à Avenida Vereador Abel Ferreira, na Vila Formosa, zona leste da capital. Tal conflito de interesse evidencia a complexidade da gestão territorial em metrópoles como São Paulo, onde o desenvolvimento urbano e a mobilidade se tornam pautas intrincadas e concorrentes.

No mês anterior à sanção da lei municipal, o governo estadual já havia tomado medidas concretas. Publicou um decreto em setembro que declara de utilidade pública dois imóveis na Alameda Lorena. Esses bens estão adjacentes à travessa que a Prefeitura de São Paulo propõe leiloar, com vistas à sua desapropriação ou ocupação temporária. As áreas em questão são consideradas cruciais para a construção da futura Estação Nove de Julho, componente fundamental da Linha 16-Violeta do Metrô. Para mais informações sobre projetos e iniciativas do governo estadual, você pode visitar o site oficial do Governo do Estado de São Paulo.

A Posição da Prefeitura Diante da Situação

Ao abordar a colisão de interesses entre os planos municipais de leilão e os estaduais de infraestrutura, o prefeito Ricardo Nunes reiterou que tanto a administração municipal quanto a construtora que manifestou interesse na viela dos Jardins estão plenamente cientes dos projetos do Metrô. Ele destacou que a passagem da Linha 16-Violeta pela região já era um dado conhecido por todas as partes envolvidas. Em suas palavras, se o empreendedor mantém o interesse em desenvolver o projeto, mesmo tendo conhecimento dessa situação, a questão reside na “viabilidade econômica do teu negócio”.

Nunes defendeu a postura da Prefeitura, afirmando que se a viela não possuir “nenhuma função mais”, não haverá impedimento para autorizar sua venda. Contudo, o prefeito enfatizou que, caso o Metrô demonstre um interesse efetivo em adquirir a área ou parte dela para a construção da linha, a construtora ou quem quer que a arremate, teria a obrigação de vendê-la pelo “valor de mercado”. Esta colocação sublinha a primazia do interesse público maior, representado pela expansão da malha metroviária, em eventual confronto com o interesse particular, resguardando um mecanismo para garantir a continuidade dos projetos estaduais, caso necessário.

Ricardo Nunes Sanciona Lei para Leilão de Ruas em SP - Imagem do artigo original

Imagem: g1.globo.com

Outras Vias Públicas e suas Destinações Futuras

A lei sancionada por Ricardo Nunes não se restringe apenas às propriedades nos Jardins. Ela confere autorização para o leilão ou concessão de diversas outras vias e áreas públicas espalhadas pela capital. Entre os locais abrangidos por esta nova regulamentação estão:

  • Rua Keia Nakamura: Localizada na Zona Leste, próxima à Avenida Jacu-Pêssego. Esta área está destinada à construção de apartamentos populares, visando atender à demanda habitacional na região.
  • Avenida Cônego José Salomon: Na região de Pirituba, uma parte dessa avenida será objeto de concessão. O período estipulado é de 20 anos para um instituto social de basquete, com o objetivo de fomentar atividades esportivas na comunidade.
  • Rua Luís Pereira Rebouças: Situada nas imediações da Rodovia Anhanguera. Semelhantemente ao caso anterior, esta via também terá sua finalidade ligada ao esporte.
  • Um lote na esquina da Avenida Brigadeiro Faria Lima com a Juscelino Kubitschek: Uma das esquinas mais valorizadas da capital, este lote ainda não possui uma destinação final definida, mantendo em aberto as possibilidades de seu futuro uso.

A abrangência da nova lei indica uma política municipal mais ampla de gestão e alienação de bens públicos, buscando otimizar o uso dessas propriedades para diferentes fins, seja para moradia, esporte ou desenvolvimento privado. O programa de leilão representa, assim, uma importante ferramenta na estratégia da Prefeitura para angariar recursos e redefinir o uso de certas áreas da cidade.

Construtora Êlbór Não Se Pronuncia

Diante do interesse no trecho dos Jardins, o veículo de comunicação SP2 procurou a construtora Êlbór, identificada como a parte interessada na Travessa Engenheiro Antônio de Souza Barros Júnior. No entanto, a empresa não retornou os contatos até a última atualização da reportagem original, optando por não se manifestar publicamente sobre o assunto até o momento. A ausência de posicionamento da construtora adiciona um elemento de expectativa ao desfecho dessa transação imobiliária específica e à complexa teia de interesses envolvidos.

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A sanção da lei que autoriza o leilão de ruas em São Paulo por Ricardo Nunes representa uma medida que pode remodelar significativamente o cenário urbano da metrópole. A iniciativa visa não apenas à arrecadação de fundos, mas também a impulsionar projetos de desenvolvimento em diferentes zonas da cidade, desde empreendimentos de alto padrão a moradias populares e instalações esportivas. É fundamental acompanhar os desdobramentos desta legislação e como ela harmonizará os interesses públicos e privados. Continue conosco em nossa editoria de Cidades para mais análises e atualizações sobre a gestão e o desenvolvimento de São Paulo e outras metrópoles brasileiras.

Crédito da Imagem: Reprodução

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