Renan Calheiros assume relatoria de isenção de IR e prevê aprovação

O debate sobre a isenção de Imposto de Renda (IR) para quem aufere até R$ 5.000 mensais ganhou um novo e decisivo impulso no Congresso Nacional. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), confirmou o senador Renan Calheiros (MDB-AL) como o relator da proposta. Calheiros, por sua vez, demonstrou otimismo e ambição, projetando a aprovação do texto em um período máximo de 30 dias.

Em uma declaração contundente, Renan Calheiros não poupou críticas à condução da matéria na Câmara dos Deputados. O senador alagoano reprovou veementemente a forma como o projeto teria sido instrumentalizado para fins de pressão política contra o governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), classificando a abordagem como uma tática de “chantagem” visando impulsionar a anistia para os envolvidos nos eventos de 8 de janeiro. A observação ressalta as complexas dinâmicas políticas que cercam o avanço de pautas econômicas de grande impacto social no cenário legislativo.

Com o intuito de evitar o retorno do texto à Câmara, uma medida que poderia protelar significativamente sua sanção presidencial, o senador Renan Calheiros anunciou uma estratégia objetiva. Sua intenção é propor modificações meramente redacionais ou supressões pontuais no conteúdo do projeto de lei. Dessa forma, a tramitação seria simplificada, encaminhando a proposição diretamente à Presidência da República para a ratificação.

Renan Calheiros assume relatoria de isenção de IR e prevê aprovação

No mesmo contexto de críticas à instrumentalização de pautas legislativas, Davi Alcolumbre ecoou as preocupações, reiterando sua desaprovação ao que ele descreve como um debate focado unicamente em interesses políticos específicos, em detrimento das verdadeiras necessidades da população brasileira. Em termos de tramitação interna, o presidente do Senado garantiu que a deliberação do projeto de isenção de Imposto de Renda se restringirá à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e, posteriormente, ao Plenário da Casa, sinalizando um rito mais ágil e concentrado.

Não é a primeira vez que Renan Calheiros atua na relatoria de propostas fiscais de grande impacto. Anteriormente, neste mesmo ano, ele desempenhou um papel central em outro projeto de isenção do IR que obteve luz verde no Senado. Para esta nova proposta, Calheiros já delineou um cronograma. Ele estima a realização de quatro audiências públicas fundamentais para aprimorar o debate e coletar subsídios, as quais antecederão a votação decisiva do texto, mantendo a meta de deliberação dentro do prazo estipulado de 30 dias.

A matéria em questão já recebeu o aval da Câmara dos Deputados, sendo aprovada por unanimidade no dia 1º de janeiro. Entretanto, a jornada legislativa na Casa Baixa foi extensa, prolongando-se por seis meses e meio, o que adiciona pressão sobre o Senado. Há uma necessidade urgente de que a Casa revisora imprima celeridade em sua tramitação. O calendário é apertado: o projeto deve ser concluído no Congresso e encaminhado para a sanção do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda durante o ano de 2025. Esse prazo é crucial para que a medida possa entrar em vigor conforme o planejado e para que o governo possa concretizar essa importante promessa de campanha.

A proposição de isenção do Imposto de Renda para faixas salariais específicas transcende uma simples mudança legislativa, configurando-se como um pilar central das promessas de campanha da atual gestão e, particularmente, do Partido dos Trabalhadores (PT). Em um ano de grande importância eleitoral, o governo Lula aposta firmemente nessa medida como um impulsionador de sua popularidade. Adicionalmente, o texto prevê um alívio fiscal não apenas para quem estará isento, mas também para contribuintes que auferem rendimentos mensais entre R$ 5.000 e R$ 7.350, os quais se beneficiarão de um desconto aplicável em seu tributo.

Atualmente, o cenário de tributação do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) apresenta uma faixa de isenção que, na prática, beneficia contribuintes com ganhos de até R$ 3.036 por mês. Embora a tabela progressiva oficial estabeleça a isenção direta para rendimentos até R$ 2.428,80 mensais, a Receita Federal do Brasil, por meio de um mecanismo de desconto simplificado automático de R$ 607,20, zera a cobrança para aqueles que recebem o equivalente a até dois salários mínimos, valor que corresponderá a R$ 3.036 no ano de 2025. Para compreender em detalhes como funciona a tabela progressiva e os descontos, é fundamental consultar as tabelas oficiais da Receita Federal, que delineiam as bases do recolhimento de impostos no país.

O impacto socioeconômico dessa desoneração fiscal é considerável. Estima-se que a medida venha a beneficiar até 16 milhões de cidadãos inseridos na base da pirâmide de renda. Conforme projeções apresentadas pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), que atuou como relator da matéria na Câmara, o custo associado a essa iniciativa para o próximo ano fiscal será da ordem de R$ 31,2 bilhões. Este dado reforça a magnitude da política e a sua relevância para uma parcela significativa da população.

Imagem: www1.folha.uol.com.br

Visando equilibrar as contas públicas frente à renúncia de receita gerada pela isenção do Imposto de Renda, o Poder Executivo articulou uma contraproposta. Consiste na instituição de uma tributação mínima, que pode atingir até 10%, a incidir sobre as faixas de alta renda. O público-alvo são aproximadamente 141 mil contribuintes, cuja alíquota efetiva de recolhimento, em média, situa-se em torno de 2,5%. Esse patamar é notadamente inferior ao que é pago por diversas categorias profissionais, como policiais, com 9,8%, e professores, com 9,6%, apontando para uma questão de equidade fiscal.

É pertinente esclarecer que a ‘alíquota efetiva’ do IRPF representa a parcela do imposto realmente recolhida em relação à totalidade dos rendimentos de um indivíduo. A despeito de a tabela de Imposto de Renda da Pessoa Física prever uma carga tributária que pode alcançar 27,5% sobre a renda, o ordenamento jurídico atual contempla uma gama de deduções permitidas. Isso inclui, por exemplo, gastos com despesas médicas e certos tipos de rendimentos isentos, como dividendos de empresas, mecanismos que, em conjunto, acabam por diminuir a onerosidade real do tributo sobre alguns contribuintes.

O projeto do imposto mínimo delineia uma aplicação progressiva, atingindo aqueles que declaram rendimentos mensais a partir de R$ 50 mil, o que equivale a aproximadamente R$ 600 mil anuais. A incidência ocorrerá sempre que a tributação usual desses indivíduos for inferior ao limite estabelecido. Para as rendas anuais que superam R$ 1,2 milhão, a alíquota mínima fixada é de 10%. A lógica da cobrança é baseada na diferença; se um contribuinte já tiver efetuado o recolhimento de, por exemplo, 2,5% de sua renda, o valor adicional devido a título de imposto será correspondente aos restantes 7,5%.

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Em suma, a relatoria de Renan Calheiros no projeto de isenção do Imposto de Renda sinaliza uma tramitação acelerada, com promessas de aprovação em breve. A proposta, além de beneficiar milhões de brasileiros, reacende o debate sobre a equidade fiscal e a reforma do IRPF. O governo busca compensar as perdas com uma tributação para alta renda, num movimento que demonstra as prioridades políticas e econômicas atuais.

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Crédito da imagem: Zeca Ribeiro – 5.out.2023/Câmara dos Deputados