Relator no Senado prevê derrota da PEC da Blindagem

TÍTULO: Relator no Senado prevê derrota da PEC da Blindagem
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META DESCRIÇÃO: Relator Alessandro Vieira, do MDB-SE, anuncia parecer contrário à PEC da Blindagem na CCJ e projeta sua derrubada no Senado, reforçando crítica.

A discussão em torno da controversa PEC da Blindagem atinge um novo patamar, com o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da proposta, declarando-a um “erro completo” e antecipando sua provável derrota no Senado. Vieira confirmará seu parecer desfavorável à medida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na próxima quarta-feira (24), intensificando o debate sobre a imunidade parlamentar e a credibilidade do Poder Legislativo.

A Proposta de Emenda à Constituição, que visa impor restrições a operações policiais e investigações criminais contra membros do Congresso Nacional, foi aprovada em votação-relâmpago pela Câmara dos Deputados na semana passada. Contudo, a rápida tramitação gerou forte repercussão negativa nas plataformas digitais, levando diversos parlamentares a publicarem pedidos de desculpa pelos seus votos favoráveis à iniciativa.

Relator no Senado prevê derrota da PEC da Blindagem

Em sua análise sobre o tema, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) foi categórico, afirmando: “É um erro completo, desastre. Quem cometeu seu crime que responda. Não dá para jogar a imagem de um Poder no lixo, não pode fragilizar mais ainda democracia a pretexto de se salvar. Não se sustenta e será derrubada.” O relator ainda diferenciou os parlamentares que apoiaram a PEC, dividindo-os entre aqueles que “não entenderam o que estavam votando” e os que, propositalmente, “querem proteger bandido”. Ele sugeriu que muitos teriam “dificuldade intelectual e política para entender o que estava votando”, realçando a crítica ao processo e aos apoiadores da medida.

O parecer de Vieira está agendado para apresentação e votação na quarta-feira (24). A decisão de pautar o relatório, no entanto, recairá sobre o presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA). Segundo o relator, Alencar deverá avaliar o “cenário” e dialogar com os demais membros da comissão para determinar o melhor momento para a deliberação, embora Vieira antecipe um processo célere. Há um “forte senso comum que foi erro grosseiro de quem quer que tenha votado” a favor da proposta na Câmara, sinalizando uma forte tendência para a rejeição no Senado.

Os Argumentos Contra a PEC e o Risco de Infiltração

A principal base argumentativa do relatório de Alessandro Vieira é a desnecessidade de tamanha imunidade para o pleno exercício da atividade parlamentar. Ele ressalta um período anterior a 2001, quando uma medida similar estava em vigor no Brasil. Naquela época, apesar de centenas de solicitações de investigação, nenhuma progrediu efetivamente, o que, para o senador, demonstra a ineficácia e o risco de impunidade associados a tais prerrogativas. Além disso, Vieira expressa grande preocupação de que a aprovação da PEC da Blindagem possa abrir portas para uma maior infiltração de organizações criminosas no Congresso, concedendo-lhes a certeza de que eventuais ilícitos não serão devidamente apurados.

Conforme noticiado pela Folha de S. Paulo, a recente aprovação da proposta na Câmara configura a mais ambiciosa tentativa do Poder Legislativo na história de contestar as denominadas leis dos crimes de colarinho branco. Esse arcabouço legal foi progressivamente construído desde a década de 1980, impulsionado por uma série de escândalos de corrupção que chocaram o país e demandaram respostas legislativas mais rigorosas.

O texto da proposta exige que o Poder Judiciário solicite uma autorização formal do Legislativo antes de instaurar qualquer processo criminal contra deputados federais e senadores em exercício de seus mandatos. Esta solicitação seria então submetida a uma votação secreta, o que, para os críticos, eliminaria a responsabilidade política individual de congressistas que votassem contra a apuração de investigações, criando um obstáculo à transparência e à accountability tão essenciais em uma democracia.

Outro ponto crítico da PEC da Blindagem é a ausência de um período de transição explícito em seu texto. Caso a proposta seja promulgada em sua redação atual, processos criminais já em andamento contra parlamentares poderiam ser paralisados, o que representaria um retrocesso significativo no combate à impunidade no país. Além disso, os efeitos dessa nova regra poderiam se estender para os deputados estaduais, ampliando ainda mais o alcance da suposta “blindagem” sobre agentes públicos em diversos níveis federativos.

Repercussão no Senado e Impacto Eleitoral de 2026

Mesmo antes de os deputados concluírem a votação na Câmara, já circulava entre os senadores a percepção generalizada de que a PEC enfrentaria sérias dificuldades e resistência no Senado. Essa antecipação da rejeição revela uma compreensão precoce do impacto negativo que a proposta poderia gerar junto à opinião pública e aos demais Poderes.

Imagem: www1.folha.uol.com.br

O presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), senador Otto Alencar (PSD-BA), foi um dos primeiros a se manifestar publicamente contra a PEC. Sua postura firme abriu caminho para a designação de Alessandro Vieira como relator, oficializada na sexta-feira (19). Tal movimento foi estratégico, considerando a conhecida oposição de Vieira à medida, por ele já classificada publicamente como uma “ideia vergonhosa” durante a semana anterior, fortalecendo a frente de combate à proposta no Senado.

A Folha também noticiou que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), informou a seus aliados que não imprimiria celeridade à tramitação da proposta na Casa. A decisão de Alcolumbre de encaminhar o projeto para a CCJ, logo após o senador Otto Alencar ter declarado publicamente sua objeção ao texto, foi um sinal claro e enfático de que a matéria não teria um caminho fácil nem rápido para aprovação no plenário do Senado Federal.

Diversos políticos apontam para o considerável desgaste que a proposta gerou perante a opinião pública e, de forma notável, o Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente com a proximidade das eleições de 2026, onde a imagem e a reputação dos parlamentares estarão em xeque. A intensa e maciça reação nas redes sociais, em particular, causou grande impressão em parte dos senadores, servindo como um barômetro do sentimento popular e das consequências políticas de tal aprovação.

Casos emblemáticos ilustraram a indignação do público e a pressão sobre os legisladores. O deputado Jilmar Tatto (PT-SP) foi forçado a fechar seu perfil no Instagram para comentários, necessitando justificar publicamente seu voto favorável em novas postagens; o deputado Pedro Campos (PSB-PE) foi alvo de severas críticas e questionamentos na mesma plataforma digital; e uma série de imagens de deputados que apoiaram a PEC, acompanhadas de legendas condenatórias, foram amplamente difundidas via aplicativos de mensagem como o WhatsApp em regiões importantes, a exemplo do Distrito Federal e do Maranhão. Para aprofundar na compreensão sobre as funções do Poder Legislativo e a regulamentação de propostas como esta, informações detalhadas podem ser consultadas no site oficial do Senado Federal, uma fonte primária e confiável sobre o processo legislativo brasileiro.

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Diante do cenário de forte oposição interna e externa, a perspectiva de a PEC da Blindagem ser efetivamente derrubada no Senado Federal ganha força considerável. Este movimento reflete uma possível resistência do Poder Legislativo em aceitar uma proposta que, além de ameaçar sua própria imagem, pode minar a confiança popular nas instituições democráticas, especialmente em um ano pré-eleitoral de grande efervescência política e debates intensos. Para compreender melhor o cenário político e as projeções para futuras disputas, incluindo as eleições de 2026, convidamos você a explorar mais conteúdos e análises aprofundadas em nossa seção de Política.

Crédito da imagem: Eduardo Knapp-1.set.2025/Folhapress