O episódio de um assalto à mão armada ocorrido dentro do mar, na costa de São Vicente, São Paulo, onde um casal que passeava de caiaque foi abordado por criminosos em uma moto aquática, reacendeu o debate sobre a segurança na navegação e as regras para pilotar moto aquática no território brasileiro. A repercussão do caso, amplamente noticiado, leva à análise detalhada das normas que regulamentam a condução desses veículos náuticos, conforme estipulado pela Marinha do Brasil, buscando prevenir incidentes e garantir a integridade de navegadores e banhistas.
O crime chocante teve lugar no domingo, dia 21 de janeiro, a aproximadamente 100 metros da faixa de areia da famosa Praia dos Milionários. As imagens da ação, divulgadas publicamente, evidenciam a ousadia dos assaltantes que utilizaram a agilidade de uma moto aquática para consumar o roubo. A Polícia Civil de São Paulo tem atuado intensivamente na investigação do caso. Um dos indivíduos, Rael Fabiano Veiga Ungaretti, de 19 anos, já se encontra foragido e está sendo procurado pelas autoridades, enquanto os esforços para identificar o segundo envolvido na ação continuam em andamento.
Entenda as Regras para Pilotar Moto Aquática no Brasil
A pilotagem de uma moto aquática no Brasil exige o cumprimento rigoroso de diversas normativas da Marinha do Brasil, detalhadas na Normam-212 (Normas da Autoridade Marítima para Motos Aquáticas e Motonautas). Um dos requisitos mais fundamentais é que o condutor seja maior de 18 anos, saiba ler e escrever e possua a Carteira de Habilitação de Amador (CHA) na categoria Motonauta (MTA). Para obter essa habilitação, é necessário passar por um processo que inclui treinamento em uma instituição credenciada, a apresentação de documentação específica e a aprovação em uma prova escrita.
Segurança Essencial na Navegação: Coletes e Dispositivos
Quando se trata de segurança durante a navegação, as normas são explícitas. Tanto o piloto quanto qualquer passageiro a bordo de uma moto aquática devem obrigatoriamente usar coletes salva-vidas. Esses coletes precisam ser homologados pela autoridade marítima para garantir sua eficácia em situações de emergência. Outro item de segurança inegociável é o uso da chave de segurança, que deve estar firmemente presa ao corpo do condutor, seja no punho, no colete ou em outro local acessível. Essa medida é crucial porque assegura que, em caso de queda do piloto, o veículo seja automaticamente desligado ou tenha sua aceleração reduzida, prevenindo acidentes com outras embarcações ou pessoas na água.
Para resguardar a segurança de banhistas e outros usuários das águas, a navegação de motos aquáticas possui limites bem definidos. É proibido pilotar esses veículos a menos de 200 metros da linha de base, que corresponde à arrebentação das ondas nas praias e à margem dos rios, lagos e lagoas. Essa distância é crucial para separar áreas de banho e lazer passivo das zonas de navegação motorizada. A condução da moto aquática só é permitida durante o período compreendido entre o nascer e o pôr do sol, ou seja, em plena luz do dia, e exclusivamente para o transporte de pessoas. Há uma proibição explícita do uso para reboque de outras embarcações ou pessoas em esportes aquáticos como esqui, exceto para modelos de três ou mais lugares ou em operações de salvamento humano.
Restrições de Passageiros e Condução Consciente
Para o transporte de passageiros, as regulamentações visam a segurança e a visibilidade. É expressamente proibida a condução de passageiros, incluindo crianças, à frente do condutor habilitado. Essa medida busca garantir que a visibilidade e a capacidade de manobra da embarcação não sejam comprometidas. No que diz respeito às crianças, aquelas com menos de sete anos não podem ser transportadas na garupa. Crianças com idade entre sete e doze anos podem ser levadas, desde que acompanhadas ou autorizadas pelos pais ou responsáveis, e desde que demonstrem condições de se manterem firmes, com os pés apoiados no local adequado e os braços envolvendo a cintura do piloto.
É dever do proprietário ou condutor de moto aquática jamais exceder a capacidade máxima de passageiros do veículo. Além disso, é crucial nunca abandonar a embarcação com a chave de partida do motor, um descuido que pode levar a situações perigosas e não intencionais de movimento do veículo. Uma sinalização clara, na forma de placa ou adesivo junto à ignição, alertando sobre a obrigatoriedade da habilitação de Motonauta (MTA), também é compulsória.
Fiscalização Reforçada e o Desafio do Aluguel Irregular
O aluguel de embarcações por pessoas sem a devida qualificação e habilitação constitui um problema significativo no setor náutico. Em resposta a essa questão, a Marinha do Brasil, por meio da Capitania dos Portos, intensificou as ações de fiscalização no litoral com a “Operação Navegue Seguro”, que se estendeu até o mês de março. O Capitão Marcus André de Souza e Silva ressaltou a importância de que os condutores possuam a habilitação específica para cada tipo de veículo aquático, comparando a necessidade de CNH para veículos terrestres. Marinas e estabelecimentos que alugam motos aquáticas sem verificar a habilitação de seus usuários podem ser responsabilizados civil e criminalmente, conforme reiterou o Tenente Coronel Renato dos Santos Abreu.
As autoridades locais e estaduais têm se manifestado em relação ao incidente em São Vicente e à questão da segurança no mar. A Polícia Militar orientou as vítimas a formalizarem o registro de ocorrência, fornecendo subsídios para ações preventivas e investigativas da Polícia Civil. A Prefeitura de São Vicente, em nota oficial, confirmou seu apoio às investigações, promovendo também fiscalizações conjuntas em marinas, visando coibir irregularidades, como o aluguel clandestino de motos náuticas. O município também anunciou estudos para a criação de novas regulamentações para o trânsito de embarcações em sua orla e solicitou maior intensidade na fiscalização por parte dos órgãos competentes.
Apesar da proatividade da Marinha do Brasil nas fiscalizações navais, que visam a segurança da navegação, a salvaguarda da vida humana no mar e a prevenção da poluição hídrica conforme a Lei 9.537/97 (Lesta), a Capitania dos Portos de São Paulo esclareceu que não havia sido notificada oficialmente sobre o assalto ocorrido. A Marinha reitera que questões diretamente ligadas à segurança pública, como crimes de roubo e furto, são de responsabilidade primária dos órgãos policiais, encarregados da apuração criminal e das medidas cabíveis. Detalhes completos sobre as regras de navegação e as especificidades para cada embarcação podem ser consultados na Normam-212 da Marinha do Brasil.
As vítimas do assalto, um casal de 47 e 53 anos, descreveram a violência da abordagem. Após os criminosos arremessarem água em seu caiaque e anunciarem o assalto, o marido foi agredido com os próprios remos, resultando em ferimentos na cabeça e nas pernas, enquanto os ladrões exigiam suas alianças. O casal expressou profunda revolta pela sensação de impunidade, criticando a falta de policiamento marítimo na região e solicitando maior presença das forças de segurança para coibir esse tipo de ação, ressaltando a vulnerabilidade dos cidadãos em águas abertas.
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Em suma, a correta observância das regras para pilotar moto aquática e a devida fiscalização são pilares para a segurança nas águas brasileiras. O incidente em São Vicente é um lembrete contundente da necessidade de vigilância constante e da colaboração entre cidadãos e autoridades. Continue acompanhando nosso portal para mais notícias sobre segurança e políticas urbanas, visitando a categoria Cidades em nosso blog, onde desdobramentos de casos similares e discussões sobre segurança urbana são pauta frequente.
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