A capacidade do mercado de trabalho brasileiro de absorver a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais e o subsequente fim da escala 6×1 foi reafirmada em um estudo detalhado divulgado nesta terça-feira, dia 10 de fevereiro. Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), os impactos financeiros decorrentes de uma possível diminuição na carga horária semanal de 44 horas seriam comparáveis aos observados durante reajustes históricos do salário mínimo no país, o que sinaliza que o setor empregatício poderia, de fato, se adaptar a tal mudança sem maiores rupturas.
A análise do Ipea, um dos principais institutos de pesquisa econômica do Brasil, focou nos potenciais efeitos econômicos da transição da jornada de 44 horas, geralmente associada à modalidade de escala 6×1 — onde há um dia de descanso para cada seis trabalhados —, para uma jornada semanal de 40 horas. Este tema tem ganhado cada vez mais espaço nos debates políticos e econômicos nacionais, buscando modernizar as relações trabalhistas e promover melhorias na qualidade de vida dos trabalhadores.
Redução da Jornada: Ipea Vê Mercado Absorver Fim da Escala 6×1
De acordo com a pesquisa, setores de grande porte como a indústria e o comércio poderiam arcar com os custos da diminuição da jornada, que seriam inferiores a 1% de suas operações. Entretanto, para certas categorias de serviços que demandam intensivamente mão de obra, a implementação da medida poderia exigir o suporte de políticas públicas. Os pesquisadores do instituto ressaltam que reajustes passados do salário mínimo, como os de 12% em 2001 e 7,6% em 2012, serviram de parâmetro, uma vez que não provocaram a redução dos níveis de emprego no Brasil.
Análise de Custos e Adaptação Setorial
A estimativa aponta que a migração para a jornada de 40 horas semanais representaria um aumento de 7,84% no custo para o trabalhador celetista. No entanto, o pesquisador Felipe Pateo do Ipea explicou que, no contexto do custo total operacional das empresas, esse impacto se dilui. Em grandes corporações dos setores do comércio e da indústria, por exemplo, os gastos com pessoal frequentemente constituem menos de 10% do custo operacional total, que inclui itens como formação de estoques e investimentos em maquinário, minimizando o efeito percentual da redução da jornada de trabalho.
Por outro lado, empresas de serviços especializados, como vigilância e limpeza de edifícios, poderiam enfrentar um impacto mais significativo, de aproximadamente 6,5% no custo de sua operação. Nesses casos específicos, o Ipea sugere a implementação de uma transição mais gradual para o novo regime de jornada. Pequenas empresas também estariam nessa categoria, enfrentando maiores desafios para ajustar suas escalas de trabalho. Pateo enfatiza a importância de um período de adaptação para os empreendimentos menores, bem como a necessidade de abrir espaço para contratações de trabalhadores em regime de meio período, o que poderia ajudar a cobrir a demanda por turnos específicos, especialmente aos finais de semana, mitigando dificuldades impostas pela menor jornada.
Combate às Desigualdades e Melhoria da Qualidade do Trabalho
O estudo do Ipea não se limitou à análise econômica, abordando também o papel da redução da jornada de trabalho no combate às desigualdades. A pesquisa evidencia que as jornadas de 44 horas semanais tendem a concentrar trabalhadores com menor renda e grau de escolaridade. A diminuição da carga horária máxima para 40 horas teria o potencial de equalizar as condições desses trabalhadores, aproximando-os das realidades de colegas em melhores condições de emprego, ao valorizar a hora de trabalho deles. Essa medida busca equilibrar as oportunidades e reduzir disparidades no mercado.
Dados da pesquisa indicam uma significativa disparidade na remuneração. Aqueles que cumprem até 40 horas semanais registram uma remuneração média de R$ 6,2 mil. Já os trabalhadores que dedicam 44 horas semanais ao emprego recebem, em média, menos da metade desse valor. Além da renda, a escolaridade é outro fator fortemente associado às jornadas de trabalho mais longas. Mais de 83% dos vínculos empregatícios de pessoas com até o ensino médio completo estão sob a condição de jornadas estendidas, ao passo que essa proporção decresce para 53% entre aqueles que possuem ensino superior completo. Esses números ressaltam a íntima conexão entre as jornadas de trabalho estendidas e os níveis de escolaridade e socioeconômicos dos trabalhadores.
Panorama da Jornada 44h e o Impacto em Empresas Menores
A vasta maioria dos trabalhadores celetistas no Brasil, que somam 44 milhões conforme dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2023, está submetida à jornada de 44 horas semanais. Um total de 31.779.457 indivíduos, o que corresponde a 74% dos que tiveram a jornada informada, trabalham nesse regime. Em 31 dos 87 setores econômicos examinados pelo Ipea, mais de 90% dos profissionais cumprem jornadas que excedem 40 horas semanais. A Rais, por sua vez, é um levantamento fundamental do Ministério do Trabalho que reúne dados compulsórios de empresas brasileiras acerca de seus colaboradores, vínculos empregatícios e salários, oferecendo uma fotografia precisa do cenário laboral.
Imagem: agenciabrasil.ebc.com.br
Um desafio notável identificado pelo estudo reside nas empresas de pequeno porte. Proporcionalmente, esses estabelecimentos possuem uma quantidade maior de empregados com jornadas superiores a 40 horas. Enquanto a média nacional aponta que 79,7% dos trabalhadores excedem 40 horas semanais, esse percentual dispara para 87,7% nas companhias com até quatro funcionários e alcança 88,6% naquelas que empregam entre cinco e nove colaboradores. O número de trabalhadores que atualmente enfrentam jornadas estendidas totaliza 3,39 milhões em empresas com até quatro empregados e se eleva para 6,64 milhões ao considerar negócios com até nove pessoas no quadro. Entre os setores que mais refletem essa realidade em empresas de até quatro trabalhadores, estão serviços de educação, atividades de organizações associativas e outros serviços pessoais, como lavanderias e salões de beleza, nos quais as jornadas estendidas são mais comuns.
Cenário Político e Perspectivas de Debate
A discussão sobre a redução da jornada de trabalho, especificamente de 44 para 40 horas semanais, e o fim da escala 6×1, consolidou-se como um tema prioritário no cenário político nacional desde o início deste ano. No mesmo dia 10 de fevereiro, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que a votação desses direitos trabalhistas figura entre as principais prioridades da Casa. Em suas plataformas digitais, Motta informou que a análise dos projetos pelos deputados pode ocorrer já no mês de maio.
Atualmente, duas propostas de emenda à Constituição (PEC) sobre o assunto estão em debate na Câmara: a PEC 8/25, apresentada pela deputada Erika Hilton, e a PEC 221/19, de autoria do deputado Reginaldo Lopes. Na mensagem que enviou ao Congresso Nacional na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva também incluiu a matéria entre os pontos cruciais da agenda governamental para o primeiro semestre, reforçando a relevância e a iminência do debate sobre as mudanças na legislação trabalhista do país. Para informações mais aprofundadas sobre o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, acesse o site oficial do Ipea e confira as publicações e pesquisas disponíveis.
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Este estudo do Ipea ilumina caminhos possíveis para a modernização das relações de trabalho no Brasil, apontando que o mercado possui robustez para absorver as alterações propostas pela redução da jornada de trabalho. Embora haja desafios, especialmente para pequenas empresas e setores específicos, o potencial de combater desigualdades e aprimorar a qualidade de vida dos trabalhadores é inegável. Para continuar acompanhando as análises mais recentes e a cobertura completa de temas que moldam o futuro econômico do país, visite nossa editoria de Economia e mantenha-se informado sobre os principais debates nacionais.
Crédito da imagem: Tomaz Silva/Agência Brasil
