Nesta quarta-feira (17), um marco importante na política habitacional do Brasil foi estabelecido com o lançamento da primeira Parceria Público-Privada (PPP) de locação social do país. O evento, realizado na sede da B3, em São Paulo, oficializou a colaboração entre a prefeitura de Recife e o governo federal. A iniciativa representa um avanço estratégico para o Programa Minha Casa, Minha Vida, visando confrontar o expressivo déficit habitacional brasileiro, atualmente estimado em cerca de 5,9 milhões de moradias.
Denominado “PPP Morar no Centro”, este projeto inovador terá sua fase inicial de implementação na capital pernambucana, Recife. A previsão é de que 1.128 moradias no coração da cidade sejam revitalizadas e destinadas à população. Do total de unidades habitacionais contempladas, 637 serão especificamente voltadas para o regime de locação social, enquanto as demais terão sua alienação destinada à venda.
Recife Lança 1ª PPP de Locação Social para Habitação no BR
Após a etapa pioneira em Recife, a expectativa é de que o sucesso e a replicabilidade do modelo da PPP de locação social impulsionem sua expansão para outras cidades brasileiras. Municípios como Campo Grande (MS), Maceió (AL) e Santo André (SP) estão no radar para futuras implementações, sinalizando um plano nacional de enfrentamento à crise habitacional através de um formato sustentável e inovador. Essa disseminação geográfica é um indicativo do potencial da estratégia de aluguel subsidiado.
O programa “Morar no Centro” em Recife focará prioritariamente na locação social, atendendo famílias que possuam renda mensal compreendida entre R$ 1.400 e R$ 4.900. Essa faixa de renda é crucial, pois engloba uma parcela significativa da população que frequentemente enfrenta desafios para acessar moradias dignas no mercado tradicional, seja pela falta de opções acessíveis ou pelo alto custo dos aluguéis e condomínios.
Uma das premissas centrais do projeto é a significativa redução do ônus financeiro da moradia para os beneficiários. O planejamento contempla que uma parcela substancial das despesas com aluguel e condomínio seja subsidiada. A intenção é que os custos de habitação não ultrapassem a faixa de 15% a 25% da renda familiar total dos participantes, permitindo que estas famílias aloquem uma porção maior de seus rendimentos em outras necessidades básicas e em sua qualidade de vida. Adicionalmente, as unidades habitacionais deverão ser entregues já equipadas com eletrodomésticos essenciais, como geladeira e fogão, diminuindo a carga inicial para os novos moradores.
A gestão do projeto contará com a parceria de um agente privado, que será selecionado por meio de um processo de leilão público. A empresa vencedora da concorrência terá a responsabilidade abrangente pela reforma (retrofit) e pela construção de novas estruturas, bem como pela manutenção contínua e pela gestão de todos os empreendimentos localizados na região central de Recife. Essa participação privada visa otimizar a eficiência e a sustentabilidade dos projetos a longo prazo.
Manoel Renato Machado Filho, secretário adjunto da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da República, destacou a importância do novo formato. “Estamos aqui discutindo um novo formato de fazer habitação no país. Essa é a primeira PPP de locação social do país”, afirmou Machado Filho, ressaltando o caráter pioneiro da iniciativa. Ele detalhou que a função do parceiro privado abrangerá não apenas a edificação das unidades habitacionais, mas também a prestação de serviços de gestão condominial e de manutenção preventiva e corretiva dos imóveis. O objetivo principal é atenuar o impacto de vizinhança, um desafio recorrente em projetos habitacionais destinados a faixas de renda mais baixas, e buscar soluções para problemas históricos da política habitacional brasileira.
Em entrevista concedida à Agência Brasil, o secretário nacional de Habitação, Augusto Rabelo, enfatizou que esta PPP de locação social constitui uma estratégia de longo prazo fundamental para combater o déficit habitacional do país. Rabelo explicou a multifacetada abordagem do programa. “Nosso objetivo é ter mais uma ferramenta para atacar o déficit habitacional. Se hoje a gente ataca o déficit construindo casas, a gente passará também a ter um outro componente que é o ônus do aluguel”, disse o secretário. Ele pontuou que, enquanto muitas famílias necessitam de novas moradias devido a condições precárias, uma quantidade igualmente grande suporta aluguéis exorbitantes. O aluguel social, nesse contexto, surge como um mecanismo adicional e vital para mitigar esse impacto financeiro excessivo. Segundo Rabelo, o formato da PPP permite que a prefeitura ofereça uma contraprestação que amortece os custos, ao mesmo tempo em que concede ao parceiro a exploração de serviços e a possibilidade de alienar uma parcela das unidades.
Imagem: agenciabrasil.ebc.com.br
Adicionalmente, Rabelo apontou que o projeto não se restringe à mera provisão de moradia; ele carrega um importante componente de revitalização do centro de Recife. “Não é só um empreendimento, é uma série de empreendimentos que vão ser feitos na cidade do Recife. E não é só fazer o empreendimento”, sublinhou. O secretário destacou a abrangência da iniciativa, que incorpora aspectos de trabalho social junto às famílias beneficiadas, bem como uma gestão condominial e predial eficiente, assegurando o acesso a serviços públicos essenciais. Essa perspectiva mais ampla garante que a PPP tenha um impacto positivo e duradouro na infraestrutura urbana e na vida comunitária, impulsionando a renovação e valorização das áreas centrais.
A estrutura e o apoio financeiro para esta empreitada vêm da Caixa Econômica Federal, com suporte do governo federal através do Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão. A coordenação geral do projeto está sob a alçada da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da República. Essa sinergia entre diferentes esferas governamentais e instituições financeiras é fundamental para a viabilização de um projeto dessa magnitude e complexidade.
O cronograma para as próximas etapas já está definido. O edital referente à PPP Morar no Centro Recife tem sua publicação agendada para o dia 3 de janeiro do próximo ano. O leilão, que culminará com o anúncio dos parceiros privados vencedores, está programado para o dia 24 de abril, a ser realizado na B3, a bolsa de valores em São Paulo. Mais detalhes e informações completas sobre o projeto estão disponíveis para consulta no site oficial do programa de parcerias de Recife.
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A primeira PPP de locação social do Brasil marca um passo audacioso na busca por soluções efetivas para o déficit habitacional. Com o projeto “Morar no Centro”, Recife demonstra como parcerias estratégicas podem não só prover moradia acessível, mas também revitalizar regiões urbanas. Para mais notícias sobre desenvolvimento urbano e políticas públicas inovadoras, continue acompanhando a editoria Cidades em nosso portal.
Crédito da imagem: Paulo Pinto/Agência Brasil
Edição: Sabrina Craide
