Nesta sexta-feira, 27 de fevereiro, a Receita Federal paga lote da malha fina do Imposto de Renda, marcando um momento crucial para aproximadamente 205 mil contribuintes. Aqueles que tiveram suas declarações retidas na malha fina e, subsequentemente, regularizaram suas pendências junto ao Fisco, verão suas restituições serem efetuadas. Além dos valores referentes a pendências de 2026, o montante liberado contempla igualmente restituições residuais de exercícios fiscais anteriores, proporcionando um alívio financeiro significativo a milhares de brasileiros.
Ao todo, um grupo de 204.824 contribuintes está programado para receber a cifra impressionante de R$ 578,97 milhões. Desse volume total, uma parcela substancial, exatamente R$ 337,69 milhões, é destinada a cidadãos que se enquadram em critérios de prioridade legal para o reembolso do Imposto de Renda, sublinhando o compromisso da Receita com a agilidade para grupos vulneráveis e específicos conforme a legislação vigente.
Receita Federal Paga Lote da Malha Fina do IR em Fevereiro
A distribuição desses valores de restituição pela Receita Federal foi cuidadosamente segmentada, refletindo as diversas situações e prioridades dos contribuintes. Um grande número de beneficiários, especificamente 127.585 pessoas, utilizou a declaração pré-preenchida e/ou escolheu receber a restituição por meio da chave Pix, um método que agiliza o processo de pagamento. A tecnologia tem desempenhado um papel cada vez mais central na relação entre o contribuinte e o Fisco, facilitando a interação e o recebimento de valores devidos.
Prioridades na Liberação das Restituições da Malha Fina
Os critérios de prioridade legal, definidos em lei, são fundamentais na ordem de processamento e pagamento das restituições do Imposto de Renda. Além do uso da declaração pré-preenchida e da opção por Pix, outras categorias de contribuintes são beneficiadas por essa prerrogativa, garantindo que o reembolso chegue primeiro a quem mais necessita ou a quem a lei garante precedência. A distribuição detalhada é a seguinte:
- 127.585 contribuintes que optaram pela declaração pré-preenchida e/ou selecionaram o Pix como método de restituição;
- 39.290 contribuintes com idades entre 60 e 79 anos, reconhecidos pela legislação como grupo prioritário;
- 17.318 contribuintes que não se enquadram em critérios de prioridade legal, mas que tiveram suas pendências regularizadas;
- 10.735 contribuintes para quem a principal fonte de renda é o magistério, recebendo um tratamento diferenciado por sua relevante contribuição social;
- 6.632 contribuintes com 80 anos ou mais, um grupo com prioridade absoluta garantida por lei;
- 3.264 contribuintes portadores de deficiência física ou mental ou que possuam doença grave, refletindo a sensibilidade do sistema fiscal a condições de saúde.
Como Consultar a Restituição do Imposto de Renda
Para verificar se sua restituição está incluída neste lote de fevereiro da malha fina, a Receita Federal disponibilizou a consulta desde o último dia 20. O processo é simples e pode ser feito de duas maneiras principais:
- Página Oficial da Receita Federal: Acesse o portal da Receita Federal na internet, vá à seção “Meu Imposto de Renda” e clique em “Consultar a Restituição”. É uma forma prática e segura de obter informações detalhadas.
- Aplicativo da Receita Federal: Para maior comodidade, utilize o aplicativo oficial da Receita Federal, disponível para tablets e smartphones. A interface móvel permite realizar a consulta de forma rápida e intuitiva, a qualquer momento e lugar.
Manter-se informado sobre a situação de sua declaração e eventual restituição é essencial. Para mais detalhes sobre os procedimentos da malha fina e outros serviços da instituição, é possível visitar a página de informações da Receita Federal, fonte oficial de consulta para todos os contribuintes.
Procedimentos para o Pagamento e Casos de Não Recebimento
O pagamento das restituições ocorrerá diretamente na conta bancária ou via chave Pix, do tipo CPF, que foi devidamente informada pelo contribuinte na sua declaração do Imposto de Renda. A escolha do Pix visa oferecer mais agilidade e segurança na transação, consolidando o uso de tecnologias digitais para o Fisco.
Imagem: agenciabrasil.ebc.com.br
Contudo, há situações em que o contribuinte, ao consultar, pode perceber que seu nome não está listado neste lote. Nesses casos, a recomendação é acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC). Lá, é possível obter o extrato completo da declaração. Se for identificada alguma pendência, o contribuinte pode apresentar uma declaração retificadora, corrigindo as informações e, então, aguardar a inclusão em futuros lotes da malha fina.
Adicionalmente, se porventura a restituição não for depositada na conta indicada – por exemplo, devido a uma conta desativada ou dados bancários incorretos –, os valores não serão perdidos. Eles ficarão disponíveis para resgate por um período de até um ano no Banco do Brasil. O contribuinte terá a opção de agendar o crédito em qualquer outra conta bancária de sua titularidade, realizando o procedimento via Portal BB na internet ou entrando em contato com a Central de Relacionamento do banco, pelos telefones 4004-0001 (para capitais), 0800-729-0001 (para demais localidades) ou 0800-729-0088 (exclusivo para deficientes auditivos).
Após o período de um ano, caso o valor da restituição não tenha sido resgatado junto ao Banco do Brasil, o cidadão deverá realizar o pedido de resgate diretamente no Portal e-CAC. No menu “Declarações e Demonstrativos”, é preciso clicar em “Meu Imposto de Renda” e, na sequência, na opção “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”. Este fluxo garante que o contribuinte possa reaver seus valores mesmo após o prazo inicial.
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A Receita Federal reforça a importância de os contribuintes manterem seus dados atualizados e monitorarem o status de suas declarações. A liberação deste lote da malha fina representa um esforço contínuo do Fisco para regularizar as pendências e efetuar os pagamentos devidos, garantindo transparência e cumprimento das obrigações. Continue acompanhando nossas atualizações na editoria de Economia para não perder nenhuma notícia importante sobre Imposto de Renda e outros temas fiscais.
Crédito da imagem: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
