A Receita Federal intensifica seu combate ao crime organizado com a promessa de estabelecer, ainda neste ano, uma delegacia dedicada exclusivamente a esta finalidade em Brasília. A iniciativa foi confirmada pelo secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, em um movimento estratégico para fortalecer as ações de enfrentamento a complexas redes criminosas. Além da unidade na capital federal, a Receita planeja instalar mais dez delegacias de repressão em diversas regiões do país, ampliando sua capacidade operacional contra a criminalidade.
A implantação desta nova estrutura em Brasília já havia sido objeto de anúncio anterior pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. No entanto, sua efetivação dependia de uma modificação nas competências internas da Receita, um ponto que estava previsto em uma Medida Provisória (MP) concebida como alternativa ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Esta MP, contudo, perdeu sua validade após não ter sido apreciada e votada pelo Congresso Nacional. O texto da MP visava substituir funções gratificadas por executivas para cerca de 1,8 mil servidores, implicando um custo de R$ 6,99 milhões neste ano e uma projeção de R$ 12,87 milhões para 2026.
Receita Federal cria delegacia contra crime organizado ainda este ano
Diante da não apreciação da MP, o trecho pertinente à reestruturação interna está sendo reincorporado em outro projeto, buscando aprovação ainda neste ano para viabilizar os avanços necessários. Barreirinhas enfatizou que, embora a estrutura de uma delegacia proporcione maiores recursos e melhores condições de trabalho, as atividades de combate às organizações criminosas persistem independentemente. A criação das delegacias se alinha a um abrangente esforço de modernização nos processos de trabalho e na regulamentação interna da Receita.
A declaração do secretário ocorreu durante uma coletiva de imprensa dedicada à Operação Fronteira, uma ação robusta concluída recentemente após duas semanas de intenso trabalho. A Operação Fronteira focou prioritariamente no combate ao contrabando em território nacional, revelando desdobramentos em outros crimes financeiros graves, tais como lavagem de dinheiro, evasão fiscal, sonegação e, principalmente, o financiamento de organizações criminosas transnacionais.
A abrangência da Operação Fronteira foi notável, com ações coordenadas em 20 Estados e 60 municípios brasileiros. Durante este período, foram realizadas aproximadamente 1.800 abordagens, com presença marcante em pontos estratégicos como portos e aeroportos. O resultado dessas ações incluiu a prisão em flagrante de 27 indivíduos diretamente envolvidos com tráfico de drogas e contrabando. As apreensões foram significativas, totalizando 3,5 toneladas de entorpecentes, dos quais cerca de 600 kg eram de cocaína de alta pureza. Além disso, foram confiscados 215 mil litros de bebidas destiladas adulteradas, muitas com rótulos e embalagens falsificados, representando um sério risco à saúde pública.
A inteligência por trás da operação também permitiu a interdição de um edifício de 20 andares na cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais, após uma colaboração estratégica com a Polícia Federal. Entre os bens materiais apreendidos, destaca-se uma aeronave que transportava mais de 500 smartphones de alto valor, juntamente com 220 veículos terrestres. Estima-se que o valor total das mercadorias ilegais bloqueadas pela Operação Fronteira alcance, no mínimo, R$ 160 milhões, com projeções de que este montante possa ser ainda maior, dado que algumas ações continuam em andamento.
Robinson Barreirinhas fez uma revelação específica sobre um êxito significativo da operação: a frustração de uma tentativa de roubo de mil pistolas em uma área alfandegada. Ele explicou que, embora a Receita Federal geralmente não divulgue esse tipo de dado, a divulgação era oportuna devido ao atual cenário de discussões sobre a apreensão de armamentos no país. “Neste momento em que se discute apreensão de armas, mostramos que importante é impedir que armas cheguem às mãos de criminosos”, pontuou o secretário, reiterando o papel crucial do órgão na segurança pública.
Imagem: valor.globo.com
Para a Receita Federal, o aprofundamento do combate ao crime organizado exige constante atualização de suas estratégias. Em um passo recente, a Receita publicou hoje, no Diário Oficial da União (DOU), uma instrução normativa inovadora. Esta regulamentação estabelece a obrigatoriedade da identificação do Cadastro de Pessoa Física (CPF) dos beneficiários finais em fundos de investimento. Essa medida é vista como mais uma ferramenta essencial para desmantelar estruturas financeiras complexas usadas para movimentação, ocultação e lavagem de dinheiro, como revelado na Operação Carbono Oculto, onde cadeias de fundos eram utilizadas para esconder os verdadeiros beneficiados. Barreirinhas projetou que essa instrução normativa irá, a partir do próximo ano, eliminar essas práticas fraudulentas, exigindo que gestores identifiquem os reais beneficiários.
Olhando para o futuro, o secretário ainda garantiu que a Receita avançará na regulamentação da utilização de criptoativos, que têm sido crescentemente empregados por organizações criminosas para suas operações ilícitas. Esta medida reforça o compromisso da Receita em se adaptar e neutralizar as novas modalidades de crimes financeiros, garantindo a integridade do sistema econômico e a segurança nacional.
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A criação da nova delegacia e os resultados contundentes da Operação Fronteira sublinham o esforço contínuo da Receita Federal em modernizar e intensificar a luta contra as organizações criminosas no Brasil. Essas iniciativas estratégicas, combinadas com novas regulamentações financeiras, como a identificação de beneficiários de fundos, demonstram a seriedade do órgão em defender a ordem econômica e social do país. Continue explorando nossa editoria de Política para se manter informado sobre as últimas estratégias de segurança e governança no Brasil.
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