A Prefeitura de Fortaleza deu início ao processo de recadastramento dos permissionários que atuam na Avenida Beira-Mar. A medida faz parte de uma ampla iniciativa de reordenamento dos espaços públicos da via, visando reorganizar o comércio ambulante. Um calendário específico para esta atualização cadastral, que abrangerá todos os segmentos comerciais presentes na orla, foi divulgado na sexta-feira, 29 de agosto, estabelecendo prazos detalhados para cada trecho da movimentada avenida.
Este plano de reordenamento traz implicações imediatas para a dinâmica comercial da Beira-Mar. Pelo período de 180 dias, estão suspensos novos processos relacionados a concessão, renovação, transferência de titularidade e ampliação de permissões para uso de espaços públicos na orla. É fundamental ressaltar que os comerciantes ambulantes já autorizados terão a permissão para continuar suas atividades durante todo o período em que o reordenamento estiver em andamento, garantindo a continuidade de suas operações enquanto a reestruturação ocorre. O foco principal da Prefeitura é garantir maior segurança, aprimorar a acessibilidade e promover a harmonia urbanística ao longo de toda a extensão da orla. As Secretarias Regionais (SER) 2 e 12 são as responsáveis pela condução e supervisão deste extenso processo.
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O processo de recadastramento foi estruturado para ocorrer por trechos específicos da Avenida Beira-Mar, abrangendo todos os tipos de segmentos que operam na região. A abordagem faseada busca evitar longas filas e assegurar que todos os permissionários possam comparecer de forma organizada, com segurança e comodidade. Os interessados devem se dirigir à Central de Acolhimento da SER 2, localizada na Rua Tavares Coutinho, 2225, no bairro Varjota. O horário de atendimento está definido das 8h às 16h30, respeitando o cronograma estabelecido conforme o trecho de atuação.
O cronograma de recadastramento por trecho foi divulgado com a seguinte divisão:
* 01 a 08 de setembro de 2025: Permissionários que atuam no Trecho 01, compreendido entre a Rua João Cordeiro e a Rua Ildefonso Albano.
* 09 a 16 de setembro de 2025: Abrangendo o Trecho 02, da Rua Ildefonso Albano até a Rua Rui Barbosa.
* 17 a 24 de setembro de 2025: Destinado ao Trecho 03, que se estende da Rua Rui Barbosa até a Rua José Vilar.
* 25 de setembro a 02 de outubro de 2025: Para o Trecho 04, localizado da Rua José Vilar até a Rua Joaquim Nabuco.
* 03 a 10 de outubro de 2025: Concentra-se no Trecho 05, que vai da Rua Joaquim Nabuco até a Avenida Desembargador Moreira.
* 13 a 20 de outubro de 2025: Direcionado ao Trecho 06, situado da Avenida Desembargador Moreira até a Rua Frei Mansueto.
* 21 a 28 de outubro de 2025: Voltado ao Trecho 07, compreendido entre a Rua Frei Mansueto e a Rua Manuel Jacaré.
* 29 de outubro a 05 de novembro de 2025: Abrange o Trecho 08, que se estende da Rua Manuel Jacaré até a Rua Bauxita.
* 06 a 13 de novembro de 2025: Inclui o Trecho 09, da Rua Bauxita até o Mercado dos Peixes.
* 14 a 24 de novembro de 2025: Exclusivamente para os permissionários que atuam no Mercado dos Peixes.
Para efetuar o recadastramento, os permissionários precisam apresentar uma série de documentos, tanto do responsável pela permissão quanto referentes ao equipamento utilizado. A documentação tem como objetivo identificar a atividade exercida e comprovar a regularização do uso do espaço público em períodos anteriores. É particularmente exigida a comprovação de atuação no trecho referido antes de 29 de março de 2019. Além disso, é necessário apresentar registro fotográfico do equipamento em uso, com data.
A lista detalhada de documentos exigidos, com original e cópia, é a seguinte:
Para o responsável:
* RG (Registro Geral)
* CPF (Cadastro de Pessoas Físicas)
* Comprovante de endereço
Para o equipamento:
* Último Termo de Permissão que foi expedido pela Secretaria Regional 2.
* Registro fotográfico do equipamento em uso, devidamente datado.
* Comprovante da localização exata da instalação.
* Documentos que comprovem que a atividade estava em curso antes da data de 29 de março de 2019.
Atualmente, cerca de 1.700 ambulantes possuem permissões ativas para exercer suas atividades ao longo dos aproximadamente 5 quilômetros da orla da Beira-Mar. Este número considerável, juntamente com a crescente demanda por espaços, levou a Prefeitura a diagnosticar um “comprometimento do uso público da região” devido à concessão “indiscriminada e desordenada” de autorizações no passado. Este diagnóstico foi publicado no Diário Oficial de 21 de agosto, servindo como uma das bases para a necessidade do atual reordenamento.
O reordenamento em curso engloba diversas áreas cruciais da Beira-Mar. A decisão administrativa abrange o calçadão, a faixa de areia e outras áreas situadas entre a Ponte Metálica e o Mercado dos Peixes. No entanto, algumas permissões específicas estão excluídas desta medida. As permissões de uso dos boxes localizados no Polo de Artesanato da Beira-Mar não serão afetadas, assim como os quiosques fixos que já operam no local. Esta distinção visa focar o processo nas áreas onde a reorganização é mais premente e onde a ocupação irregular ou desordenada tem gerado maiores impactos.
Márcio Martins, titular da Secretaria Regional 2, forneceu esclarecimentos sobre a suspensão de novas permissões. Ele enfatizou que a intenção não é impedir o trabalho dos ambulantes já regularizados, mas sim frear a concessão indiscriminada. “As pessoas que já estão lá e que tinham as suas permissões, elas vão continuar exercendo suas atividades durante esse período de reordenamento que vai até 180 dias”, afirmou Martins, reiterando a garantia para quem já opera legalmente. Durante este processo administrativo, equipamentos que se encontram instalados de forma irregular serão removidos, e quaisquer Termos de Permissão ou Autorizações relacionadas às atividades suspensas serão revogadas.
Martins reconheceu os desafios sociais e econômicos envolvidos na medida. “Não é uma tarefa simples. Os permissionários ficam assustados, acham que vão ser perseguidos. A gente tem que ter acessibilidade social e econômica com esses empreendedores, mas nós também temos que entender que o direito ao espaço público também está previsto na Constituição”, explicou o secretário. Sua fala sublinha a complexidade de equilibrar o direito ao trabalho com o direito coletivo ao uso do espaço público.
Durante os 180 dias de suspensão das novas permissões, a Prefeitura de Fortaleza empreenderá um extenso trabalho de levantamento da situação atual da orla. Este esforço incluirá uma série de estudos técnicos que servirão de embasamento para a formulação do novo Plano de Reordenamento. Será realizada uma avaliação minuciosa da capacidade de cada trecho e tipo de equipamento, além de um levantamento individual da situação de cada permissionário, classificando-os como ativos, fechados ou excedentes. O processo também contemplará a atualização do cadastro de todos os trabalhadores envolvidos e um mapeamento geral do uso dos espaços públicos.
Para facilitar a organização das atividades e a efetivação do reordenamento, a orla da Beira-Mar será dividida em 12 trechos distintos. Esta divisão tem o propósito de identificar e lidar com áreas que apresentam concentração excessiva de comércios semelhantes, possibilitando uma redistribuição mais eficiente das atividades. A intenção é evitar o uso indevido e desordenado do espaço público, garantindo que ele cumpra sua função coletiva de forma equilibrada.
Márcio Martins detalhou ainda as deficiências observadas, que justificam o plano: “O que a gente precisa fazer é desestrangular fisicamente o espaço. Nós temos ao longo do calçadão lugares em que foi dada a permissão para um trailer que tem 20 mesas, onde as pessoas passeiam, caminham e se exercitam. Jamais poderia ser colocado ali”, pontuou o secretário. Ele acrescentou que, em gestões anteriores, foram concedidas permissões que Martins considerou “inadequadas”, resultando em ocupações irregulares de espaços públicos. “Por isso, nós vamos ter que fazer isso com muito diálogo e sensibilidade, porque essas pessoas infelizmente foram vítimas”, complementou, destacando a importância da abordagem social.
Ambulantes que, porventura, hoje atuem em áreas consideradas irregulares podem ser realocados para outros pontos da cidade. Essa realocação será determinada com base em critérios técnicos e na capacidade de cada novo espaço, visando otimizar a distribuição do comércio informal e regularizar a situação. Paralelamente, a Prefeitura planeja criar uma fila de espera para futuras permissões, organizando a entrada de novos comerciantes de forma transparente e ordenada.
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No horizonte do processo de reordenamento, o secretário Martins afirmou que será instituído um Plano Diretor de Ordenamento da Avenida Beira-Mar. Este plano de longo prazo tem como objetivo primordial impedir futuras alterações desordenadas na ocupação da orla. “O objetivo é depois que tudo isso terminar, a gente entregar um mapeamento atualizado, que nós vamos chamar de Plano Diretor de Ordenamento da Avenida Beira-Mar. Nós vamos entregar ao prefeito, para que seja publicado no Diário Oficial, para que os próximos secretários porventura não queiram desmanchar esse trabalho e a partir daí aplicar um congelamento”, declarou o secretário, apontando para a criação de um mecanismo de governança permanente para a Beira-Mar.
Com informações de G1 Ceará
Imagem: g1.globo.com
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