O reajuste do piso do magistério nacional para 2026 foi confirmado, gerando reações distintas em todo o país. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) classificou o aumento como um avanço significativo, fruto da persistente mobilização da categoria. Em contrapartida, a notícia desencadeou protestos veementes por parte de gestores municipais, que expressam grave preocupação com o impacto financeiro nas prefeituras.
A medida provisória (MP), assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estabelece que o novo valor do piso salarial para profissionais da rede pública de educação básica, que cumprem jornada de 40 horas semanais, será de R$ 5.130,63. Este valor representa um aumento de 5,4% em relação ao piso anterior de R$ 4.867,77. Esse percentual garante um ganho real de 1,5% para os professores, superando a inflação de 3,9% registrada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 2025.
Reajuste Piso Magistério: CNTE Comemora, Prefeitos Contestam
Para a presidente da CNTE, Fátima Silva, a conquista desse reajuste do piso do magistério é um feito a ser comemorado. Ela, contudo, fez questão de ressaltar a persistência de um desafio estrutural: o Brasil figura entre os países que pior remuneram seus educadores, conforme dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). “Apesar disso, assegurar um piso com ganho real significa um avanço substancial, reflexo da união da categoria e da defesa incessante pela valorização da educação pública no Brasil,” declarou a entidade em nota.
A CNTE informou que a metodologia para este reajuste foi objeto de extensa discussão no âmbito do Fórum Permanente do Piso, visando conciliar os princípios de previsibilidade e sustentabilidade orçamentária. A entidade também apontou que organizações representativas de secretários estaduais e municipais de educação manifestaram concordância com a proposta, evidenciando o caráter pactuado, responsável e federativo da medida em questão.
É importante frisar que o piso salarial se constitui no patamar mínimo de remuneração garantido aos professores no território nacional. A legislação em vigor prevê uma atualização anual do referido valor. Essa norma define que a correção do piso deve ser feita com base na soma do INPC do ano precedente e de metade da variação percentual média da receita real — também corrigida pelo INPC — relativa às contribuições de estados, Distrito Federal e municípios ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), calculada nos cinco anos que antecedem o ano da atualização. A legislação garante que o índice estabelecido nunca pode ser inferior à inflação do ano anterior.
A Inconformidade Municipal Frente ao Reajuste Salarial
No âmbito municipal, os prefeitos, responsáveis diretos pelo custeio dos salários dos professores, reagiram com insatisfação ao novo valor. Paulo Ziulkoski, presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), divulgou uma nota em que expressou seu veemente desacordo com a medida. A estimativa apresentada pela CNM prevê um ônus de até R$ 8 bilhões adicionais para os cofres municipais.
Ziulkoski questionou a lógica por trás da decisão federal, considerando os históricos reajustes. “É inaceitável que, após anos de silêncio frente a aumentos significativos, como os 33,24% em 2022 e 14,95% em 2023, agora, quando o cálculo indicava um patamar de 0,37%, o governo federal atue para editar uma Medida Provisória sob o pretexto de ‘injustiça’. Essa incongruência mina a racionalidade de uma gestão pública prudente e expõe uma instrumentalização política de algo que deveria ser puramente técnico e estável”, asseverou.
A CNM, que atua em defesa dos municípios de menor porte, defende que eventuais elevações reais nos vencimentos deveriam ser resultado de negociações diretas entre o governo de cada localidade e suas respectivas equipes do magistério. Segundo a confederação, essas negociações deveriam considerar as condições fiscais e orçamentárias específicas de cada ente federativo, além de respeitar os limites de despesas com pessoal impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Na semana anterior ao anúncio, a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), que representa cerca de 400 municípios com mais de 80 mil habitantes, já havia externado preocupação com o iminente reajuste. Essa manifestação ocorreu após um encontro entre os ministros da Educação, Camilo Santana, e das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, que preside a FNP.
Antes da reunião ministerial, a FNP enviou um ofício expressando sua inquietude diante da anunciada Medida Provisória. No documento, assinado pelo prefeito Pedro Almeida, de Passo Fundo/RS, presidente da Comissão Permanente de Educação da FNP, a entidade reafirmou seu comprometimento com a valorização dos profissionais da educação. Contudo, enfatizou que qualquer modificação no piso deve obrigatoriamente levar em conta a capacidade fiscal das administrações municipais e ser acompanhada de uma gestão orçamentária responsável.
Fundeb e a Tramitação da Medida Provisória
A federação municipalista também reforçou a essencialidade de uma previsão clara de aporte de recursos da União para cobrir eventuais aumentos que ultrapassem os parâmetros legalmente estabelecidos, alertando que o reajuste do piso do magistério sem essa compensação poderia comprometer severamente o equilíbrio fiscal dos entes federativos locais. Os salários dos profissionais da educação básica são pagos pelas prefeituras e estados, utilizando recursos do Fundeb, complementados quando necessário pela União. Para entender melhor como o **Fundeb** contribui para o financiamento da educação no Brasil, você pode consultar o site do Ministério da Educação: MEC – Fundeb.
Por se tratar de uma Medida Provisória, a decisão referente ao reajuste do piso do magistério já possui validade imediata, mas está sujeita à análise e confirmação por parte do Congresso Nacional para se tornar lei definitiva. A publicação oficial da MP está agendada para a próxima edição do Diário Oficial da União (DOU), a ser veiculada na quinta-feira, 22 de janeiro de 2026.
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O debate em torno do reajuste do piso do magistério destaca a complexidade de equilibrar a valorização profissional com a sustentabilidade fiscal dos municípios. Enquanto a CNTE celebra a conquista para a categoria, os prefeitos levantam um alerta sobre os desafios orçamentários iminentes, marcando mais um capítulo na busca por soluções equilibradas para a educação brasileira. Para aprofundar a compreensão sobre as nuances da legislação e decisões governamentais, convidamos você a explorar mais notícias e análises em nossa editoria de Política: Política no Hora de Começar.
Crédito da imagem: Bruno Peres/Agência Brasil
