Quilombolas Criticam Negociação Ministério com H&P em Mariana

As comunidades quilombolas de Gesteira, localizadas em Minas Gerais, manifestaram veemente contrariedade em relação à iminente formalização de um contrato entre o governo federal e a empresa H&P. A consultoria, que já prestou serviços para companhias como Vale e Samarco, estaria encarregada de desenvolver uma metodologia para as consultas no âmbito do acordo judicial referente à tragédia de Mariana, evento que permanece uma ferida aberta para muitas dessas populações.

Este acordo de cooperação técnica, cujo valor estimado é de R$ 8,8 milhões, está em tratativas avançadas para ser firmado entre o Ministério da Igualdade Racial e a H&P. É relevante mencionar que a empresa já havia colaborado anteriormente com a Fundação Renova, instituição estabelecida em 2016 com o propósito de gerenciar o complexo processo de reparação dos múltiplos danos provocados pelo colapso da barragem de Fundão, catástrofe que resultou na lamentável perda de 19 vidas.

Quilombolas Criticam Negociação Ministério com H&P em Mariana

Entre os principais objetivos estabelecidos para esta colaboração, destacam-se a realização de consultas diretas com as comunidades afetadas, visando determinar sua adesão ao acordo em questão, e o desenvolvimento de planos de autogestão compartilhada, além de projetos estruturantes considerados essenciais. A base teórica e legal que sustenta essa proposta reside na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), um marco normativo que estabelece a obrigatoriedade de consultas prévias, livres e informadas aos povos indígenas e comunidades tribais – o que inclui expressamente as comunidades quilombolas – sempre que medidas ou projetos possam impactá-los.

Conforme informações acessíveis através do Sistema Eletrônico de Informações, as negociações para a concretização dessa parceria demonstraram um avanço considerável. Tal progresso foi chancelado por um parecer favorável à escolha da empresa, emitido pela consultoria jurídica do Ministério da Igualdade Racial em 16 de setembro, sinalizando que a proposição da H&P havia sido técnica e legalmente aprovada.

Contudo, a H&P encontra resistência marcante por parte da comunidade de Gesteira. Simone Silva, uma voz ativa e moradora do local, expressou sua profunda insatisfação e preocupação. Em declaração, ela criticou: “É inadmissível que o governo federal pense em contratar a H&P, que para mim representa contratar as próprias mineradoras, para realizar o processo de reparação e a produção de laudos antropológicos relativos aos nossos territórios. Isso é um erro grave, é criminoso.” Ela concluiu com uma poderosa metáfora: “Não se pode esperar que a raposa cuide do galinheiro. Que tipo de reparação se pode esperar daí? Na verdade, é apenas o dinheiro retornando para as mineradoras.”

Em resposta às inquirições da imprensa, o Ministério da Igualdade Racial esclareceu, por meio de um comunicado, que não existe, até o presente momento, contrato ou parceria assinada com a H&P. A pasta declarou: “Neste momento, o ministério está em um processo de avaliação minuciosa para identificar qual seria a alternativa mais eficaz e o instrumento institucional mais adequado para assegurar o integral cumprimento das obrigações que lhe cabem e que estão previstas no acordo em questão.”

Por sua vez, a H&P emitiu sua própria nota, na qual enfatiza sua trajetória de 43 anos de atuação. A empresa salientou que tem experiência em colaboração com uma diversidade de atores, que incluem governos, fundações, organizações não governamentais, entidades do setor privado, organismos internacionais e, notavelmente, comunidades. A consultoria garantiu que seu trabalho é “constantemente orientado por evidências científicas, pautado pelo mais elevado rigor técnico e sujeito a um controle rigoroso de integridade em todas as suas fases operacionais.”

Imagem: www1.folha.uol.com.br

Ainda na nota, a H&P reiterou seu compromisso com a independência técnica em suas interações com povos indígenas e comunidades tradicionais. A empresa assegurou que “cumpre integralmente todas as normas e diretrizes que garantem a escuta ativa e o respeito incondicional aos direitos coletivos, às especificidades culturais e aos modos de vida característicos dessas populações.” Alinhando-se à posição ministerial, a H&P reafirmou que “até a data atual, a H&P não formalizou nenhum contrato com o Ministério da Igualdade Racial.”

A situação ressalta a complexidade e a delicadeza dos processos de reparação pós-desastre no Brasil, particularmente quando envolvem comunidades tradicionais historicamente afetadas. A exigência de escuta genuína e a participação ativa dessas populações são vistas como pilares essenciais para que as soluções adotadas sejam, de fato, justas, equitativas e capazes de promover uma reparação significativa dos danos.

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Crédito da imagem: Avener Prado/Folhapress