Protesto em Roraima Contra PEC da Blindagem e Anistia

Na capital de Roraima, em Boa Vista, manifestantes se reuniram em ato de desaprovação às recentes propostas legislativas que tramitam no Congresso Nacional. O epicentro do protesto em Roraima contra PEC da Blindagem e Anistia foi a Praça das Águas, localizada no Centro da cidade. O movimento, ocorrido na noite deste domingo (21), mobilizou diversos grupos para expressar veemente oposição à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem e, simultaneamente, ao projeto que visa conceder anistia aos indivíduos já condenados ou investigados pelos eventos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

A concentração dos ativistas teve início por volta das 18h, em frente ao icônico Portal do Milênio, um ponto de referência em Boa Vista. Presentes no local, membros de diversos segmentos da sociedade, incluindo representantes de movimentos de esquerda, partidos políticos e organizações estudantis, proferiram críticas contundentes à conduta e aos votos dos parlamentares que representam o estado de Roraima no Congresso Federal. A mobilização em Roraima se insere em um contexto mais amplo de manifestações observadas em várias outras cidades brasileiras com pautas semelhantes.

As decisões dos deputados federais roraimenses foram alvo de especial indignação por parte dos manifestantes, evidenciando uma desconexão entre o eleitorado e seus representantes. Os números divulgados durante o protesto ressaltam o alinhamento da maioria dos parlamentares locais com as proposições contestadas:

Protesto em Roraima Contra PEC da Blindagem e Anistia

Dos oito deputados federais de Roraima, impressionantes sete manifestaram seu voto favorável à polêmica PEC da Blindagem. Em relação ao projeto de anistia, que solicitava a votação em regime de urgência, a situação não foi diferente: seis deputados federais roraimenses optaram por votar a favor da urgência da matéria, um único parlamentar votou contrariamente, e outro não compareceu à sessão de votação. Esta postura parlamentar gerou reações intensas, materializadas nos cartazes e palavras de ordem que dominavam o cenário do ato.

Entenda a PEC da Blindagem

Conhecida pelos opositores como “PEC da Bandidagem”, a Proposta de Emenda à Constituição da Blindagem representa um esforço para proteger parlamentares federais da abertura de processos penais no Supremo Tribunal Federal (STF). O texto-base desta PEC recebeu aprovação na Câmara dos Deputados na última semana, o que causou grande insatisfação em parte da sociedade civil. O objetivo primário da proposta é criar uma barreira jurídica mais robusta para membros do Poder Legislativo diante de investigações e possíveis acusações criminais que possam surgir.

Após a etapa na Câmara, a PEC da Blindagem agora segue para análise no Senado Federal, onde enfrenta resistência significativa por parte de diversas lideranças. Uma voz importante contrária à matéria é a do presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Senador Otto Alencar (PSD-BA). Ele declarou à GloboNews no último domingo (21) sua intenção de pautar o texto na próxima reunião do colegiado, com o objetivo explícito de “sepultar de vez esse assunto”, indicando uma forte disposição para arquivar a proposta e impedir sua tramitação futura. Para compreender mais sobre a função legislativa e a tramitação de projetos no Senado, acesse informações oficiais do Senado Federal.

Detalhes do Projeto de Anistia

Outro ponto central da discórdia é o projeto de lei que concede anistia a pessoas condenadas pelos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023. A urgência para acelerar a análise desse texto foi aprovada pelos parlamentares na última quarta-feira (17). O conceito de anistia, no contexto jurídico, refere-se ao perdão concedido pelo Estado por determinados crimes, resultando na extinção da punibilidade. Ou seja, os indivíduos beneficiados por uma eventual lei de anistia deixariam de responder judicialmente pelos delitos atribuídos.

Imagem: g1.globo.com

O texto-base que serviu como referência para a votação do pedido de urgência foi apresentado pelo deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos-RJ). Contudo, é fundamental destacar que este não é o texto final e definitivo do projeto. A aprovação da urgência é um procedimento legislativo que permite que a proposta seja votada diretamente no plenário da Casa, eliminando a necessidade de passar por todas as comissões temáticas – um rito que agiliza consideravelmente a tramitação e pode levar à sanção em um prazo muito menor do que o usual.

Demandas e Slogans dos Manifestantes

Além das críticas direcionadas aos parlamentares de Roraima, os manifestantes exibiram uma série de cartazes com diversas demandas sociais e políticas. Rostos dos deputados federais do estado eram acompanhados por frases acusatórias, como “traidores”, simbolizando o descontentamento popular com seus votos. Os participantes do protesto também vocalizavam palavras de ordem que não se restringiam apenas à pauta legislativa imediata.

As principais reivindicações e slogans incluíam: a defesa intransigente da democracia brasileira; o apelo pela taxação de grandes fortunas e de bilionários, como forma de promover maior justiça social; e o pedido pelo fim da escala de trabalho 6×1, buscando melhores condições para os trabalhadores. Esses gritos e símbolos reforçam a ideia de que o ato em Boa Vista não foi apenas um repúdio a projetos específicos, mas também uma manifestação de amplas pautas sociais e ideológicas. Outros atos semelhantes foram registrados em várias cidades pelo país, demonstrando uma preocupação nacional com os rumos da legislação brasileira.

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Em suma, o protesto na Praça das Águas, em Boa Vista, na noite de domingo, dia 21, demonstrou a força da mobilização popular contra pautas consideradas regressivas, como a PEC da Blindagem e o projeto de anistia para os eventos de 8 de janeiro de 2023. A reprovação aos votos dos deputados federais de Roraima ecoou nas ruas da capital, marcando uma importante articulação social e política. Para continuar acompanhando as repercussões destes e de outros debates políticos no Brasil, continue navegando pela nossa editoria de Política.

Crédito da imagem: Yara Ramalho/g1 RR