Na tarde da última quarta-feira (15), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizou a apreensão de um carregamento de 264 garrafas de vinho argentino em um veículo transitando pela rodovia Transbrasíliana (BR-153), no município de São José do Rio Preto, em São Paulo. A operação destacou a vigilância constante das autoridades contra o comércio ilegal e a importação irregular de produtos.
Conforme o relato dos oficiais da PRF, durante a abordagem ao veículo na BR-153, foi constatada a presença de um casal. Ambos informaram às autoridades que o volume expressivo da bebida havia sido adquirido em Foz do Iguaçu, no Paraná, com a intenção de ser revendido no estado de Minas Gerais, especificamente na cidade de Uberaba. Tal prática caracteriza o crime de descaminho, pois ultrapassa os limites permitidos pela legislação aduaneira brasileira.
PRF apreende mais de 200 garrafas de vinho argentino na BR-153
A legislação vigente no Brasil estabelece que a cota máxima para importação de vinhos estrangeiros é de 10 litros por pessoa, o que equivale a, aproximadamente, 12 garrafas de 750ml. O montante apreendido pela PRF excedia significativamente essa cota, evidenciando a tentativa de introduzir comercialmente uma grande quantidade de produtos sem o recolhimento dos impostos e taxas devidos. A Polícia Rodoviária Federal tem intensificado fiscalizações para coibir atividades ilícitas nas principais vias do país, impactando a economia e a segurança pública. Para mais informações sobre regulamentação de importação, consulte o portal oficial da Receita Federal.
Todo o carregamento apreendido foi prontamente encaminhado para a Delegacia da Receita Federal em São José do Rio Preto, onde será submetido a uma perícia técnica. Caso seja verificado que os vinhos não estão em condições adequadas para o consumo humano, seja por adulteração, má conservação ou outros fatores, a mercadoria terá um destino incomum: será direcionada a universidades da região. Nessas instituições, será realizada a extração do álcool presente nos vinhos, o qual poderá ser reutilizado para fins hospitalares, conforme informou a PRF, transformando um ato ilícito em uma potencial utilidade social e médica.
Em relação ao casal envolvido, eles foram ouvidos pelas autoridades e responderão em liberdade pelo delito de descaminho. O descaminho é a ação de iludir o pagamento de imposto devido pela entrada, saída ou consumo de mercadoria, mas diferente do contrabando, que se refere à mercadoria proibida. A legislação prevê penalidades severas para quem comete tal crime, buscando proteger a economia nacional e a arrecadação de tributos.
Operação “Shape Real” Desvenda Fábrica de Suplementos Clandestinos em Novo Horizonte
Em uma ação paralela, ocorrida também nesta quarta-feira (15), a Polícia Civil deflagrou a “Operação Shape Real” no município de Novo Horizonte, no interior paulista. O alvo da operação foi uma empresa que operava de forma clandestina, dedicada à fabricação e comercialização de suplementos alimentares sem qualquer tipo de autorização dos órgãos reguladores e sanitários competentes. Esta operação revela a complexidade e a abrangência do combate a mercados irregulares no país.
Imagem: g1.globo.com
A investigação minuciosa conduzida pela Polícia Civil apurou que o indivíduo responsável pela empresa fraudulenta estava inserindo números de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) de outra companhia nas embalagens dos produtos. Esta manobra enganava os consumidores, levando-os a crer que os suplementos eram fabricados por uma empresa legítima, situada em Pindorama, no estado de São Paulo, que, de fato, não possuía nenhuma conexão com as práticas criminosas investigadas.
As equipes policiais cumpriram mandados de busca e apreensão tanto no galpão onde funcionava a fábrica clandestina quanto na residência do principal investigado. Contudo, o suspeito não foi localizado em nenhum dos endereços. Durante a operação, três pessoas foram abordadas no local da fábrica. Elas prestaram depoimentos às autoridades e, posteriormente, foram liberadas, contribuindo com informações para a continuidade da investigação sobre o esquema ilegal.
O balanço final da Operação Shape Real é significativo: as forças policiais apreenderam um total de 2.300 frascos, potes e pacotes contendo uma diversidade de suplementos alimentares. Entre os produtos ilícitos encontrados estavam Creatina, Glutamina e Whey Protein. O volume total dos produtos clandestinos superou a marca de 4.000 quilos. Adicionalmente, foram recolhidas 36.000 embalagens falsificadas, que seriam utilizadas para disfarçar a origem irregular das mercadorias, protegendo os consumidores de produtos sem garantia de qualidade ou segurança.
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As ações da PRF e da Polícia Civil nesta quarta-feira reforçam o compromisso das forças de segurança em combater atividades ilícitas, seja no contrabando de bebidas ou na produção clandestina de suplementos alimentares, que representam riscos tanto econômicos quanto para a saúde pública. Fique por dentro de mais notícias e análises sobre segurança e economia em nosso portal, navegando por nossa editoria de Economia.
Crédito da imagem: Divulgação / PRF
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