Decorridos quatro anos desde que as acusações envolvendo a operadora de saúde Prevent Senior vieram à tona, a situação legal da empresa e dos indivíduos implicados permanece complexa e sem uma resolução definitiva. A principal questão que se destaca é a ausência de responsabilização penal para os acusados até o presente momento, contrastando com o fato de que alguns dos profissionais de medicina que desempenharam papel fundamental nas denúncias agora se veem envolvidos em processos judiciais ou enfrentam a possibilidade de perder seus registros de atuação.
Entre os médicos que fizeram as denúncias, encontra-se Walter Correa de Souza Neto, uma figura central nas revelações do caso. Atualmente, o médico é réu em um processo que foi instaurado por ordem do Conselho Federal de Medicina (CFM), gerando um sentimento de indignação. Familiares de pacientes que faleceram em hospitais da Prevent Senior continuam à espera de um desenlace justo para os acontecimentos, conforme relatos obtidos pelo g1. Kátia Castilho, porta-voz de familiares e filha de uma paciente que, segundo o Ministério Público, foi submetida a tratamentos considerados irregulares na Prevent Senior e acabou falecendo, descreveu a profunda interrupção em suas vidas familiares. A Prevent Senior, por sua vez, refuta veementemente qualquer acusação de conduta indevida, declarando confiar na absolvição de seus profissionais. O CFM, alinhado à sua política institucional, abstém-se de comentários acerca de processos em andamento, visando a não comprometer a integridade das apurações.
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A série de investigações e repercussões judiciais sobre a Prevent Senior teve seu início marcado em 2021. As denúncias que abalaram a imagem da operadora de saúde foram inicialmente veiculadas em reportagens jornalísticas da GloboNews, TV Globo e g1, abrangendo os meses de abril e agosto daquele ano. Coincidentemente, neste período, uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) específica para apurar questões relacionadas à Covid-19, em andamento no Senado Federal, recebeu um dossiê elaborado por médicos que prestavam serviço à Prevent Senior. Este documento continha um vasto conjunto de alegações graves contra a operadora, pintando um quadro preocupante de suas práticas durante a pandemia.
As acusações detalhadas no dossiê e subsequentes investigações incluíam a prescrição indiscriminada e sem fundamentação científica do conhecido “Kit Covid”, composto por medicamentos como cloroquina, ivermectina e azitromicina, cuja eficácia contra a Covid-19 não foi comprovada. Outro ponto crítico levantado foi a alegada realização de testes de fármacos em pacientes sem a devida autorização explícita destes e sem a aprovação indispensável dos órgãos reguladores de pesquisa competentes. Também se acusou a operadora de esconder mortes e cometer outras adulterações de informações em um estudo conduzido pela própria Prevent Senior acerca do uso da cloroquina, com o objetivo de fabricar resultados que pudessem favorecer narrativas específicas sobre a doença. Além disso, foi denunciada uma sistemática pressão exercida sobre os médicos para que prescrevessem tais medicamentos de eficácia questionável e a prática de falsidade ideológica, onde a causa da morte de pacientes tratados com esses remédios era omitida ou registrada de forma a não vincular o óbito à Covid-19.
O episódio da Prevent Senior se configurou como um dos capítulos mais impactantes e amplamente debatidos no âmbito da CPI da Covid. As investigações realizadas por esta comissão culminaram na conclusão de que a operadora de saúde agia em coordenação com uma estrutura que ficou conhecida como “Gabinete Paralelo” do Ministério da Saúde, durante a gestão do governo Jair Bolsonaro (PL). Em decorrência de suas averiguações, a CPI formalizou o pedido de indiciamento de doze indivíduos, incluindo médicos, diretores e os proprietários da operadora, por supostos crimes que variam desde o perigo à vida ou à saúde de terceiros, falsidade ideológica, crimes contra a humanidade, até a omissão de notificação de doença. Contudo, em uma decisão que gerou questionamentos, a Procuradoria-Geral da República (PGR), na época sob a liderança de Augusto Aras, optou por não dar prosseguimento e não abrir uma investigação criminal baseada nas recomendações da CPI.
No mês de setembro de 2021, a Prevent Senior celebrou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público. Nesse acordo extrajudicial, a empresa assumiu compromissos significativos, entre os quais o de não continuar com a aplicação de tratamentos considerados ineficazes para a Covid-19 e reconhecer publicamente que um estudo anteriormente divulgado sobre a eficácia da cloroquina não possuía o devido valor científico. Em paralelo às investigações federais, a Câmara Municipal de São Paulo estabeleceu uma CPI exclusiva para a Prevent Senior. Essa CPI local, que estendeu o escopo das investigações senatórias, trabalhou por seis meses e solicitou o indiciamento de vinte médicos e dirigentes da operadora, por crimes análogos aos apontados no Senado, e adicionalmente, por homicídio e tentativa de homicídio.
No âmbito estadual, o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) inaugurou duas linhas de investigação distintas: uma focada na esfera criminal e outra que abarcou aspectos cíveis e trabalhistas, esta última conduzida em colaboração com o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT). Ambas as frentes investigativas do MP-SP alcançaram conclusões que convergiam com as já apresentadas pelas CPIs, validando as acusações feitas pelos médicos da Prevent Senior e, adicionalmente, trouxeram à luz novos elementos para o caso.
Na frente de apuração criminal, os promotores apresentaram uma denúncia em junho de 2024 contra dez executivos da Prevent Senior, incluindo seus proprietários, Eduardo e Fernando Parrillo. As acusações formalizadas abrangem crimes como homicídio culposo, que ocorre quando não há intenção de matar; omissão de notificação de doença; e perigo à vida ou à saúde de terceiros. Paralelamente a essas denúncias, o Ministério Público sugeriu ao Congresso Nacional que elaborasse uma nova legislação para tipificar o crime de “cobaia”, considerando que a legislação penal brasileira atualmente carece de uma definição específica para essa conduta. A situação atual do processo encontra-se sob segredo de justiça. Entretanto, apurou-se que, mais de um ano após a aceitação da denúncia pelos tribunais, o andamento do processo criminal não tem progredido de maneira esperada, principalmente porque alguns dos réus não foram devidamente localizados e notificados. Essa lentidão gera preocupação entre os familiares das vítimas, como Kátia Castilho, que teme a ocorrência da prescrição dos crimes.
Um dos casos mais emblemáticos que fundamenta a denúncia criminal por homicídio culposo envolve Irene Castilho, mãe de Kátia, que faleceu em abril de 2021, após trinta e três dias de internação em uma das unidades da Prevent Senior, localizada em São Paulo. Durante seu período hospitalar, a paciente foi tratada diariamente com flutamida, um medicamento cujo uso é restrito ao tratamento de câncer de próstata e que foi, alegadamente, empregado pela operadora em pacientes com Covid-19, sem a prévia autorização dos órgãos de pesquisa competentes. No caso específico de Irene, a flutamida era categoricamente contraindicada devido à sua condição preexistente de insuficiência hepática, decorrente de um câncer no fígado. A filha de Irene, Kátia Castilho, reiterou que não foi solicitada nenhuma autorização para a administração do fármaco. Adicionalmente, o prontuário da paciente revelou que, mesmo ciente da alergia de Irene à dipirona, o medicamento foi administrado várias vezes. Diante dessas evidências, os promotores de justiça consideraram que houve caracterização de homicídio culposo na morte da paciente.
Todos os crimes atribuídos pelo Ministério Público, tais como homicídio culposo, omissão de notificação de doença e perigo à vida ou à saúde de outrem, possuem penas relativamente brandas na legislação brasileira, com uma sanção máxima que não ultrapassa os três anos de reclusão. Devido à natureza dessas penas, é uma prática comum no sistema judiciário que seja oferecida a possibilidade de um acordo entre as partes envolvidas. Essa negociação geralmente implica na confissão de culpa por parte dos acusados e no pagamento de indenizações compensatórias às vítimas ou suas famílias. Os promotores responsáveis pela denúncia, de fato, iniciaram um processo de tentativa de acordo para solucionar a questão fora do trâmite processual padrão. Contudo, até o momento, as negociações não registraram avanços significativos. Ao longo de quase três anos de investigações meticulosas, os promotores coletaram depoimentos de aproximadamente sessenta testemunhas, abrangendo um espectro diverso que incluiu pacientes da operadora, familiares das vítimas e médicos que trabalharam na Prevent Senior. A análise dos prontuários médicos dos pacientes foi delegada a peritos especializados do Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (Imesc) e do Hospital das Clínicas de São Paulo, instituições reconhecidas pela expertise na área. Os laudos periciais emitidos demonstraram que, em pelo menos sete dos casos analisados com profundidade, foi possível estabelecer um nexo causal claro entre a medicação inadequada e outras condutas profissionais inapropriadas, as quais foram consideradas fatores que contribuíram diretamente para a morte dos pacientes, o que caracteriza formalmente o crime de homicídio culposo. Outras irregularidades também foram identificadas nos regimes de tratamento de demais pacientes examinados; no entanto, para estes, não foi possível determinar um nexo de causalidade direto entre as falhas documentadas e os óbitos.
Imagem: g1.globo.com
Na esfera trabalhista, uma ação de considerável envergadura financeira foi ajuizada em fevereiro de 2024. O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) em conjunto apresentaram um processo na Justiça do Trabalho contra a Prevent Senior. O objetivo da ação é pleitear o pagamento de uma indenização por dano moral coletivo que atinge o montante expressivo de R$ 940 milhões. Para sustentar a ação, os procuradores reuniram um vasto acervo probatório, que incluiu a coleta de depoimentos de cinquenta e sete profissionais que atuavam na Prevent Senior e a compilação de trinta e sete mil documentos pertinentes ao caso. No contexto dessa mesma ação trabalhista, os procuradores e a Prevent Senior firmaram acordos judiciais parciais. Por meio desses acordos, a operadora se comprometeu a cumprir vinte e sete das trinta e quatro determinações originalmente apresentadas pela procuradoria. Contudo, sete obrigações específicas não foram objeto de consenso, bem como o valor final da indenização por dano moral, e essas questões foram remetidas para decisão judicial na Justiça do Trabalho. As investigações dos procuradores culminaram em diversas conclusões críticas, entre as quais se destacam a prática de assédio moral contra os médicos, exercendo pressão para que prescrevessem medicamentos de comprovada ineficácia. Adicionalmente, constatou-se que a empresa não impôs a seus profissionais a obrigatoriedade da vacinação contra a Covid-19, e, de maneira mais grave, a apuração revelou que milhares de profissionais continuaram trabalhando nos hospitais da rede mesmo estando infectados com o vírus da Covid-19, prática que teria sido autorizada e até mesmo incentivada pela Prevent Senior.
Ao longo das diversas linhas de investigação abertas em relação à Prevent Senior, senadores, vereadores e membros do Ministério Público tiveram a oportunidade de coletar depoimentos de numerosos médicos que trouxeram à luz as práticas irregulares empreendidas pela operadora de saúde. Entre esses profissionais, destaca-se novamente Walter Correa de Souza Neto, que inclusive prestou um depoimento de grande relevância na CPI da Covid, realizada no Senado Federal. Atualmente, Walter está respondendo a um processo que foi instaurado no Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp), por determinação específica do Conselho Federal de Medicina (CFM). Ele é formalmente acusado pela Prevent Senior de ter supostamente vazado o prontuário médico do toxicologista Anthony Wong, acusação que Walter nega categoricamente.
O caso de Anthony Wong ganhou grande visibilidade quando as denúncias contra a Prevent Senior vieram à público. Wong, assim como a operadora de saúde, era um fervoroso defensor do uso de medicamentos sem eficácia comprovada, como a cloroquina, para o tratamento da Covid-19. O prontuário médico de Wong revelou que, ao contrair o vírus, ele foi internado em uma unidade da Prevent Senior, onde recebeu uma série de tratamentos. O registro mostra que Wong foi medicado com cloroquina, ivermectina e outros fármacos do chamado “Kit Covid”, além de ter sido submetido a múltiplas sessões de ozonioterapia, uma prática não autorizada para pacientes internados em ambiente hospitalar. O toxicologista acabou falecendo em decorrência da Covid-19, mas a operadora, conforme as investigações, omitiu essa doença como causa de seu óbito. Em 2023, o Cremesp, em decisão unânime, decidiu arquivar a denúncia que a Prevent Senior havia feito contra Walter pelo suposto vazamento do prontuário. A entidade concluiu, na ocasião, que não havia qualquer prova que pudesse incriminar Walter, nem os outros três médicos que também haviam sido alvos da mesma acusação.
No ano subsequente ao arquivamento pelo Cremesp, a Prevent Senior interpôs um recurso junto ao Conselho Federal de Medicina (CFM). Em uma deliberação monocrática, o relator do caso determinou que o Cremesp deveria reabrir um novo processo, porém, de forma surpreendente, apenas contra o médico Walter, excluindo os outros três profissionais que inicialmente estavam implicados na mesma acusação. A reportagem teve acesso tanto à sindicância que havia sido arquivada quanto ao processo que se encontra em curso atualmente. Para justificar a acusação contra Walter, a Prevent Senior se fundamenta em uma declaração feita por Pedro Batista Júnior, um ex-diretor da companhia, que atribuiu a ele a responsabilidade pelo vazamento. Vale ressaltar que Batista Júnior foi um dos diretores da Prevent que teve seu indiciamento solicitado nas duas CPIs que investigaram o caso da operadora de saúde. Durante a CPI do Senado, inclusive, veio à tona uma gravação de uma conversa telefônica entre Batista Júnior e Walter, na qual o ex-diretor é flagrado pressionando o médico para que não levasse as irregularidades à imprensa.
A defesa de Walter, para contestar as acusações, anexou ao processo registros documentais que comprovam que mais de cem médicos atuaram, naquele período específico, no tratamento de Anthony Wong e, portanto, possuíam acesso ao prontuário do paciente. Os advogados também argumentaram que o sistema de gerenciamento de prontuários da Prevent Senior, à época, operava com logins e senhas que eram compartilhados entre os diversos profissionais de saúde, o que dificultaria a individualização da autoria de um possível vazamento. Conforme o próprio Walter relatou, “Não há nenhuma prova ou indício de qualquer infração da minha parte, como concluiu o Cremesp ao arquivar a sindicância, mas o CFM determinou que a sindicância não só deveria continuar como também deveria ser convertida em processo, sem dar justificativa legal e contrariando o próprio Código de Ética Médica”. Em uma frente legal distinta, a operadora de saúde chegou a iniciar um processo na Justiça contra Walter por danos morais, exigindo o pagamento de uma indenização de R$ 300 mil, porém a própria Prevent Senior optou por desistir da ação judicial em agosto deste ano. Similarmente, a operadora também moveu uma ação por danos morais contra a advogada Bruna Morato – profissional que defende Walter e também depôs na CPI do Senado –, mas a Justiça indeferiu as solicitações, rejeitando as ações tanto em primeira quanto em segunda instância, o que resultou no arquivamento definitivo do processo.
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A cúpula da Prevent Senior foi denunciada pelo MP-SP por homicídio culposo em um dos casos mais trágicos, o do empresário Fábio Senas. Ele faleceu em março de 2021, em um hospital da operadora na capital paulista, após duas semanas de internação. A investigação da promotoria detalhou uma série de falhas e negligências durante seu tratamento. Fábio, sendo cardiopata, não poderia ter recebido cloroquina, mas foi medicado com ela ao longo de sua hospitalização. Além disso, o hospital não teria administrado ao paciente os medicamentos de uso contínuo e controlado que ele necessitava. Sua viúva, Andrea Rotta, expressou à reportagem seu desejo de justiça: “Desejo que a justiça seja feita e que, parte dessa história, tenha um desfecho libertador para nós, familiares das vítimas. O que mais quero é por minha liberdade psicológica e emocional, afinal, elas seguem algemadas em 28 de março de 2021, dia em que perdi o grande amor da minha vida”. Ela acrescentou que se sente “humilhada e invisível” e, como muitos outros afetados, continua em acompanhamento psiquiátrico e psicológico, ainda mantendo a esperança de um mínimo alento. Os promotores também constataram homicídio culposo no caso de Sueli Oliveira Pereira, que veio a óbito aos 70 anos em uma unidade da Prevent na capital paulista em agosto de 2021. Assim como diversos outros pacientes de Covid-19, ela foi tratada na operadora com flutamida. Seu filho, o publicitário Luiz Cezar Oliveira, relatou que, mesmo após sua mãe desenvolver uma hemorragia interna, a administração da flutamida, que é contraindicada em tais circunstâncias, prosseguiu. Ele descreve que sua família vive em um estado de ansiedade constante, com seu pai e irmã oscilando entre sentimentos de esperança e desânimo, mas ele próprio se mantém firme, convicto de que a justiça prevalecerá. Ele expressa ainda a expectativa de que o campo científico retire lições importantes desse caso, incentivando a criação de regulamentos mais rigorosos e a implementação de uma fiscalização contínua.
Com informações de g1.globo.com
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