A política de modernização de prédios no Centro de São Paulo recebe um novo e substancial impulso com o anúncio da terceira rodada de recursos pela Prefeitura da capital paulista. Esta iniciativa faz parte de um programa mais amplo para revitalizar a região central e incentivar a sua ocupação, especialmente com o fomento à moradia. Nesta etapa, dezesseis projetos foram cuidadosamente selecionados, totalizando um investimento significativo de R$ 64 milhões em repasses. Este volume supera os resultados das duas primeiras rodadas, que haviam aprovado quinze projetos e injetado R$ 26 milhões no segmento.
O conceito de “retrofit” – um termo empregado para a reforma e modernização de edificações antigas, adequando-as a novos usos e padrões contemporâneos – está no cerne desta política. Ele busca preservar o patrimônio arquitetônico da cidade enquanto impulsiona o desenvolvimento econômico e social do Centro, tornando-o mais atrativo e funcional. A valorização de imóveis históricos e a criação de novas oportunidades de habitação são pilares essenciais para a reurbanização da área.
Prefeitura de SP Libera R$ 64 Mi para Modernização no Centro
Entre os empreendimentos contemplados nesta fase, um dos mais simbólicos é a reforma do icônico Edifício Copan, uma joia da arquitetura modernista do século XX, projetado por Oscar Niemeyer. O Copan está prestes a receber R$ 13 milhões da prefeitura, valor que corresponde a 22% do custo total da obra. A relevância do prédio foi destacada pelo arquiteto e professor da Escola da Cidade, Ciro Pirondi, que enfatizou: “Em qualquer lugar do mundo que você fala do Copan, as pessoas o reverenciam”. Ele reforçou ainda a necessidade de preservar essas construções: “São edifícios que fazem parte da identidade da cidade, que nós não podemos perder. Nós já temos tão poucas memórias na cidade”.
Além do Copan, outros marcos da paisagem arquitetônica paulistana também foram beneficiados por esta rodada de financiamentos. O Edifício Martinelli, reconhecido como o primeiro arranha-céu de São Paulo e um marco na verticalização urbana da cidade, será agraciado com mais de R$ 1 milhão para sua modernização. Paralelamente, o antigo prédio da Telesp, situado na República e que atualmente passa por uma significativa transformação para ser convertido em unidades residenciais, também entrou na lista dos beneficiados, apesar de sua obra já se encontrar em fase avançada de conclusão. Essas intervenções visam não apenas restaurar a grandiosidade de tais construções, mas também integrá-las à dinâmica atual da cidade, gerando um impacto positivo na economia local e na oferta de moradia.
O programa municipal tem uma ambição financeira considerável, prevendo a injeção total de R$ 1 bilhão em reformas deste tipo ao longo de sua vigência. Uma meta estratégica estabelece que 60% desse montante deverá ser direcionado especificamente para projetos de habitação social. Conforme as diretrizes, a Prefeitura de São Paulo está apta a financiar até 25% dos custos de modernização. Adicionalmente, os edifícios recebem pontuação extra – um benefício que pode se traduzir em mais apoio financeiro ou facilidades – caso sejam imóveis tombados por órgãos de patrimônio histórico, caso cedam empenas para a instalação de arte urbana em grafite, ou, prioritariamente, se ofertarem moradias de interesse social, estimulando a inclusão habitacional na área central.
Apesar da prioridade e do notório foco em fomentar moradias populares e de interesse social, a adesão de empreendimentos destinados a atender famílias de baixa renda (com até seis salários mínimos de renda) ainda se mostra um desafio. Dos dezesseis projetos aprovados nesta rodada, apenas quatro incluirão unidades habitacionais voltadas para este perfil específico de renda. A secretária municipal de Urbanismo e Licenciamento, Elisabete França, pondera que a adesão ainda é um processo de aprendizado e difusão de informações. Segundo ela, há uma série de documentações exigidas, o que pode gerar “um certo temor” e dúvidas sobre como iniciar e conduzir o processo. Contudo, a secretária demonstra otimismo ao observar uma “progressão de pessoas entrando”, indicando uma melhoria gradual na participação dos interessados e uma maior compreensão dos requisitos do programa.
Imagem: g1.globo.com
A prática, entretanto, revela que nem todas as unidades dentro dos projetos que pontuaram para habitação social são de fato destinadas a famílias de baixa renda. Nos quatro projetos identificados com este perfil nesta rodada, apenas 144 dos 410 apartamentos previstos serão alocados para famílias enquadradas no critério de baixa renda. Entre esses empreendimentos, estão o Edifício Princesa Isabel, o JB104 e edificações localizadas nas ruas Dom José de Barros e Rego Freitas. Essa discrepância demonstra um desafio na execução do objetivo primário de democratizar o acesso à moradia no centro da cidade, apesar das intenções e incentivos do programa.
Para a pesquisadora Laisa Stroher, que é professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e integrante do renomado LabCidade da FAU-USP, o programa da prefeitura enfrenta outra importante questão. Ela alerta para o crescente fenômeno de muitos edifícios sendo requalificados com o objetivo explícito de serem direcionados ao mercado de aluguel de curta temporada, em vez de cumprirem sua função social como moradias permanentes. Stroher descreve esta situação como um “desvio de finalidade”, uma vez que o recurso, inicialmente destinado à moradia, está sendo empregado para fins de hospedagem, descaracterizando o propósito original de revitalização social e urbana do centro.
Diante desse cenário e visando coibir o desvio de uso dos imóveis subsidiados, a Prefeitura de São Paulo agiu publicamente em maio deste ano. Na ocasião, publicou um decreto que proíbe expressamente os aluguéis de curta temporada em imóveis que são qualificados como habitação de interesse social. As medidas fiscalizatórias foram intensificadas, e a Secretaria Municipal da Habitação divulgou que, somente neste ano, 608 empreendimentos já foram notificados por irregularidades relacionadas a essa prática, resultando na aplicação de 28 multas. Essa ação evidencia o comprometimento do poder público em assegurar que os investimentos feitos no programa de modernização realmente contribuam para a expansão de moradias sociais e permanentes, evitando a gentrificação excessiva e mantendo a vocação do centro para todos os paulistanos. Para aprofundar as discussões sobre desenvolvimento e requalificação urbana, a Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) de São Paulo é uma fonte fundamental de informações sobre as políticas e diretrizes que norteiam projetos como este.
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Em suma, a terceira rodada de recursos para o retrofit no centro de São Paulo reitera o compromisso da prefeitura com a revitalização urbana e o fomento à habitação. Apesar dos desafios na adesão e na fiscalização do uso, a iniciativa representa um passo significativo para a transformação de prédios históricos em lares modernos, respeitando a identidade da cidade. Continue explorando nossa editoria de Cidades para ficar por dentro das últimas notícias sobre desenvolvimento urbano e políticas públicas em São Paulo e em todo o Brasil.
Crédito da imagem: TV Globo
