O prazo final para a Cidadania Espanhola via Lei dos Netos está chegando ao seu término, com milhões de descendentes de espanhóis pelo mundo buscando consolidar seus direitos. Interessados em obter a nacionalidade espanhola, amparados pela ‘Lei de Memória Democrática’, têm até esta quarta-feira, 22 de outubro de 2025, para protocolar suas solicitações. A regulamentação, popularmente denominada ‘Lei dos Netos’, permitiu que milhares de brasileiros com ascendência espanhola pudessem reivindicar a cidadania sem a exigência de morar no território europeu.
De acordo com informações divulgadas pela Embaixada da Espanha em Brasília, os pedidos devem ser encaminhados impreterivelmente até as 23h59 (horário local) da referida data. As submissões são realizadas exclusivamente através do website oficial da embaixada do governo espanhol. Após o limite estipulado, o sistema não permitirá novos agendamentos ou formalizações, fechando essa janela de oportunidade para muitos.
Prazo Final para Cidadania Espanhola via Lei dos Netos
A Lei da Memória Democrática, instituída em outubro de 2022, representou uma significativa expansão nos critérios para a aquisição da nacionalidade espanhola por laços de descendência. Diferentemente da Lei da Memória Histórica, promulgada em 2007, que concedia o direito apenas a filhos de pai ou mãe espanhóis nascidos no exterior, a legislação atual abrange um leque mais amplo de elegíveis. Essa ampliação incluiu novos grupos que, a partir de 2022, foram habilitados a solicitar a cidadania. Para mais informações sobre a legislação e outros aspectos relacionados à nacionalidade, consulte as diretrizes do governo espanhol através do Ministério dos Assuntos Exteriores da Espanha.
Critérios de Elegibilidade pela Nova Lei
Os principais grupos que se beneficiaram com as mudanças na legislação são:
- Indivíduos nascidos fora do território espanhol que possuam pai, mãe, avô ou avó com origem espanhola.
- Filhos e filhas, nascidos no exterior, de mulheres espanholas que perderam sua nacionalidade por se casarem com estrangeiros antes da entrada em vigor da Constituição espanhola de 1978.
- Filhos que atingiram a maioridade daqueles que obtiveram a nacionalidade espanhola sob a Lei da Memória Histórica de 2007.
É importante ressaltar que a nacionalidade somente pode ser solicitada por maiores de idade; menores de idade só podem proceder com a solicitação após seus genitores já terem obtido o status. A advogada Ana Carolina Rebelo, sócia da consultoria de imigração “Hello España”, observou que “o que começou como uma lei destinada principalmente a netos, na prática se estendeu a um vasto grupo de descendentes. Bisnetos diretos, mesmo em situações onde o pai ou a mãe da linha espanhola já haviam falecido, também foram contemplados, um avanço inexistente na lei anterior de 2007”.
Conforme explicado pela especialista, o benefício estabelecido pela Lei de Memória Democrática é de caráter temporário, tendo sido originalmente delineado com um prazo de validade. Este período foi objeto de prorrogação até 2024 e, até o momento, não há qualquer indicação ou previsão para uma nova extensão do prazo de solicitações. Isso enfatiza a urgência para os interessados em cumprir a exigência final para a Cidadania Espanhola via Lei dos Netos.
Como Formalizar o Pedido dentro do Prazo
Ainda existe uma oportunidade para aqueles que buscam a nacionalidade espanhola através desta legislação, desde que a formalização do agendamento ocorra na embaixada ou consulado da respectiva região de residência, acompanhada do envio da documentação necessária, até as 23h59 de 22 de outubro de 2025. Mais informações detalhadas acerca do procedimento e dos documentos essenciais para a solicitação estão disponíveis diretamente no portal oficial da Embaixada da Espanha.
Imagem: g1.globo.com
Leandro Marques Negrini, especialista em nacionalidade espanhola e também sócio da consultoria “Hello España”, esclarece um ponto crucial: “Uma vez que o envio é realizado, o sistema prontamente gera e-mail com um ‘justificante’. Este comprovante atesta que o pré-cadastro foi concluído antes da data limite, ou seja, 22 de outubro. A posse desse justificante é vital, pois assegura o direito de dar continuidade ao processo de maneira subsequente, ainda que o comparecimento presencial para o atendimento final venha a acontecer após o prazo oficialmente estabelecido”. Para os que não conseguirem formalizar o processo dentro do prazo, o direito de solicitar a nacionalidade pela via da Lei de Memória Democrática será perdido.
Alternativas para Obter a Cidadania Após o Prazo
Com o término da Lei da Memória Democrática, as disposições gerais do Código Civil espanhol voltam a ser a regra para a obtenção de cidadania. Isso implica que apenas os descendentes diretos de espanhóis de origem — ou seja, aqueles nascidos de pais e mães espanhóis, ou que possuam pelo menos um genitor nascido na Espanha — manterão o direito automático à nacionalidade. Especialistas indicam as seguintes regras para outros casos:
Filhos de Espanhóis Recém-Naturalizados:
- Podem requerer autorização de residência na Espanha como familiares de cidadãos espanhóis.
- Para viajar, basta comprovar a nacionalidade do pai ou da mãe.
- É concedida uma autorização de residência com validade de cinco anos.
- Após um período de um ano residindo legalmente no país, é possível solicitar a nacionalidade espanhola por residência.
Cônjuges de Espanhóis:
- É possível solicitar autorização de residência, contanto que comprovem residência junto ao cidadão espanhol na Espanha por, no mínimo, um ano.
Brasileiros com Residência Legal na Espanha:
- Aqueles que possuem residência legal e contínua por um período de dois anos na Espanha estão aptos a requerer a nacionalidade por residência.
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Com o prazo final para a Cidadania Espanhola via Lei dos Netos se encerrando em 22 de outubro de 2025, é fundamental que os descendentes de espanhóis verifiquem sua elegibilidade e formalizem o pedido o mais rápido possível para não perderem essa oportunidade única. Caso perca a oportunidade, saiba que existem outras rotas para a nacionalidade. Continue acompanhando as notícias em nossa editoria para ficar por dentro dos últimos acontecimentos e análises sobre política e direito internacional.
Crédito da imagem: Bandeira da Espanha Foto: AP Photo/Manu Fernandez
