O prazo para contestar o resultado preliminar da segunda edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização se encerra nesta sexta-feira, dia 23 de janeiro de 2026. A oportunidade para as redes de ensino solicitarem reconsideração é a última etapa antes da divulgação final dos agraciados com o selo que atesta o compromisso com a educação infantil e a alfabetização no país.
Os resultados prévios dessa iniciativa foram divulgados pelo Ministério da Educação (MEC) na quarta-feira, 21 de janeiro, permitindo que as secretarias estaduais, distrital e municipais que se inscreveram pudessem analisar sua pontuação e verificar a adequação à qualificação do programa.
Prazo para Contestar Resultado do Selo Alfabetização Encerra Hoje
O Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização é um reconhecimento público dedicado a redes de ensino de todo o Brasil. Ele serve para chancelar os esforços e a eficácia de políticas, ações e estratégias adotadas pelos entes federativos que estão em harmonia com as diretrizes estabelecidas pelo Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA). Essa política federal visa a assegurar o direito à alfabetização na idade certa para as crianças brasileiras.
Na atual edição do programa, o Ministério da Educação registrou a expressiva participação de 4.872 redes de ensino. Este número representa 87,1% das 5.595 redes que fazem parte do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, demonstrando um alto nível de engajamento dos sistemas educacionais do país na busca pela excelência na alfabetização e reconhecimento de suas iniciativas.
Os articuladores estaduais e municipais, integrantes da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa), são os únicos habilitados a apresentar os pedidos de reconsideração. Essa solicitação deve ser feita diretamente via Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), uma plataforma fundamental para a gestão e o acompanhamento das políticas educacionais brasileiras. É imperativo que os interessados efetuem o login utilizando seus dados da plataforma Gov.br, garantindo a segurança e a autenticidade do processo.
Para auxiliar os participantes no procedimento de contestação, o Ministério da Educação desenvolveu e disponibilizou um tutorial em vídeo detalhando cada passo para a realização do pedido de reconsideração no sistema. Esse recurso visa a esclarecer eventuais dúvidas e garantir que todas as redes de ensino interessadas possam submeter suas requisições dentro do prazo estabelecido, seguindo corretamente as normativas. As regras e critérios para interposição de recursos estão pormenorizados no edital público 10/2025 do MEC, documento essencial para orientar as secretarias.
A classificação do selo é dividida em três níveis, conforme a pontuação alcançada: Bronze, destinada a pontuações entre 45 e 64; Prata, para resultados de 65 a 84 pontos; e a categoria Ouro, que exige de 85 a 100 pontos. Para a distinção Ouro, há um critério mandatório: o atingimento da meta do Indicador Criança Alfabetizada (ICA), reforçando o compromisso com resultados concretos na alfabetização. Este indicador é um instrumento chave para medir a efetividade das ações pedagógicas e de gestão implementadas.
Imagem: agenciabrasil.ebc.com.br
Após a análise criteriosa de todos os pedidos de revisão apresentados pelas secretarias de educação, o resultado final da segunda edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização será oficialmente divulgado no dia 4 de fevereiro de 2026. Este anúncio definirá quais redes de ensino alcançaram as diferentes categorias do selo, culminando no reconhecimento de seus esforços e dedicação. A cerimônia de entrega do emblema do Selo Nacional 2025 para as secretarias de educação que conquistarem a categoria ouro será realizada posteriormente, em Brasília, pelo Ministério da Educação, em data que ainda será determinada, para celebrar as melhores práticas do país.
É fundamental ressaltar que o Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização é, em sua essência, um reconhecimento de caráter simbólico. Ele não envolve qualquer tipo de premiação financeira. Seu principal objetivo é honrar e tornar público o empenho das secretarias de educação, sejam elas estaduais, distrital ou municipais, em garantir um dos direitos fundamentais das crianças: a alfabetização de qualidade. Essa iniciativa visa a reforçar a importância das ações que promovam o desenvolvimento da leitura e escrita em todo o território nacional.
Além de ser um reconhecimento, o selo busca ser um catalisador para a melhoria contínua da educação básica. A meta é incentivar a adoção e a disseminação de políticas e práticas de gestão que demonstrem um forte compromisso com as metas de alfabetização estabelecidas no Plano Nacional de Educação (PNE) e no já citado Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. O foco recai também na redução das desigualdades educacionais, garantindo que todas as crianças, independentemente de sua origem, tenham acesso a um ensino fundamental de excelência. A divulgação de gestões bem-sucedidas serve ainda como ferramenta para o compartilhamento de conhecimentos e inovações no campo das políticas de alfabetização, beneficiando o conjunto da educação brasileira. Para mais informações sobre as iniciativas e programas federais para a educação, visite o portal oficial do Ministério da Educação.
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Com o prazo para contestar o resultado do Selo Alfabetização chegando ao fim, a atenção se volta agora para a fase final da avaliação e a aguardada divulgação do resultado em fevereiro. Mantenha-se informado sobre este e outros importantes desenvolvimentos na educação brasileira e no cenário político nacional, explorando a editoria de Política em nosso blog, onde analisamos as iniciativas que moldam o futuro do país.
Crédito da imagem: Fernando Frazão/Agência Brasil
