A Prefeitura de Porto Alegre iniciou uma rigorosa apuração que desvendou irregularidades em licenças médicas de servidores da capital gaúcha, evidenciando um esquema que lesava os cofres públicos. Este “pente-fino” intensivo concentrou-se na análise da situação de aproximadamente 700 funcionários afastados por razões de saúde por um período superior a seis meses. A investigação detalhada trouxe à luz numerosos casos em que servidores públicos estavam exercendo outras atividades remuneradas, operando tanto como profissionais autônomos quanto empregados em companhias privadas, tudo isso enquanto continuavam a receber salários integrais do Tesouro Municipal.
A iniciativa, liderada pela vice-prefeita Betina Worm, revelou exemplos contundentes de má conduta. Entre os achados mais notórios, estava um motorista da prefeitura que, apesar de alegar incapacidade para dirigir por questões de saúde e estar afastado do serviço público, foi descoberto atuando ativamente como motorista em plataformas de transporte por aplicativo. Outro caso paradigmático envolvia um profissional da área da saúde, que mantinha uma clínica particular em pleno e lucrativo funcionamento, mesmo estando oficialmente em licença médica. Esses resultados preliminares da fiscalização já produziram um impacto tangível, com o retorno de 10 servidores aos seus respectivos cargos e a decisão de outros quatro funcionários de solicitar a exoneração espontânea.
A preocupação primordial da administração municipal reside nos afastamentos prolongados e que carecem de justificativa médica contundente, uma situação que compromete de maneira significativa a prestação de serviços públicos de qualidade e o manejo responsável dos recursos financeiros da cidade.
Porto Alegre descobre fraudes em licenças de servidores públicos
De acordo com o comunicado da prefeitura, o propósito fundamental dessa operação de auditoria é revalidar a real necessidade dos afastamentos. O processo busca determinar se os servidores em licença de fato precisam continuar sob tratamento ou acompanhamento médico, assegurando a lisura dos processos. A vice-prefeita Betina Worm ressaltou a natureza protetiva da legislação que rege os afastamentos. “Sabemos que a legislação é concebida de forma a proteger os servidores, e nossa intenção jamais será a de prejudicar aqueles que verdadeiramente necessitam de afastamento para cuidados de saúde, por variadas razões”, pontuou ela, esclarecendo o espírito da fiscalização.
Durante o período de intensa apuração, um fluxo crescente de denúncias começou a surgir, alimentando a investigação. Essas comunicações indicavam a prática de atividades remuneradas por parte de servidores que, oficialmente, deveriam estar impossibilitados de trabalhar por motivos de saúde. Tal prática configura uma grave irregularidade e viola a legislação vigente, que exige exclusividade ou compatibilidade para o serviço público. A análise aprofundada das licenças médicas pela Prefeitura de Porto Alegre se pautou em diversos casos concretos que exemplificam essa conduta ilícita.
Os exemplos mencionados pela vice-prefeita Betina Worm ilustram a complexidade e a abrangência das fraudes identificadas. Além do já citado motorista com restrição médica que operava para aplicativos, comprovando sua capacidade de dirigir enquanto alegava inaptidão, houve o servidor da saúde que, afastado, mantinha sua clínica particular não só ativa, mas gerando receita. A situação da clínica se destacou pela regularidade na emissão de notas fiscais e na arrecadação de Imposto Sobre Serviços (ISS), o que denota uma operação empresarial contínua. Em outros contextos, a auditoria localizou servidores que haviam atestado incapacidade para suas funções na prefeitura, mas estavam ativamente engajados em funções remuneradas em outras instituições, como hospitais privados, ou desempenhando outras tarefas em diferentes setores da iniciativa privada, subvertendo completamente o princípio do afastamento justificado.
A ofensiva de fiscalização da prefeitura já gerou desfechos importantes e impactantes. A vice-prefeita Betina Worm informou que, após convocação para a realização de novas perícias médicas, 10 servidores lotados no renomado Hospital de Pronto-Socorro (HPS) prontamente retornaram ao serviço, uma vez que suas licenças perderam a justificativa de necessidade. Mais ainda, foram documentados e identificados, ao menos, oito casos onde funcionários em licença médica estavam indevidamente trabalhando fora de suas atribuições públicas. Desse grupo, quatro deles proativamente solicitaram suas exonerações do quadro municipal. A prefeitura, diante da gravidade das constatações, procedeu com a abertura de inúmeros processos administrativos disciplinares. Alguns desses expedientes evoluíram para investigações na esfera criminal, com o Ministério Público já conduzindo inquéritos e até a instituição de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) para apurar os fatos de forma mais aprofundada. “Uma sanção que atinja diretamente o aspecto financeiro do servidor é invariavelmente muito mais instrutiva e dissuasória”, afirmou a vice-prefeita, destacando a eficácia das medidas punitivas.
Imagem: g1.globo.com
A prolongada ausência de servidores por motivos ilegítimos acarreta graves consequências para a eficácia da prestação de serviços essenciais à população porto-alegrense. A gestão enfrenta o desafio legal de não poder preencher imediatamente essas vagas ocupadas por funcionários em licença, o que inviabiliza a contratação de novos profissionais. Essa lacuna, forçosamente, resulta na necessidade de pagamento de horas extras para os servidores ativos, a fim de suprir a demanda, onerando desnecessariamente os recursos públicos. “Estes cargos ficam virtualmente “ocultos”, pois não há prestação de serviço, mas a folha de pagamento persiste. Sempre que há um servidor afastado de forma irregular, o cidadão paga essa conta”, salientou Betina. A situação gera também uma sobrecarga de trabalho sobre os demais servidores, que cumprem regularmente suas funções, elevando os níveis de estresse e insatisfação.
A percepção de colegas que se ausentam sem justa causa, e por vezes são vistos desfrutando de lazer ou engajados em outras atividades remuneradas, provocou forte reação interna. “Aqueles que estão trabalhando arduamente e suportando uma carga excessiva observam os outros passeando ou acumulando outros ganhos por fora. Isso gera revolta em quem age de maneira íntegra”, complementou Betina Worm, evidenciando o clima organizacional impactado. O endurecimento das investigações desencadeou dois efeitos imediatos notáveis: um aumento substancial nas denúncias de irregularidades e, paralelamente, o retorno antecipado de um número considerável de servidores aos seus postos. A atitude preventiva é evidente: “Muitos começam a perceber que sua situação pode ser questionada, então optam por voltar da licença antes que problemas mais sérios surjam”, refletiu a vice-prefeita. Betina enfatizou, no entanto, que o objetivo primordial do “pente-fino” não é simplesmente punir sem critério. A finalidade é assegurar o manejo correto e ético dos recursos públicos. “Se irregularidades foram identificadas e comprovadas, as punições pertinentes serão aplicadas. Contudo, se não houverem problemas, a pessoa reassume suas atividades normalmente, sem entraves”, reiterou a gestora municipal, garantindo a lisura do processo investigativo e as ações futuras.
Para aprofundar a compreensão sobre os deveres e direitos dos servidores públicos no contexto da legislação brasileira, incluindo normas relativas a afastamentos por motivos de saúde e transparência na administração, recomenda-se a consulta de publicações e análises de fontes respeitadas sobre política e administração pública, como o portal G1.
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Em suma, a fiscalização rigorosa das licenças de servidores em Porto Alegre demonstra o compromisso da administração municipal com a probidade e o uso adequado dos recursos públicos, visando a eficiência dos serviços prestados à população e a valorização do servidor que atua com dedicação. Para uma análise contínua dos desdobramentos desta e outras notícias que impactam a vida urbana e a administração de nossas cidades, convidamos você a explorar nossa cobertura completa sobre Cidades. Mantenha-se informado sobre a gestão municipal, desafios urbanos e as ações do poder público.
Crédito da imagem: Alex Rocha/PMPA
