PMs Denunciados em JF: Abuso e Discriminação em Carnaval

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) apresentou denúncia formal contra quatro PMs denunciados em Juiz de Fora por múltiplas infrações graves, incluindo abuso de autoridade, agressões físicas e atos de discriminação transfóbica e homofóbica. As acusações emergem de uma operação policial controversa ocorrida durante o Bloco da Benemérita, um evento carnavalesco voltado à comunidade LGBTQIA+, em março de 2025, na cidade mineira. A ação truculenta resultou em cenas de foliões passando mal após o uso indiscriminado de spray de pimenta e prisões questionáveis, levantando sérias preocupações sobre a conduta das forças de segurança.

O Bloco da Benemérita, que atraiu uma multidão de aproximadamente 5 mil pessoas à Praça Presidente Antônio Carlos, deveria ser uma celebração da diversidade e da alegria. No entanto, foi abruptamente interrompido pela intervenção policial. Relatos e vídeos amplamente divulgados nas redes sociais da época retrataram a gravidade da situação, mostrando diversos foliões caídos no chão, necessitando de assistência imediata após serem atingidos pelo spray de pimenta, com pelo menos quatro pessoas visivelmente incapacitadas e socorridas pelos próprios participantes do bloco.

PMs Denunciados em JF: Abuso e Discriminação em Carnaval

A denúncia do MPMG, detalhada pelo promotor Hélvio Simões Vidal, aponta que a intervenção policial que culminou no encerramento do bloco não teve justificativa, sendo caracterizada por violência excessiva e preconceito explícito. Um sargento presente no local foi especificamente apontado como responsável por ter utilizado o spray de pimenta contra a multidão, em um momento em que o evento transcorria pacificamente. O documento judicial salienta que “não havia distúrbio ou rixa por populares e foliões que justificasse o uso do gás tóxico/asfixiante contra pessoas indeterminadas abaixo do nível do palco, para onde expandiu-se o gás”, evidenciando que a dispersão foi forçada por meios desproporcionais e sem motivo aparente. O uso do agente químico violou inclusive as normas técnicas internas da própria corporação e, conforme o Ministério Público, foi motivado por uma postura discriminatória contra a identidade e orientação do público do bloco.

Além do incidente com o spray, outras ocorrências marcaram a atuação policial. Um 3º sargento foi denunciado por invadir o palco do evento e efetuar a prisão da artista MC Xuxu, que se apresentava no momento da confusão. A prisão ocorreu logo após a cantora expressar críticas à atuação dos policiais. Em tentativa de intervir em defesa da artista, o companheiro e organizador do evento, de 31 anos, foi agredido com um golpe de bastão. Ele também foi algemado e detido em público, uma conduta que o MPMG classifica como violação à Súmula Vinculante n.º 11 do Supremo Tribunal Federal, que limita o uso de algemas a casos de resistência comprovada à prisão, risco iminente de fuga ou perigo à integridade física de envolvidos. A consulta a fontes confiáveis sobre legislações judiciais, como as publicações do Supremo Tribunal Federal sobre suas súmulas vinculantes, reitera a excepcionalidade da medida.

Paralelamente a estas prisões, um homem de 41 anos também foi detido sob a acusação de arremessar uma garrafa contra os oficiais. Esses fatos compõem o rol de incidentes que motivaram as severas acusações do Ministério Público contra a conduta dos policiais no Carnaval de 2025 em Juiz de Fora.

Falsidade de Documentos e Comando Omisso Pressionam PMs Denunciados em Juiz de Fora

A investigação do MPMG não se limitou aos atos de violência. A denúncia prossegue afirmando que um cabo da Polícia Militar é acusado de falsificar declarações no boletim de ocorrência (BO) para justificar as ações policiais. “Tanto o histórico do REDS quanto os autos de resistência lavrados contêm falsidades ideológicas, praticadas dolosamente e com o intuito de arredondar o REDS, apresentando-o à Administração Militar e ao público como atos legítimos da Polícia Militar, quando, manifestamente, não eram”, declara o relator da denúncia. Tal ato visava conferir uma falsa legitimidade aos acontecimentos, ocultando os verdadeiros excessos. A falsidade ideológica adiciona uma camada extra de gravidade às acusações já pesadas contra os PMs denunciados.

O quarto policial denunciado é um tenente, que estava no comando da operação no Carnaval de 2025. Ele foi acusado de omissão dolosa, por ter permitido que as agressões e prisões arbitrárias ocorressem sob sua supervisão, sem tomar as medidas cabíveis para coibir os abusos. Sua presença no local durante os atos significa que ele tinha plena consciência das irregularidades, mas escolheu não intervir, corroborando para a prática dos crimes.

Os Crimes Envolvendo os PMs Denunciados em Juiz de Fora

Os quatro militares agora enfrentam uma série de acusações criminais que englobam diversas naturezas de delitos. A lista de crimes pelos quais foram denunciados pelo MPMG inclui:

• Uso de gás tóxico: Tipificado no artigo 252 do Código Penal Militar (CPM).
• Violência arbitrária: Conforme o artigo 322 do Código Penal (CP).
• Lesão corporal leve: Previsto no artigo 209 do Código Penal Militar (CPM).
• Abuso de autoridade: Enquadrado na Lei 13.869/19.
• Falsidade ideológica: Descrito no artigo 312 do Código Penal Militar (CPM), aplicado ao cabo responsável pelo BO.
• Discriminação por identidade de gênero e orientação sexual: Regulamentado pelo artigo 20 da Lei 7.716/89, o que sublinha a motivação preconceituosa da ação.

Este conjunto de acusações ressalta a seriedade com que o Ministério Público está tratando o caso, buscando responsabilizar os envolvidos por suas ações e omissões. Os PMs denunciados em Juiz de Fora enfrentarão um processo que poderá ter repercussões significativas em suas carreiras e na percepção pública sobre a atuação policial em eventos de grande porte.

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A denúncia do Ministério Público contra os quatro PMs em Juiz de Fora sublinha a necessidade de um policiamento ético e respeitoso, especialmente em eventos culturais e comunitários. O caso serve como um lembrete crucial dos limites da autoridade e da importância do respeito aos direitos humanos, destacando as consequências graves para os PMs denunciados. Para continuar acompanhando as notícias sobre temas relevantes de segurança pública e a análise de eventos que impactam diretamente a população brasileira, visite nossa editoria de Política e fique por dentro do que discute o cenário político atual e seus impactos.

Crédito da imagem: MPMG/Divulgação; Reprodução/Redes Sociais