No cenário da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), sediada em Belém, no segundo dia do evento, o governo brasileiro anunciou uma medida estratégica e de grande impacto: o Plano de Aceleração de Governança em Multinível. Este programa visa estabelecer uma integração abrangente de ações climáticas, congregando os esforços de municípios, estados e o governo federal, contando com o apoio essencial de organizações sociais e da iniciativa privada para a sua efetivação em solo nacional.
A proposta fundamental por trás deste plano ambicioso reside na busca por uma abordagem mais holística e integrada das políticas ambientais. O objetivo é criar sinergias consistentes entre as agendas de adaptação às mudanças climáticas, mitigação de seus impactos e a necessária transformação dos espaços urbanos. Essas frentes de atuação conjuntas são cruciais para um enfrentamento robusto e coordenado das adversidades impostas pela alteração do clima no Brasil e no mundo.
Brasil lança plano de governança climática multinível na COP30
Conforme destacou a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, a concepção desta governança climática multinível transcende a esfera federal. A expectativa é que todos os níveis de governo, incluindo municípios e estados, se engajem ativamente na elaboração e execução de planos de redução de emissão de CO2. Este compromisso implica diretamente na criação de Planos Climáticos Municipais, promovendo uma capilaridade sem precedentes na agenda verde do país. A ministra enfatizou ainda a importância de investimentos para a transformação da geografia e topografia construídas pelos humanos, visando a integração com o que ela denomina “novo normal”, que reflete as mudanças climáticas já estabelecidas.
Estrutura e Pilares da Ação Climática Integrada
Para operacionalizar essa estratégia de governança em multinível, o plano foi meticulosamente estruturado em quatro eixos prioritários, projetados para catalisar uma ação climática eficiente e participativa:
- Informação de Risco e Tomada de Decisão: Este pilar foca na geração e disseminação de dados climáticos precisos e acessíveis, que subsidiem as autoridades em todos os níveis na formulação de políticas públicas embasadas e na tomada de decisões estratégicas para a mitigação e adaptação.
- Construção de Conhecimento e Capacidade: O eixo busca fortalecer a base técnica e humana dos governos subnacionais e das comunidades, por meio de capacitação, treinamento e transferência de tecnologia, garantindo que as ações climáticas sejam executadas com excelência e eficácia.
- Governança e Estruturação de Ações de Forma Inclusiva: Este ponto ressalta a importância de mecanismos de governança transparentes e democráticos, que garantam a participação ativa da sociedade civil, comunidades locais e outros atores relevantes, promovendo a equidade e a representatividade nas decisões climáticas.
- Integração de Recursos Públicos e Privados para Implementação: Reconhecendo a escala dos desafios climáticos, este eixo visa a mobilização e articulação de fontes de financiamento diversas, unindo investimentos governamentais e do setor privado para assegurar a sustentabilidade e a escala necessárias para a implementação das políticas e projetos.
Implementação e Engajamento da Gestão Multinível
Segundo dados fornecidos pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, o modelo de gestão proposto para a governança climática já se encontra em um estágio avançado de implementação. Já foram entregues nove políticas públicas substanciais, que se desdobram em quinze linhas de ação cuidadosamente estruturadas. Esse processo tem contado com a colaboração ativa dos diferentes níveis de governo — federal, estadual e municipal —, e com o suporte indispensável de organizações da sociedade civil e de parceiros da iniciativa privada, solidificando o caráter colaborativo e inclusivo do plano.
O ministro das Cidades, Jader Filho, reiterou a significância do lançamento deste plano, contextualizando-o dentro do comprometimento mais amplo do Brasil. Ele destacou que a iniciativa é uma demonstração palpável do engajamento do país com a Coalizão para Parcerias Multinível de Alta Ambição para Ação Climática (CHAM), da qual o Brasil se tornou signatário durante a COP28, realizada em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, no ano de 2023.
Imagem: agenciabrasil.ebc.com.br
Para o ministro Jader Filho, a relevância da participação dos governos subnacionais é inegável para o progresso das ações climáticas. Ele enfatizou que, embora os governos centrais possam oferecer as diretrizes e recomendações, a execução prática e efetiva das medidas recai sobre os líderes subnacionais. São eles, de fato, os responsáveis por coibir o desmatamento, implementar programas de proteção dos recursos hídricos e promover a descarbonização de frotas e outras infraestruturas. Esta perspectiva reforça a importância da capilaridade e da distribuição de responsabilidades para que o Plano de Aceleração de Governança em Multinível alcance seus objetivos. Mais detalhes sobre o evento e outras deliberações podem ser encontrados no site oficial da UNFCCC sobre a COP30.
A gerente-executiva da COP30, Ana Toni, corroborou a visão dos ministros, qualificando este plano como um exemplo concreto da transição das negociações realizadas durante a COP30 para a fase de implementação. Ela salientou que é chegado o momento de posicionar a governança multinível como um elemento estruturante e prioritário na agenda climática, o que está em plena consonância com a forma como a própria organização da COP30 vem sendo pensada, com uma abordagem colaborativa semelhante a um “mutirão”.
Confira também: Imoveis em Rio das Ostras
Em suma, o Plano de Aceleração de Governança em Multinível lançado pelo Brasil na COP30 representa um marco crucial na estratégia nacional de enfrentamento às mudanças climáticas, integrando esforços em todas as esferas governamentais com o apoio da sociedade civil e do setor privado. Essa abordagem sistêmica promete impulsionar ações mais eficazes e coordenadas em prol de um futuro mais sustentável para o país. Continue acompanhando as principais notícias e análises sobre políticas ambientais em nossa editoria de Política.
Crédito da Imagem: Bruno Peres/Agência Brasil
