Sancionado Plano de Carreira de Servidores da Educação no RN

Nesta terça-feira, 7 de maio, o governo do Rio Grande do Norte concretizou um avanço significativo para os trabalhadores do setor educacional ao sancionar a lei que institui o **Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para os servidores administrativos da Educação**. A medida, amplamente aguardada pela categoria, havia sido previamente aprovada de forma unânime […]

A formalização do plano representa uma conquista histórica para os profissionais que atuam nos bastidores da rede pública de ensino potiguar, garantindo agora um horizonte de progressão em suas trajetórias funcionais e a expectativa de reajustes salariais regulares. Esta nova legislação busca sanar distorções antigas e modernizar as relações de trabalho dentro da esfera educacional administrativa.

Sancionado Plano de Carreira de Servidores da Educação no RN

Com a efetivação desta nova normativa, os trabalhadores administrativos da Educação passam a contar com garantias claras de ascensão na carreira e com o asseguramento de reajustes em seus vencimentos. A lei estabelece diretrizes para uma estrutura mais justa e motivadora, visando a valorização profissional em todo o estado.

Aspectos Centrais do Novo Plano

O projeto, agora convertido em lei, detalha pontos cruciais que impactarão diretamente a vida dos profissionais envolvidos. Entre os destaques, a progressão de carreira passará a ser embasada em critérios como a formação profissional contínua e o tempo de serviço dedicado à educação pública. Essa abordagem multifacetada reconhece tanto o aperfeiçoamento acadêmico quanto a experiência acumulada pelos servidores.

Outra mudança importante se refere à diminuição do prazo para a alteração de “letras remuneratórias”, passando de três para dois anos. Essa aceleração no processo de ascensão interna possibilita um reconhecimento mais célere do desenvolvimento dos trabalhadores. Além disso, o plano prevê a inclusão de uma nova letra remuneratória, que entrará em vigor a partir do ano de 2028, ampliando as possibilidades de ganhos.

A valorização pela formação educacional é um pilar fundamental da nova legislação, oferecendo incrementos salariais específicos para aqueles que possuírem graduação e pós-graduação, estimulando o aprimoramento profissional. O plano também estabelece abril como a data-base para correções anuais dos vencimentos, que serão calculadas com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), garantindo a atualização do poder de compra dos servidores.

Abrangência e Impacto Orçamentário

Estima-se que o plano alcançará aproximadamente 3 mil profissionais da rede estadual de ensino. Este número inclui uma diversidade de funções essenciais para o funcionamento das escolas, como merendeiras, secretários escolares, vigias e auxiliares de serviços gerais, reconhecendo o papel multifacetado desses profissionais.

A solenidade de sanção do PCCR aconteceu no Auditório Angélica Moura, localizado na Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC), e reuniu figuras importantes para a educação potiguar. Estiveram presentes não apenas os servidores beneficiados, mas também representantes sindicais da categoria e diversas autoridades tanto do poder Executivo quanto do Legislativo estadual, reforçando a relevância do evento.

Conforme projeções da Secretaria de Administração, o impacto financeiro decorrente da implementação do plano será de cerca de R$ 3 milhões por mês, a partir de março de 2026. O percentual exato de ganho variará conforme a qualificação e formação profissional de cada servidor. Contudo, foi garantido um aumento médio mínimo de 10% nos vencimentos, assegurando o correto enquadramento de todos os trabalhadores na nova estrutura de carreira. Entender as complexidades da gestão pública e dos planos de carreira é fundamental para a valorização do funcionalismo, como pode ser aprofundado em publicações sobre o tema, como as encontradas na Escola Nacional de Administração Pública (ENAP): ENAP.

Luta Histórica e Construção Participativa

Segundo o governo do Rio Grande do Norte, o recém-sancionado Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) agora se firma como o marco regulatório central para a carreira dos servidores administrativos da educação potiguar. Este novo regimento substitui a Lei Complementar nº 432/2010, uma legislação antiga que já não refletia as especificidades e as demandas contemporâneas da área educacional.

O novo PCCR era um pleito de longa data, aguardado pelos servidores administrativos há mais de uma década. Sua elaboração foi caracterizada por um processo democrático e participativo, com um diálogo contínuo e permanente entre o governo e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (Sinte-RN). Essa abordagem colaborativa é vista como essencial para a construção de um plano que realmente atenda às necessidades da categoria.

Fátima Cardoso, coordenadora-geral do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte (Sinte-RN), destacou a importância da nova lei. Em suas palavras, o PCCR “garante a estabilidade e uma progressão adequada de carreira para nossa categoria.” Ela também enfatizou que o “Plano de Cargos consolida mais um sonho de todos os profissionais da educação da rede estadual”, reiterando o significado profundo da legislação para os servidores.

A governadora Fátima Bezerra também se pronunciou, salientando que este momento representa a materialização de uma luta histórica. “Esse plano significa a superação da estagnação funcional, das distorções do ponto de vista salarial e, ainda, incentiva a qualificação”, afirmou a governadora. Ela concluiu reforçando que “a lei foi feita para valorizar o servidor da Educação”, destacando o papel vital desses profissionais na implementação das políticas públicas em áreas tão cruciais quanto a educação para a população do Rio Grande do Norte.

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A sanção do novo Plano de Carreira dos servidores administrativos da Educação no Rio Grande do Norte marca um divisor de águas na valorização do funcionalismo público estadual, prometendo um futuro de maior estabilidade, melhores remunerações e oportunidades de desenvolvimento profissional. Para acompanhar outras notícias importantes sobre o panorama político e social de estados brasileiros, explore nossa editoria de Política.

Crédito da imagem: João Vital