PF Investigará Relação da JBS com Lobista em Fraude no STJ

A **Polícia Federal dará continuidade à investigação sobre a relação da JBS com lobista** Andreson de Oliveira Gonçalves, apontado como figura central em supostos esquemas de venda de decisões judiciais no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Um relatório parcial recente, fruto de um inquérito que examina a comercialização de sentenças e o vazamento de informações em gabinetes da corte, revelou a intenção das autoridades de instaurar um procedimento autônomo para aprofundar os vínculos do grupo JBS com o lobista e sua esposa, Mirian Ribeiro.

Andreson de Oliveira Gonçalves, um dos principais alvos nas apurações sobre transações e vazamentos de decisões no sistema judicial, declarou em mensagens analisadas pela Polícia Federal ter recebido a quantia de R$ 19 milhões. Segundo os diálogos, esse montante estaria relacionado à sua intervenção em um processo judicial que envolveria diretamente a companhia JBS. As suspeitas são intensificadas por valores recebidos da JBS pelo escritório da advogada Mirian Ribeiro, esposa de Andreson, cuja movimentação financeira foi identificada e relatada pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

O relatório que fundamenta estas novas diligências foi inicialmente divulgado pelo jornal O Estado de S. Paulo e, posteriormente, obtido pela Folha. Conforme análises da PF, em um diálogo datado de 2020, Andreson referenciou os supostos pagamentos, ligando o processo em questão ao “pessoal do sr. Zé Mineiro”. Esta era uma clara alusão a José Batista Sobrinho, fundador da JBS, que se destaca como a maior empresa do setor de carnes no mundo, e pai de Joesley e Wesley Batista. Diante da gravidade e da amplitude das informações, o aprofundamento da apuração se torna mandatório:

PF Investigará Relação da JBS com Lobista em Fraude no STJ

A análise policial também revelou que Andreson teve acesso a uma minuta de voto de relatoria da ministra Nancy Andrighi antes mesmo que se tornasse de domínio público. Este processo tratava diretamente da J&F, conglomerado controlador da JBS. A circunstância, segundo o relatório, fortalece a hipótese de que Andreson possuía um acesso privilegiado a documentos judiciais ainda não liberados oficialmente no Superior Tribunal de Justiça. É relevante mencionar que, recentemente, um servidor que atuou no gabinete da ministra, Márcio Toledo, foi exonerado pelo STJ, embora a magistrada em questão não esteja sob investigação.

Detalhamento do Envolvimento

A Polícia Federal, em seu documento, explicitou que a “quantidade de informações que apontam para a relação de Andreson e Mirian Ribeiro com o Grupo JBS e a complexidade desses elementos probatórios” justifica a abertura de um procedimento investigatório autônomo. Tal medida visa aprofundar cada vertente dessas conexões. As apurações iniciais sobre os pagamentos feitos à advogada Mirian Ribeiro pelo grupo JBS foram cruciais para essa decisão. O Coaf desempenhou um papel essencial ao sinalizar movimentações financeiras consideradas atípicas, levando as autoridades a rastrear os valores e suas possíveis correlações com o lobismo judicial.

Os indícios apontam para um complexo esquema, no qual a figura do lobista Andreson seria o elo entre interesses empresariais, particularmente os da JBS, e decisões dentro de gabinetes judiciais de alta instância. A minuciosa análise de suas comunicações e dos documentos apreendidos está desvendando como ele teria operado para influenciar o trâmite e o resultado de processos em benefício de terceiros. A Polícia Federal busca determinar a extensão total desse envolvimento, identificando outros possíveis beneficiários ou participantes do esquema.

Manifestações e Andamento Judicial

Questionada sobre as alegações, a JBS declarou que “qualquer pagamento feito ao escritório da advogada se refere a honorários êxito ou pró-labore em processos da empresa”. A companhia assegurou que “todos os serviços possuem efetiva comprovação nos autos desses procedimentos” e que “o escritório não presta mais serviços para a JBS”. Procuradas, as defesas de Andreson e Mirian não se manifestaram sobre o caso. Atualmente, o lobista Andreson de Oliveira Gonçalves cumpre prisão domiciliar em Primavera do Leste (MT), fazendo uso de tornozeleira eletrônica. A defesa de Márcio Toledo, ex-servidor do gabinete da ministra Nancy Andrighi, não foi localizada.

Em nota oficial, a ministra Nancy Andrighi expressou sua perplexidade diante das denúncias e informou que colocou seu gabinete à disposição para colaborar com a elucidação dos fatos. “Confio que a apuração realizada pelo Superior Tribunal de Justiça e as investigações das demais autoridades policiais servirão para esclarecer em definitivo o assunto e punir de forma exemplar os envolvidos”, disse a magistrada. Anteriormente, ela já havia afirmado que não se manifestava “sobre fatos e comportamentos de terceiros investigados pelo Supremo Tribunal Federal”. O relatório da PF, assinado no dia 6, foi o último conduzido pelo delegado Marco Bontempo, que decidiu se afastar do caso por motivos pessoais.

A investigação sobre a suposta venda de sentenças está sendo conduzida no gabinete do ministro Cristiano Zanin, no Supremo Tribunal Federal (STF). O relatório preliminar que menciona a JBS teve como finalidade consolidar as principais suspeitas levantadas. É importante destacar que gabinetes de pelo menos dez ministros do Superior Tribunal de Justiça já foram mencionados nas investigações, contudo, nenhum dos magistrados é alvo direto da apuração. A PF justificou a permanência das investigações no Supremo, mesmo sem autoridades com foro na corte sob investigação, para prevenir nulidades, resguardar o processo de interferências externas e preservar a possibilidade de o envolvimento de autoridades com foro no STF ser futuramente revelado. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), órgão fundamental na estrutura jurídica do país, é essencial para garantir a uniformidade das interpretações da lei federal.

A Raiz da Investigação

O inquérito que mira gabinetes de ministros do Superior Tribunal de Justiça é um desdobramento direto da investigação sobre a morte do advogado Roberto Zampieri em Cuiabá (MT), ocorrida no fim de 2023. Foi no celular da vítima que as autoridades encontraram uma série de conversas consideradas suspeitas entre Zampieri e Andreson. Estas mensagens foram cruciais para desvendar as complexas relações entre empresários, desembargadores do Mato Grosso e servidores do STJ, delineando a extensão de um possível esquema de influência.

A investigação subsequente revelou uma miríade de suspeitas, destacando o modus operandi de Andreson de Oliveira Gonçalves. Ele seria contratado por empresários interessados em resultados específicos em seus processos judiciais. Nos tribunais, Andreson utilizava sua influência e contatos para fazer lobby junto a desembargadores e servidores, a fim de que os interesses de seus clientes fossem atendidos. Em muitas das situações identificadas, sua esposa, Mirian Ribeiro, advogada de formação, representava formalmente os clientes nos processos e redigia os documentos e contratos necessários para dar aparência de legalidade e facilitar a concretização das ações ilícitas do esquema.

Durante a Operação Sisamnes, a Polícia Federal apreendeu em arquivos de Andreson minutas de votos de ministros do STJ, o que corroborou a teoria de seu acesso privilegiado a informações confidenciais. Até o presente momento, o Superior Tribunal de Justiça já efetuou a exoneração de um servidor envolvido, indicando um passo inicial no saneamento das irregularidades. As investigações continuam com o objetivo de mapear a totalidade das ramificações do esquema e responsabilizar todos os envolvidos. O uso de tais minutas reforça o acesso de Andreson e a profundidade de seu suposto esquema.

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O desenvolvimento desta apuração lança luz sobre práticas preocupantes nos bastidores do Poder Judiciário. A Polícia Federal e o Supremo Tribunal Federal seguem empenhados em esclarecer todos os fatos relacionados à atuação de Andreson de Oliveira Gonçalves e suas conexões com a JBS, garantindo que a justiça seja aplicada de forma transparente. Para mais detalhes e acompanhamento das últimas notícias sobre este e outros temas da justiça brasileira, convidamos você a continuar navegando em nossa editoria de Política e Análises.

Crédito da imagem: Pedro Ladeira – 8.ago.23/Folhapress