A Operação Vai que Cola, desencadeada pela Polícia Federal (PF) na manhã da última quinta-feira, dia 16 de maio, cumpriu 19 mandados de busca e apreensão em uma investigação que mira o desvio de fundos provenientes da Lei Paulo Gustavo. Este instrumento legal, de suma importância para a cultura nacional, foi concebido para oferecer suporte emergencial ao setor artístico e cultural brasileiro, que enfrentou sérias adversidades decorrentes da pandemia de Covid-19.
A apuração da Polícia Federal concentra-se em irregularidades na aplicação de recursos que, embora destinados a projetos culturais, teriam sido redirecionados de maneira a beneficiar indevidamente agentes públicos na cidade de Itapororoca, localizada no interior do estado da Paraíba. A equipe de reportagem buscou contato com a administração municipal de Itapororoca, contudo, até o momento, não houve retorno.
PF Investiga Desvios na Lei Paulo Gustavo em Operação
A operação encontra-se em estágio inicial de investigações, impedindo que a Polícia Federal forneça dados exatos sobre o valor total supostamente desviado e a lista específica de projetos culturais impactados pelas supostas fraudes. Este tipo de desvio representa uma grave quebra de confiança na gestão de recursos públicos voltados para uma área vital para a identidade e economia do país.
O funcionamento da Lei Paulo Gustavo estipula que as verbas são repassadas do Ministério da Cultura (MinC) diretamente para os estados, municípios e Distrito Federal. São os próprios entes federativos os responsáveis por determinar a maneira como esses montantes serão empregados, seja através da abertura de editais de seleção de projetos, seja por outras modalidades de despesas que beneficiem o setor cultural.
Em julho de 2022, houve uma significativa celebração no Congresso Nacional quando o veto do governo Bolsonaro às leis Aldir Blanc e Paulo Gustavo foi derrubado, reafirmando o compromisso do legislativo com o fomento à cultura brasileira em um período crítico. Para compreender melhor a legislação e seus objetivos, detalhes podem ser encontrados na página oficial do Ministério da Cultura do Brasil.
Documentos oficiais da prefeitura de Itapororoca, referentes ao ano de 2023, indicam que a quantia de R$ 47,2 mil foi destinada para “premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas e outras”. Adicionalmente, R$ 75.204,19 foram designados para “outros serviços de terceiros – pessoa física” e R$ 72.223,18 para “outros serviços de terceiros – pessoa jurídica”, valores que agora estão sob escrutínio da operação. Esses dados são cruciais para a análise dos fluxos financeiros investigados pela PF, pois podem indicar padrões de gasto que apontem para o possível desvio.
Mecanismos de Distribuição e Valores da Lei Paulo Gustavo
O volume total de recursos transferidos pelo governo federal aos entes federativos, no âmbito da Lei Paulo Gustavo, somou inicialmente R$ 3,8 bilhões. De acordo com informações divulgadas pelo Ministério da Cultura, esse montante foi acrescido, chegando a R$ 4,1 bilhões após a inclusão de rendimentos bancários. Desse total consolidado, cerca de R$ 3,9 bilhões foram efetivamente alocados e investidos diretamente no setor cultural por todo o Brasil.
Dados do ministério também evidenciam que a região Nordeste teve um papel proeminente na utilização desses recursos, investindo mais de R$ 1 bilhão. Esse valor representa uma parcela significativa, correspondendo a 96% do dinheiro que foi repassado pelo Governo Federal para a região, mostrando a alta demanda e aplicação da Lei Paulo Gustavo naquela localidade.
Imagem: derrubada de vetos às leis de cultura via www1.folha.uol.com.br
A Lei Paulo Gustavo estabeleceu uma importante premissa fiscal: as transferências federais para os demais entes da federação, quando realizadas dentro do contexto de combate às consequências sociais e econômicas no setor cultural em face de calamidades públicas ou pandemias, não deveriam ser computadas na meta de resultado primário definida pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Além disso, a legislação designa o Fundo Nacional da Cultura (FNC) como a fonte primária para os recursos, garantindo a proveniência dos valores destinados.
O processo operacional da LPG envolve etapas bem definidas: primeiro, o governo federal disponibilizou uma dotação orçamentária aos entes federativos. Em seguida, coube aos estados, municípios e ao Distrito Federal demonstrar interesse em receber o dinheiro. Após a manifestação de interesse, era mandatório que apresentassem um plano de ação detalhado para solicitar os recursos. O investimento no setor cultural deveria ocorrer através de editais, chamamentos públicos, premiações ou outras formas de seleções públicas. Qualquer montante não utilizado até o prazo final deve ser integralmente devolvido à União, mecanismo que visa coibir o acúmulo e garantir a correta destinação dos fundos. Tal rigor na prestação de contas é essencial para a transparência e integridade na aplicação de verbas públicas.
Em um contexto histórico que precedeu a efetivação da LPG, parlamentares e o próprio setor cultural empreenderam esforços em 2021 para aprovar um segundo pacote de auxílio emergencial aos artistas, sucedendo a Lei Aldir Blanc. À época, o então secretário especial da Cultura, Mario Frias (PL-SP), proferiu um alerta, indicando que, caso o projeto fosse aprovado, “todos os projetos culturais que estão com apoio do governo federal serão interrompidos, por falta de recursos”, demonstrando a complexidade das discussões políticas envolvendo o financiamento da cultura.
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A Operação Vai que Cola reafirma o compromisso das autoridades em fiscalizar a destinação dos recursos públicos, especialmente aqueles voltados para setores sensíveis como o da cultura. As investigações da Polícia Federal buscam clarear os fatos e identificar os responsáveis pelos supostos desvios, garantindo que a Lei Paulo Gustavo cumpra seu propósito original de apoio à classe artística e não se torne fonte de irregularidades. Para entender melhor as implicações de operações como essa no cenário político e econômico nacional, continue acompanhando nossa editoria de Política.
Crédito da Imagem: Pedro Ladeira/Folhapress
