As autoridades brasileiras, representadas pela Polícia Federal, o Banco Central e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), estão unindo esforços em um plano abrangente para aprimorar a fiscalização da indústria de fundos de investimento no país. O objetivo é intensificar a cooperação mútua, a troca de informações estratégicas e os mecanismos de fiscalização para combater práticas ilícitas como a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo, garantindo a integridade do sistema financeiro nacional.
As discussões sobre o reforço na fiscalização se intensificaram neste mês, com encontros importantes realizados em Brasília. Diretores do Banco Central, Ailton de Aquino Santos (Fiscalização) e Gilneu Vivan (Regulação), participaram de reuniões com Guilherme Alves da Siqueira, delegado da Polícia Federal, e Roberto Biasoli, diretor de Inteligência Financeira do Coaf. O Coaf, órgão vital vinculado ao Banco Central, dedica-se à prevenção e combate à lavagem de dinheiro e outras irregularidades financeiras, sendo uma peça-chave nesta nova estratégia governamental.
PF, BC e Coaf Fortalecem Fiscalização de Fundos de Investimento
A presença notada da escrivã da Polícia Federal, Ligia Poddis, e do agente policial, Wilker Goulart, nos registros oficiais do Banco Central, gerou expectativas significativas sobre o iminente anúncio de novas medidas regulatórias e de supervisão. Essa movimentação é um indicativo claro da seriedade com que as autoridades estão abordando o tema. Recentemente, o Banco Central endureceu as normas para instituições financeiras, enquanto a Receita Federal determinou a obrigatoriedade da identificação do CPF do beneficiário final dos recursos em fundos de investimento, visando obstruir a atuação do crime organizado no setor e aumentar a transparência.
O pano de fundo para essa colaboração mais estreita é a repercussão de eventos recentes de alto impacto. Na véspera do encontro com os diretores, em 7 de junho, Gabriel Galípolo, presidente do Banco Central, reuniu-se com o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, aumentando a atenção do mercado sobre essas discussões estratégicas. Essa série de encontros sinaliza uma ofensiva conjunta contra a infiltração de atividades ilícitas no sistema financeiro, com foco especial na fiscalização de fundos de investimento.
A urgência em aprimorar os mecanismos de controle sobre os fundos de investimento é diretamente influenciada pela Operação Carbono Oculto. Esta megaoperação, deflagrada pela Polícia Federal, desmantelou uma complexa rede de infiltração do crime organizado nos setores de combustíveis e em instituições financeiras que serviam de suporte para essa cadeia ilegal. Entre essas instituições estavam, notadamente, fundos de investimento e fintechs, que eram utilizados para ocultar e lavar o lucro auferido em atividades criminosas, configurando um esquema robusto de evasão fiscal e dissimulação de bens.
As investigações da Operação Carbono Oculto revelaram que os lucros e os recursos provenientes do crime eram habilmente blindados por meio de fundos de investimentos. Essas operações envolviam múltiplas camadas de ocultação, projetadas especificamente para impedir a identificação dos reais beneficiários dessas transações. O sofisticado esquema ressaltou a vulnerabilidade do sistema e a necessidade premente de controles mais rigorosos para garantir a integridade do mercado de capitais e prevenir novos delitos financeiros.
Entre as empresas que se tornaram alvo da Operação Carbono Oculto, destacam-se a Reag Investimentos, uma das maiores e mais renomadas gestoras independentes do Brasil, com presença na Bolsa de Valores. A sede da Reag em São Paulo foi submetida a mandados de busca e apreensão. Além dela, a Trustee DTVM, outra administradora de recursos, também esteve sob escrutínio da operação. A visibilidade dessas companhias envolvidas amplificou o alerta sobre a dimensão do problema e a necessidade de fortalecer a fiscalização.
Uma fonte anônima, que participou de uma das reuniões no Banco Central e concedeu entrevista à Folha, indicou que o caso envolvendo a Reag evidenciou a imperatividade de uma resposta robusta das autoridades. Segundo o participante, a complexidade e a escala do problema superaram a capacidade do Coremec (Comitê de Regulação e Fiscalização dos Mercados Financeiro, de Capitais, de Seguros, de Previdência e Capitalização) de lidar sozinho com a situação atual. Para entender o papel fundamental do Coaf no combate a esse tipo de crime e a sua relevância institucional, vale a pena consultar diretamente a página oficial sobre sua missão institucional, que detalha seus mecanismos de atuação.
O Coremec, um comitê de crucial importância no cenário regulatório brasileiro, tem como atribuição primordial promover a estabilidade do Sistema Financeiro Nacional. Ele o faz através da coordenação e do aprimoramento contínuo das ações das entidades da administração pública federal responsáveis pela regulação e supervisão dos diversos mercados — financeiro, de capitais, de seguros, de previdência e capitalização. Embora fundamental, o escopo da infiltração criminal evidenciou lacunas ou a necessidade de uma atuação mais integrada e decisiva por parte dos órgãos reguladores.
Imagem: www1.folha.uol.com.br
Historicamente, este comitê teve sua instituição original em 2006, permanecendo ativo até sua extinção em 5 de novembro de 2019. Posteriormente, foi reinstaurado em 2020, retomando suas competências que incluem a discussão e a proposição de medidas essenciais para a segurança e estabilidade do mercado. A alternância na existência do Coremec sublinha a contínua busca por estruturas de governança mais eficazes e adaptáveis no setor financeiro brasileiro, para lidar com as crescentes complexidades e desafios como a lavagem de dinheiro em fundos de investimento.
O cenário é ainda mais pressionado pelos resultados de uma pesquisa conduzida pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários), conforme apurado por membros do governo que manifestaram preocupação com os dados revelados. O estudo apontou uma desconfiança significativa do investidor em relação à integridade do mercado de capitais brasileiro, um fator que solidificou a convicção sobre a necessidade urgente de implementar reformas e mecanismos de supervisão aprimorados. Proteger o investidor e assegurar a transparência são metas cruciais para a vitalidade e a credibilidade do mercado.
Uma das propostas em discussão dentro do governo para endereçar essas preocupações é a formação de uma cooperação estratégica entre o Banco Central e a CVM. Esta iniciativa visaria estabelecer uma força-tarefa dedicada a uma abordagem integrada sobre o mercado, permitindo uma visão mais holística e coordenada das vulnerabilidades e riscos. A colaboração é vista como essencial para superar as atuais fragmentações regulatórias e fiscais, otimizando a capacidade de fiscalização dos fundos de investimento.
Paralelamente, existem vozes que defendem a implementação, no Brasil, do conceito conhecido como “twin peaks”. Este modelo sugere a integração da regulação financeira, que hoje se encontra dispersa entre várias entidades como CVM, Susep (Superintendência de Seguros Privados) e o próprio Banco Central, sob a égide de um único órgão regulador. A adoção de um sistema “twin peaks” poderia simplificar e fortalecer a supervisão, garantindo uma resposta mais coesa e eficiente aos desafios do sistema financeiro nacional e reforçando o combate a fraudes e irregularidades.
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Em suma, a conjunção de forças entre Polícia Federal, Banco Central e Coaf marca um ponto de inflexão na fiscalização dos fundos de investimento no Brasil, impulsionada pela Operação Carbono Oculto e pela urgência de resgatar a confiança no mercado. Essa coordenação trilateral, somada às novas exigências da Receita Federal e às discussões sobre modelos regulatórios mais integrados, como o “twin peaks”, desenha um futuro de maior rigor e transparência para o setor. Para aprofundar-se em como as mudanças econômicas e as novas regulamentações podem afetar seus investimentos, continue acompanhando nossa editoria de Economia.
Crédito da imagem: Pedro Ladeira – 21.jun.24/Folhapress
