A Petrobras Reafirma Interesse na Recompra da Refinaria de Mataripe, localizada na Bahia. A intenção de reaquisição da unidade, privatizada em 2021 durante a administração de Jair Bolsonaro, foi confirmada pela empresa estatal petrolífera por meio de um ofício protocolado junto à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) na última terça-feira (24). Esta comunicação formalizou uma sinalização já presente no debate público e reflete o alinhamento com declarações recentes do governo federal.
A iniciativa da Petrobras surge após a CVM, autarquia federal encarregada da regulação e fiscalização do mercado de capitais no Brasil, ter enviado uma consulta à estatal na segunda-feira (23). O questionamento da autarquia se deu em resposta a pronunciamentos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que havia manifestado abertamente a intenção do governo de promover a recompra da refinaria baiana, também amplamente conhecida como Refinaria Landulpho Alves. Este movimento da CVM faz parte de seu protocolo de garantir a transparência do mercado, especialmente em relação a fatos relevantes que podem impactar investidores.
Petrobras Reafirma Interesse na Recompra da Refinaria de Mataripe
As declarações do presidente Lula, que desencadearam a manifestação oficial da CVM, ocorreram na sexta-feira (20) durante um evento na Refinaria Gabriel Passos, em Betim, na região metropolitana de Belo Horizonte. Na ocasião, o chefe de Estado estava acompanhado da atual presidente da Petrobras, Magda Chambriard, o que reforçou a credibilidade da informação sobre o futuro da refinaria baiana. A prática da CVM em buscar esclarecimentos públicos de companhias listadas na Bolsa de Valores, sobre notícias na imprensa acerca de transações como compras e vendas de ativos, assegura a uniformidade e o acesso à informação para todos os participantes do mercado.
Em resposta ao ofício formal enviado pela CVM, a Petrobras esclareceu que sua gestão realiza uma avaliação contínua de potenciais oportunidades de investimentos e novos negócios. Esta análise, segundo a estatal, abrange especificamente uma eventual operação de compra da Refinaria de Mataripe S.A. A empresa complementou que a possibilidade de recompra já havia sido mencionada oficialmente por meio de comunicados anteriores, emitidos em dezembro de 2023 e, mais recentemente, em março de 2024, indicando uma intenção de longa data. Contudo, a companhia também ressaltou que, no momento do ofício, não possuía “informações relevantes adicionais a serem divulgadas” sobre o tema.
A estatal fez questão de reforçar seu compromisso institucional com a “ampla transparência”, afirmando que manterá o mercado devidamente informado a respeito de “qualquer fato julgado relevante” relacionado à pauta. Essa postura visa assegurar que investidores e o público em geral tenham acesso a dados precisos e tempestivos sobre as decisões estratégicas da companhia, cumprindo as normativas do órgão responsável pela regulação do mercado de capitais no Brasil.
O Histórico e a Importância da Refinaria de Mataripe
A Refinaria Landulpho Alves, mais conhecida pelo nome do distrito onde está instalada, Mataripe, localiza-se em São Francisco do Conde, na região metropolitana de Salvador. Sua importância é destacada pelo fato de ser a segunda maior refinaria do país em capacidade de processamento. Além disso, a unidade possui um valor histórico considerável, sendo a mais antiga refinaria em operação no Brasil, tendo iniciado suas atividades em setembro de 1950. A história da refinaria se entrelaça com o desenvolvimento da indústria petrolífera nacional e seu papel estratégico para o abastecimento do Nordeste.
A privatização da refinaria ocorreu em 2021, quando o controle foi transferido para a Mubadala Capital, gestora que representa o fundo de investimento soberano do governo de Abu Dhabi. Para administrar o ativo, foi criada a empresa Acelen. Com uma notável capacidade de refino de 300 mil barris de petróleo por dia, Mataripe representa aproximadamente 14% da capacidade total de refino de petróleo do Brasil. Sua vasta gama de produtos inclui itens essenciais para o mercado nacional, como óleo diesel, gasolina, querosene de aviação (QAV), asfalto, solvente, lubrificantes e o indispensável gás de cozinha (GLP), entre outros derivados que abastecem diversas cadeias produtivas e o consumo direto.
Imagem: agenciabrasil.ebc.com.br
Controle Estatal e o Cenário dos Combustíveis
A intenção do presidente Lula em reaquisição de Mataripe insere-se em um contexto mais amplo da política energética e econômica do governo federal. A atual administração demonstra preocupação com a carência de controle sobre os preços dos combustíveis no país, um desafio intensificado por eventos geopolíticos globais, como a guerra no Irã, que gerou distúrbios significativos na produção e no transporte de petróleo nos mercados internacionais. A volatilidade dos preços, em especial do óleo diesel, impacta diretamente diversos setores da economia e a vida da população, tornando a pauta uma prioridade estratégica.
A promessa do presidente, proferida na ocasião das declarações de janeiro, “Pode demorar um pouco, mas nós vamos comprar”, ressalta a firmeza da iniciativa. O governo, além das críticas à venda da Refinaria de Mataripe, também manifesta descontentamento em relação à privatização de postos de combustíveis. Neste sentido, outro episódio de destaque durante o governo Bolsonaro foi a venda da BR Distribuidora, à época subsidiária da Petrobras. A privatização da BR, que visava “otimizar o portfólio” e “melhorar a alocação do capital” da petrolífera, resultou em sua aquisição pela Vibra Energia.
A transação da BR Distribuidora incluiu uma licença que permitiu à compradora manter a utilização da bandeira BR até 28 de junho de 2029. Dessa forma, apesar da familiaridade da marca exibida em inúmeros postos de combustíveis em todo o território nacional, tais estabelecimentos já não pertencem à Petrobras. Além disso, o acordo de venda incluiu a assinatura de um termo de *non-compete* (sem competição), que impede a Petrobras de atuar como concorrente direta da Vibra Energia no segmento. Estes exemplos ilustram a complexidade e as ramificações das decisões de privatização, moldando o cenário atual em que o governo federal busca retomar controle e influência sobre ativos estratégicos do setor energético.
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Em suma, a reafirmação do interesse da Petrobras na recompra da Refinaria de Mataripe é um desenvolvimento crucial que reflete tanto a dinâmica do mercado de capitais brasileiro quanto a visão estratégica do atual governo sobre ativos essenciais. A movimentação indica um potencial real para a alteração da estrutura do setor de refino no Brasil, impactando futuramente o abastecimento e os preços dos combustíveis. Para aprofundar-se em mais análises e notícias sobre os rumos da economia e política energética no Brasil, continue navegando em nossa editoria de Economia.
Crédito da Imagem: Acelen/Divulgação
