TÍTULO: Pé-de-Meia: Camilo Santana quer expansão em 2026 e rebate críticas
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META DESCRIÇÃO: Camilo Santana defende expansão do programa Pé-de-Meia em 2026 para todos do ensino médio público. Ministro nega caráter eleitoreiro e destaca redução do abandono escolar.
O ministro da Educação, Camilo Santana (PT), confirmou à BBC News Brasil que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) mantém o objetivo de ampliar o programa Pé-de-Meia. A meta é universalizá-lo para todos os estudantes do ensino médio da rede pública até 2026, apesar dos obstáculos orçamentários enfrentados pela gestão. Santana também respondeu às alegações de que a iniciativa teria fins eleitoreiros, reiterando o impacto positivo na diminuição da evasão escolar.
Em entrevista exclusiva, o ministro ressaltou que a política de incentivos financeiros, iniciada em 2024, já demonstrou resultados significativos na redução do abandono escolar. Embora os números detalhados não tenham sido divulgados oficialmente, Santana citou dados preliminares do Sistema Gestão Presente, uma plataforma que integra os registros administrativos das redes de ensino, indicando que o indicador foi cortado pela metade. “É fundamental que as pessoas se incomodem ao imaginar que quase meio milhão de jovens brasileiros deixavam a escola anualmente. Nós conseguimos reduzir pela metade esse indicador”, afirmou o ministro, enfatizando que a prioridade é educacional e não político-partidária.
Programa Pé-de-Meia: Universalização e Impacto no Ensino
Atualmente, o Pé-de-Meia alcança 4 milhões de alunos, com um custo anual aproximado de R$ 12 bilhões. Estimativas iniciais do Ministério da Educação sugerem que seriam necessários R$ 5 bilhões adicionais para estender o programa a todos os estudantes elegíveis do ensino médio público, embora novos cálculos estejam sendo elaborados. Os desafios para o equilíbrio das contas públicas são exacerbados pela recente recusa do Congresso em aprovar uma medida provisória que visava aumentar a arrecadação através de impostos no setor financeiro. O Ministério da Fazenda explora, agora, novas estratégias para ampliar a receita no próximo ano, visando sustentar a universalização do programa. Santana considera duas possibilidades para a expansão em 2026: no início do ano ou no segundo semestre, período que coincidiria com o ciclo pré-eleitoral, quando se espera que o presidente Lula busque a reeleição.
Atualmente, para serem elegíveis aos incentivos do Pé-de-Meia, os estudantes devem estar matriculados no ensino médio da rede pública e fazer parte de uma família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), programa detalhado no site oficial do Governo Federal. O funcionamento do programa prevê pagamentos escalonados: os alunos que mantêm uma frequência de, no mínimo, 80% das aulas recebem R$ 200 mensais, com liberação imediata. Aqueles que são aprovados de ano letivo ganham mais R$ 1.000, um valor que só pode ser sacado ao término do ensino médio. Adicionalmente, estudantes que realizam o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) recebem um bônus de R$ 200, possibilitando que o valor total acumulado por aluno chegue a R$ 9.200. Santana reiterou a natureza condicional do auxílio: “Este não é um programa de mera transferência de renda. O aluno que não mantém a frequência tem o pagamento suspenso, sendo restabelecido assim que retoma a participação regular nas atividades escolares.”
O ministro Camilo Santana também refutou a crítica de que o Pé-de-Meia estaria desviando recursos essenciais de outras políticas educacionais prioritárias. Ele destacou os investimentos direcionados à alfabetização e à ampliação do ensino em tempo integral. “O Pé-de-Meia integra um conjunto mais amplo de iniciativas. Enquanto a oposição formula essa crítica sobre o caráter eleitoreiro do programa, vale lembrar que, no governo anterior, cerca de 6 mil obras da educação básica ficaram paralisadas. Nossa administração está, agora, concluindo essas obras e restaurando oportunidades para esses jovens,” defendeu o ministro, que detalhou a transição do programa: em 2024, foi direcionado a beneficiários do Bolsa Família, e no segundo semestre, foi ampliado para o CadÚnico e Educação de Jovens e Adultos (EJA).
Financiamento Educacional: Desafios e Propostas
Especialistas da área educacional, embora considerem o programa Pé-de-Meia uma iniciativa positiva, expressam preocupações quanto ao seu orçamento de R$ 12 bilhões, que, segundo o movimento Todos Pela Educação, poderia desviar recursos de outras áreas vitais, como a alfabetização e o ensino integral. Camilo Santana, no entanto, argumenta que o investimento no Pé-de-Meia não impede o avanço em outras frentes. Ele defendeu a importância da escola em tempo integral, um modelo que o Congresso Nacional incentivou por lei, e no qual o governo já aportou mais de R$ 4 bilhões. As metas do novo Plano Nacional de Educação preveem a expansão do percentual de alunos da Educação Básica em tempo integral de 25% (em 2025) para 40% (até 2034).
Em sua defesa por mais investimentos na área, o ministro enfatizou a aprovação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) no final do ano anterior, que assegurou que parte dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) seja destinada compulsoriamente ao ensino em tempo integral. Com essa medida, prevê-se que os recursos tripliquem, demonstrando o compromisso do governo em fortalecer diferentes pilares da educação simultaneamente. Camilo Santana advogou publicamente pela exclusão da educação do arcabouço fiscal, argumentando que o país paga mais de R$ 1 trilhão em juros da dívida pública, valor que está fora desse arcabouço. “Se o pagamento da dívida está fora, por que a educação, que é uma prioridade do país, não estaria?”, questionou, fazendo uma analogia com sua experiência como governador do Ceará, onde deixou saúde e educação fora do teto de gastos estaduais.
Universidades e Inovação: Propostas para o Ensino Superior
A discussão estendeu-se ao ensino superior, com o Centro Mundial de Rankings Universitários reportando que, das 53 universidades brasileiras entre as melhores do mundo, 46 perderam posições devido à falta de recursos. Santana reconheceu que os orçamentos anteriores impactaram severamente as universidades, mas destacou uma recuperação significativa: o orçamento discricionário subiu de R$ 52 bilhões (em 2022) para R$ 61 bilhões (em 2025). Houve a autorização para contratar mais 6.727 professores e técnicos administrativos e a criação de 270 restaurantes estudantis em institutos federais. O foco atual do MEC é consolidar as instituições existentes, priorizando laboratórios, quadras e restaurantes, ao invés de expandir o número de universidades.
Imagem: www1.folha.uol.com.br
O ministro criticou os cortes orçamentários feitos pelo Congresso, que subtraiu R$ 3 bilhões das universidades e institutos federais este ano, apesar de serem responsáveis por 90% da pesquisa e inovação do país. Propondo maior sustentabilidade, Camilo Santana está elaborando uma proposta para criar um fundo específico para o ensino superior brasileiro, inspirado no modelo da USP, que garante um percentual do ICMS. O objetivo é assegurar previsibilidade e perenidade aos investimentos. Ele defende que a educação deveria ser a prioridade número um do país, citando a China como exemplo de desenvolvimento impulsionado por ciência e tecnologia e educação.
Santana abordou a questão da colaboração com o setor privado, contrastando o modelo brasileiro com o americano, onde a alta tributação sobre patrimônio incentiva doações a fundações universitárias. Ele mencionou debates sobre modernizar as fundações universitárias no Brasil para permitir maiores investimentos privados, frisando que o objetivo é atrair recursos para pesquisa e inovação, sem, contudo, privatizar as universidades. O ministro manteve sua defesa da gratuidade das universidades públicas no Brasil, apesar de propostas de cobrança a formados com alta renda, à luz da legislação de cotas que ampliou o acesso a estudantes da rede pública e mudou o perfil da população universitária.
Segurança no Ceará e Debates sobre Nomeações
A entrevista também abordou o agravamento da violência no Ceará, estado governado por Camilo Santana por oito anos, e atualmente sob a gestão de Elmano de Freitas (PT). Santana argumentou que a transparência dos dados cearenses pode gerar comparações equivocadas com outros estados que não padronizam a contagem de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI). Ele mencionou investimentos maciços em tecnologia de segurança e recorde de prisões, mas atribuiu a crescente violência ao crime organizado e ao tráfico de drogas que têm transformado estados do Nordeste em “hubs”. Santana clamou por uma atuação federal mais articulada e uma revisão das leis penais para combater o crime, exemplificando a ineficácia da soltura de criminosos com tornozeleiras eletrônicas.
Finalmente, o ministro Camilo Santana se defendeu das críticas pela nomeação de sua esposa, Onélia Santana, para o Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Ceará. Argumentos semelhantes surgiram com as nomeações das esposas dos ministros Rui Costa (TCM da Bahia) e Wellington Dias (TCE do Piauí). Santana enfatizou a qualificação de sua esposa – detentora de doutorado e com histórico de contribuições ao estado – e sua aprovação quase unânime pela Assembleia Legislativa. Ele criticou o que considerou ser uma seletividade nas críticas e ressaltou que a decisão foi autônoma de Onélia, sem favorecimentos em seu governo. “Minha mulher não pode sofrer nada por ser minha mulher”, declarou.
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Este aprofundado diálogo com o ministro Camilo Santana lança luz sobre os esforços e as perspectivas do governo em áreas cruciais como o programa Pé-de-Meia e o financiamento educacional, além de abordar debates sobre segurança pública e governança. Para continuar explorando temas de grande relevância nacional e as análises aprofundadas sobre políticas públicas, convidamos você a permanecer conectado com as últimas notícias em nosso portal, especialmente em nossa editoria de Política.
Crédito da imagem: Angelo Miguel/Ministério da Educação
