O pastor por feminicídio no Acre, Natalino do Nascimento Santiago, de 50 anos, será submetido a júri popular. A decisão judicial marca um importante avanço no caso que apura o brutal assassinato de sua esposa, Auriscléia Lima do Nascimento, ocorrido no interior do estado.
A determinação para que o réu enfrente o tribunal popular foi emitida nesta terça-feira, dia 21 de novembro, pela Vara Única Criminal de Capixaba, município localizado na zona rural do Acre. Santiago é o principal acusado de ceifar a vida de Auriscléia, que tinha 25 anos, por meio de golpes de facão em 11 de junho deste ano. O crime chocante teve como palco a Comunidade Campo Alegre, um vilarejo pacato distante da capital.
Pastor por feminicídio no Acre vai a júri popular
O processo contra Natalino Santiago segue os ritos legais. Uma audiência de instrução crucial ocorreu em 25 de agosto, período em que tanto a defesa quanto a acusação tiveram a oportunidade de apresentar e produzir provas pertinentes, que agora integram os autos do caso. Embora a data específica para o julgamento por júri popular ainda não tenha sido estabelecida, a decisão do magistrado consolida a relevância e a gravidade das acusações. A representação legal do pastor é feita pela Defensoria Pública, órgão que, tradicionalmente, opta por não emitir manifestações públicas acerca dos processos sob sua alçada.
No decorrer das etapas judiciais, a equipe de defesa de Natalino havia protocolado um pedido visando à exclusão das acusações imputadas ao seu cliente. No entanto, o juiz Bruno Perrotta de Menezes, responsável pelo caso, avaliou que o processo cumpre todos os critérios legais e formais necessários para prosseguir. Esta decisão reafirma a validade das provas e o enquadramento do caso para apreciação pelo corpo de jurados, formado por membros da sociedade civil.
Ações da Justiça e Desdobramentos da Acusação
Adicionalmente à confirmação do júri para o crime principal, a mesma deliberação do juiz trouxe outra mudança relevante: a desclassificação da acusação de tentativa de homicídio contra o filho de Auriscléia, um adolescente de 14 anos, para lesão corporal. Essa alteração técnica indica uma revisão na intenção criminal presumida contra o menor, embora o pastor ainda responda por ferir o enteado.
Natalino foi detido em 14 de junho, após um período de quatro dias de fuga. Sua localização foi em uma área de mata densa na Reserva Legal Promissão, que integra a vasta Reserva Extrativista Chico Mendes (Resex), ainda no mesmo município onde o feminicídio ocorreu. A ação policial resultou em sua captura e o subsequente encaminhamento à Justiça. A agilidade na decretação de sua prisão preventiva, em 15 de junho, pela Justiça acreana, foi motivada por um fator preponderante: a reincidência criminosa do suspeito. Investigou-se que o pastor possuía um histórico judicial marcado por duas condenações anteriores.
Histórico de Criminalidade e Medidas Judiciais
Dentre as condenações pretéritas, destaca-se um caso de homicídio ocorrido no bairro Palheiral, em 2011, na capital do Acre, que lhe rendeu uma pena de 35 anos de reclusão. Informações do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) confirmam esse registro. Ao atingir o regime de progressão, Natalino do Nascimento Santiago descumpriu as medidas cautelares impostas, sendo, portanto, considerado foragido da Justiça antes mesmo dos eventos em Capixaba. Com sua nova prisão, as penas anteriores foram unificadas, e o cumprimento do regime fechado foi restabelecido, evidenciando um padrão de desrespeito às normas jurídicas.
Imagem: g1.globo.com
Diante da gravidade dos novos fatos, o Ministério Público Estadual do Acre (MP-AC) formalizou uma denúncia robusta contra o pastor. As acusações abrangem feminicídio qualificado, com as agravantes previstas pela Lei Maria da Penha, além de tentativa de homicídio qualificado por motivo fútil, emprego de meio cruel e vitimização de pessoa vulnerável. Há também a denúncia por tentativa de homicídio simples. A complexidade da acusação se justifica, pois, segundo as investigações, Natalino não apenas vitimou sua esposa fatalmente, mas também agrediu o filho dela, a quem ele criava, e seu próprio cunhado. A severidade e o padrão desses crimes evidenciam a importância de medidas preventivas no combate à violência contra a mulher, refletindo a seriedade dos casos de feminicídio no Brasil.
O delegado Aldízio Neto, que coordenou as investigações, detalhou a base para as acusações adicionais. Ele enfatizou que “pelas informações que a gente coletou, exame de corpo delito, por tudo isso, eu indiciei ele também pela dupla tentativa de homicídio contra o filho dele e o cunhado”. Esta declaração ressalta o embasamento pericial e probatório que sustenta as imputações adicionais contra o acusado.
No presente momento, Natalino do Nascimento Santiago permanece detido, aguardando o agendamento de seu julgamento perante o júri popular. Caso seja comprovada sua autoria nos crimes pelos quais foi denunciado em Capixaba, o pastor estará sujeito a uma nova e severa condenação, adicionando-se às suas penas já unificadas.
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O caso do pastor Natalino Santiago ressalta a complexidade e a urgência do combate à violência doméstica e aos crimes de feminicídio no país. Acompanhe nosso portal para outros desdobramentos sobre a segurança pública e os desafios urbanos, e fique por dentro das notícias e análises em nossa editoria de Cidades.
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