TÍTULO: Partido Novo Protocola Notícia-Crime contra Dias Toffoli
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META DESCRIÇÃO: O Partido Novo protocolou notícia-crime contra Dias Toffoli na PGR, pedindo seu afastamento das investigações do Banco Master. Entenda a denúncia completa.
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O Partido Novo protocolou notícia-crime contra Dias Toffoli, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), junto à Procuradoria-Geral da República (PGR). A ação tem como objetivo central solicitar o afastamento de Toffoli da relatoria das investigações que envolvem supostas fraudes do Banco Master. A bancada parlamentar argumenta que a atuação do magistrado no caso pode configurar ilicitude penal, extrapolando o campo de meras irregularidades administrativas.
Os parlamentares do Partido Novo que assinam a representação são o senador Eduardo Girão (CE) e os deputados Adriana Ventura (SP) e Marcel Van Hattem (RS). Em sua argumentação, eles afirmam que as condutas do ministro na condução do inquérito do Master indicam, em uma análise preliminar, a prática de atos juridicamente relevantes que superam controvérsias interpretativas ou infrações administrativas. Consequentemente, estas ações seriam passíveis de apuração no âmbito criminal.
Partido Novo Protocola Notícia-Crime contra Dias Toffoli
A denúncia do Partido Novo contra o ministro Dias Toffoli sustenta que o próprio Dias Toffoli não se limita a ser uma autoridade que possui um potencial impedimento para conduzir as apurações, mas que sua própria conduta, ao longo do processo, passou a integrar o escopo legítimo do objeto da investigação. Isso reforça a tese de que sua presença na relatoria comprometeria a lisura dos procedimentos, tornando-o um alvo potencial de esclarecimentos em vez de seu principal condutor.
Principais Questionamentos Levantados pela Bancada
Um dos eixos centrais dos questionamentos levantados pelos membros do Novo concerne a um suposto vínculo do ministro com o resort Tayayá, situado no Paraná. Segundo as alegações, o empreendimento contaria com a participação societária de irmãos de Toffoli e teria conexões com um fundo de gestora que possui ligações com o Banco Master. Para os parlamentares, essa estrutura poderia estar mascarando uma tentativa de ocultação de patrimônio, além de se encaixar na definição de lavagem de dinheiro, crimes de grande gravidade no ordenamento jurídico brasileiro.
O documento protocolado na Procuradoria-Geral da República detalha as preocupações: “Conforme amplamente exposto, há fortes elementos que apontam para a existência de domínio fático e benefício econômico indireto por parte do Ministro Dias Toffoli em relação ao empreendimento conhecido como Resort Tayayá, registrado em nome de pessoas próximas, mas por ele utilizado de modo contínuo e privilegiado, com comportamento típico de proprietário”. A manifestação dos parlamentares sublinha a intensidade da suposta apropriação, que se traduziria em uma utilização quase exclusiva do local, caracterizando um padrão de uso proprietário, mesmo sem figurar formalmente nos registros de propriedade.
Outras Suspeitas na Condução das Investigações
Além das questões envolvendo o Tayayá, o senador Girão e os deputados Ventura e Van Hattem apresentaram outras objeções específicas sobre a conduta do ministro nas investigações. Entre elas, destaca-se a situação de Toffoli ter utilizado um jatinho particular na companhia de um advogado que possui clientes diretamente envolvidos no inquérito do Banco Master. Este tipo de interação levanta dúvidas sobre a imparcialidade e a conformidade ética na condução de um processo tão delicado, dadas as potenciais relações entre as partes envolvidas e o relator.
Outro ponto de crítica formalizado pelos parlamentares diz respeito à decisão do ministro Dias Toffoli de ordenar que a Polícia Federal lacrasse todas as provas que foram apreendidas em diversos endereços, incluindo os de Daniel Vorcaro e outros alvos de buscas e apreensões relacionadas ao caso Master. Essa determinação específica de selamento de provas levantou receios sobre a transparência e a facilidade de acesso a elementos cruciais para a elucidação completa dos fatos investigados, limitando o escopo de quem poderia examiná-las de imediato.
Imagem: valor.globo.com
Adicionalmente, a bancada do Novo questionou uma previsão específica relativa ao sigilo do dono do Banco Master. De acordo com a queixa, os sigilos financeiros e de outras naturezas do proprietário do banco seriam enviados exclusivamente ao então presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), sem serem disponibilizados aos próprios parlamentares que solicitaram a apuração. Esta seletividade na comunicação e acesso a informações cruciais reforça a preocupação sobre o controle e a distribuição da materialidade probatória, criando um desequilíbrio na fiscalização legislativa dos processos em andamento.
PGR e Pedidos Anteriores
Diante da nova representação, os parlamentares requerem à Procuradoria-Geral da República que seja instaurada uma apuração rigorosa sobre a suposta participação do ministro em atos ilícitos e que, simultaneamente, se determine seu afastamento imediato da relatoria das investigações relacionadas ao caso do Banco Master. Contudo, é importante ressaltar que a Procuradoria-Geral da República já havia se manifestado sobre solicitações anteriores, negando a existência de impedimento que justificasse a retirada de Dias Toffoli da condução deste processo. Até o momento da publicação desta reportagem, a assessoria do Supremo Tribunal Federal, ao ser consultada, informou que o ministro não se manifestou sobre as recentes acusações.
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Este cenário de acusações e requerimentos do Partido Novo contra o ministro Dias Toffoli realça a complexidade das investigações envolvendo o Banco Master e as diferentes percepções sobre a condução processual. A continuidade do caso na PGR será determinante para esclarecer os pontos levantados e definir os próximos passos judiciais. Acompanhe mais análises e atualizações sobre as novidades da política nacional e dos bastidores do Judiciário em nossa editoria de Política.
Foto: Fellipe Sampaio /STF
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