Oposição Cobra Centro da Meta Fiscal na LDO para 2025

A oposição articula esforços significativos para compelir o governo Lula a frear o crescimento dos gastos públicos para o próximo ano, período que antecede diretamente as eleições presidenciais. A principal estratégia reside na apresentação de um destaque, que será votado no âmbito do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO). A medida visa obrigar a equipe econômica a focar no centro da meta fiscal estabelecida, em vez de continuar perseguindo apenas o limite mínimo (piso), prática atualmente adotada pelo governo.

Uma iniciativa semelhante havia sido proposta anteriormente através de uma emenda pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF). Contudo, essa emenda foi impedida de avançar na Comissão Mista de Orçamento (CMO). Agora, os parlamentares da oposição buscarão reinserir o conteúdo desse texto por intermédio de um destaque, que será formalizado e submetido à votação na próxima sessão da referida comissão, agendada para a semana vindoura.

Oposição Cobra Centro da Meta Fiscal na LDO para 2025

A investida oposicionista capitaliza as recentes manifestações do Tribunal de Contas da União (TCU), que tem intensificado as críticas às manobras orçamentárias implementadas pela atual gestão. No mês anterior, a corte emitiu uma decisão crucial, qualificando a busca exclusiva pelo piso da meta fiscal como uma irregularidade. Tal prática, segundo o TCU, pode acarretar sanções ao governo, elevando a pressão sobre as finanças federais.

Em resposta às acusações e à decisão do Tribunal, o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), declarou publicamente a intenção do governo de recorrer. Haddad argumentou que, conforme as prerrogativas legais vigentes, a meta fiscal é definida “em banda e não em ponto”, indicando uma margem de flexibilidade dentro da qual a administração federal poderia operar sem ser penalizada. Esta interpretação do governo diverge do entendimento do TCU, criando um impasse que agora se estende ao Congresso Nacional.

Contexto da Meta Fiscal e Implicações do Destaque

No cenário atual, parlamentares de direita estão intensificando sua atuação para que o entendimento do TCU seja não apenas consolidado, mas também formalmente inserido na legislação orçamentária por meio de deliberação do Congresso. O resultado primário é uma medida crucial da saúde financeira do país, representando a diferença entre as receitas e as despesas do governo, excluindo-se o pagamento de juros sobre a dívida pública. Para o presente exercício financeiro, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece a meta de um déficit zero, um indicador de equilíbrio orçamentário que exige uma gestão fiscal rigorosa.

Contrariamente ao centro da meta, a equipe econômica federal tem se valido do piso da banda de tolerância como referência. Este piso corresponde a um déficit primário de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), o que se traduz em um saldo negativo de aproximadamente R$ 30,9 bilhões. A escolha de projetar o tamanho do contingenciamento — que é o bloqueio de despesas não obrigatórias — com base neste patamar inferior tem implicações significativas para a disponibilidade de recursos e a execução de políticas públicas.

As ramificações de uma possível obrigatoriedade de perseguir o centro da meta são consideráveis. Caso o TCU, e agora o Congresso, consiga impor que o governo direcione seus esforços para o déficit zero já neste ano, a equipe econômica se verá compelida a realizar cortes mais substanciais nos gastos. Essa medida implicaria um bloqueio adicional no orçamento, avaliado em cerca de R$ 30 bilhões. Alternativamente, o governo precisaria encontrar fontes inesperadas de receita, uma tarefa desafiadora em qualquer contexto econômico.

Imagem: www1.folha.uol.com.br

Desafios da Arrecadação e Cenário Futuro

Recentemente, uma oportunidade para elevar a arrecadação foi perdida. A medida provisória 1.303, que projetava um aumento de impostos, era vista como capaz de gerar um incremento de receitas de R$ 20,9 bilhões, de acordo com as estimativas da própria equipe econômica. No entanto, essa proposição legislativa foi integralmente “enterrada” na semana passada pelo Congresso, eliminando uma das principais frentes para aumentar os recursos governamentais sem cortes substanciais. Compreender as normas da Lei de Diretrizes Orçamentárias e as definições do arcabouço fiscal vigente é fundamental para acompanhar essas discussões cruciais.

O desafio fiscal se projeta ainda mais acentuado para 2026. Se a oposição for bem-sucedida em aprovar o destaque proposto pela senadora Damares Alves, o governo se verá diante da necessidade de organizar suas finanças para entregar um superávit. Este superávit seria equivalente a 0,25% do PIB, traduzindo-se em um saldo positivo de R$ 34,26 bilhões, representando o centro da meta oficial delineada para aquele ano. Essa exigência antecipa um cenário de maior rigidez orçamentária e a necessidade de uma gestão fiscal ainda mais eficiente.

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Em suma, a tentativa da oposição de obrigar o governo a perseguir o centro da meta fiscal na LDO para 2025 e anos seguintes reflete um tensionamento significativo nas relações políticas e um maior escrutínio sobre a gestão econômica. O desfecho dessa disputa parlamentar terá repercussões diretas no planejamento orçamentário, na arrecadação e nas políticas de despesas do país, com implicações tanto para a economia quanto para o eleitorado. Continue acompanhando nossos detalhes sobre a política econômica nacional em nossa seção de Economia para entender as últimas análises e desdobramentos.

Crédito da imagem: Gabriela Biló/Folhapress