A segunda fase da Operação Fames-19 resultou no afastamento do governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos), e da primeira-dama do estado, Karynne Sotero Campos, que também atua como secretária extraordinária de Participações Sociais. A ação, conduzida pela Polícia Federal, visa investigar um suposto esquema de desvio de verbas públicas destinadas à aquisição de cestas básicas no Tocantins durante o período crítico da pandemia de Covid-19.
De acordo com informações contidas na decisão judicial, o complexo esquema contaria com a participação de diferentes esferas: servidores públicos, figuras políticas de alto escalão e empresários. A operação foi deflagrada na última quarta-feira (3), envolvendo mais de 200 agentes federais que executaram 51 mandados de busca e apreensão, além de outras medidas cautelares em diversos estados, incluindo Tocantins, Paraíba, Maranhão e Distrito Federal.
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A decisão, proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), determina que o governador Wanderlei Barbosa e a primeira-dama permaneçam afastados de suas funções por um período de 180 dias, tempo considerado necessário para o andamento das investigações e a coleta de provas. Os indícios apontam para irregularidades graves em contratos que movimentaram dezenas de milhões de reais dos cofres públicos.
Posicionamentos e Defesas Diante das Acusações
O governador Wanderlei Barbosa, por meio de nota oficial, manifestou seu respeito às instituições envolvidas, porém classificou a medida como “precipitada”. Ele ressaltou que os fatos investigados teriam ocorrido na gestão anterior, período em que exercia o cargo de vice-governador e, segundo sua defesa, não era ordenador de despesas. Wanderlei Barbosa informou ainda que solicitou auditoria nos contratos suspeitos e que utilizará os meios jurídicos disponíveis para tentar retomar seu posto.
A primeira-dama, Karynne Sotero Campos, também se manifestou, declarando que se dedicará à sua defesa com a convicção de que poderá comprovar “total ausência de participação nos fatos” que são objeto de apuração. Ambas as notas foram divulgadas após a operação e detalham as estratégias de defesa que serão adotadas.
As informações que desencadearam a investigação do suposto esquema pela Polícia Federal foram levantadas durante a gestão do ex-governador Mauro Carlesse. Naquele contexto, devido a arranjos políticos, Wanderlei Barbosa, então vice-governador, ficou responsável pela Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas).
A defesa de Mauro Carlesse afirmou que o ex-governador não está entre os investigados, nem figura como réu ou alvo da operação. De acordo com os advogados, durante o mandato de Carlesse, não houve qualquer ato ou decisão de sua responsabilidade diretamente ligado aos fatos que estão sendo apurados pela Fames-19, reiterando a confiança nas instituições para o esclarecimento completo da situação.
Contratações e Desvios Suspeitos
As investigações apontam que grande parte das verbas destinadas ao combate às consequências da Covid-19 foi direcionada à Setas entre 2020 e 2021. Nesse período, várias empresas foram contratadas para o fornecimento de cestas básicas. As apurações revelaram que algumas dessas empresas foram abertas pouco antes das contratações e, curiosamente, não tinham o fornecimento de alimentos como seu objetivo social principal.
A decisão judicial detalha o funcionamento do suposto esquema, caracterizando-o como um sistema onde “um grupo de empresas previamente selecionadas, muitas delas constituídas há pouquíssimo tempo, ou com objeto social distinto do fornecimento de alimentos, as quais, receberiam a totalidade do valor contratado, sempre em somas de grande vulto, entregando, em contrapartida, apenas parte do quantitativo estipulado, tendo havido a inexecução parcial ou até mesmo integral dos contratos de fornecimento”. Esse método, segundo a polícia, envolvia várias pessoas que exerciam diferentes funções para garantir a efetivação das contratações irregulares e, consequentemente, dos desvios.
Organização do Esquema: Núcleos de Atuação
A complexidade do esquema investigado pela Operação Fames-19 levava à atuação em quatro núcleos distintos, conforme apontado na decisão. Cada núcleo possuía funções específicas, todas interligadas para a concretização dos desvios de recursos públicos. Entenda como funcionava cada um:
Imagem: g1.globo.com
| Núcleo | Papel no Esquema | Envolvidos Chave Citados na Investigação |
|---|---|---|
| Agentes Políticos | Início da articulação e direcionamento. Responsáveis por destinar recursos (emendas parlamentares) para aquisição de cestas básicas, visando vantagens indevidas. | Wanderlei Barbosa, Karynne Sotero, ex-secretário da Setas José Messias Alves de Araújo, e agentes do Poder Legislativo Estadual. |
| Servidores Públicos | Operacionalização e suporte documental. Responsáveis por direcionar licitações e atestar falsamente o recebimento das cestas básicas para legitimar o desvio. | Assessores especiais subordinados ao então vice-governador, uma pessoa responsável por transferências bancárias, Taciano Darcles Santana Sousa, Thiago Marcos Barbosa (sobrinho do governador) e chefe de gabinete do governador. |
| Empresarial | Simulação de concorrência e execução fraudulenta dos contratos. Empresas previamente selecionadas eram utilizadas para simular entregas e desviar verbas. | Empresas recém-abertas ou com objeto social diverso, frequentemente em nome de “laranjas” (alguns, inclusive, beneficiários de auxílio emergencial), operadas por meio de procurações. |
| Financeiro e Lavagem de Capitais | Recebimento e ocultação dos valores desviados. Responsáveis pela movimentação e distribuição das vantagens ilícitas, bem como pela ocultação dos bens. | Indivíduos que realizavam saques e pagamentos de boletos, Pousada Pedra Canga (empreendimento do filho do governador, Rérison Antônio Castro Leite). |
Detalhes da Atuação dos Núcleos
Núcleo de Agentes Políticos
A investigação indicou que o alto escalão do governo teria participação ativa no esquema. Essa atuação se estenderia de Wanderlei Barbosa e sua esposa, Karynne Sotero, até o ex-secretário da Setas, José Messias Alves de Araújo. Além deles, haveria o envolvimento de membros do Poder Legislativo Estadual, que direcionavam recursos por meio de emendas parlamentares especificamente para a aquisição das cestas básicas. Esse direcionamento, conforme aponta a decisão, ocorreria em troca de vantagens indevidas.
Núcleo de Servidores Públicos
Dentro desse núcleo, as atividades se concentravam na parte operacional do esquema. Servidores públicos eram encarregados de direcionar os processos licitatórios e, posteriormente, de emitir atestados falsos que confirmavam o recebimento integral das cestas básicas. Essa documentação fraudulenta tinha como objetivo dar um respaldo legal para o desvio dos recursos públicos. Parte dessas ações era executada por assessores especiais que reportavam diretamente a Wanderlei Barbosa. As apurações também revelaram que uma pessoa seria responsável por realizar transferências bancárias e saques de valores, que seriam então repassados a Taciano Darcles Santana Sousa ou a Thiago Marcos Barbosa, sobrinho do governador. Tais quantias eram, então, entregues em espécie aos demais envolvidos no esquema, incluindo o próprio governador. A investigação identificou, ainda, que o chefe de gabinete do governador, junto a outra pessoa, efetuava depósitos fracionados em dinheiro em favor do governador e realizava pagamentos de boletos de altos valores para beneficiá-lo. Vale ressaltar que, durante a primeira fase da Operação Fames-19, alguns servidores implicados foram exonerados, como Taciano Darcles e o chefe de gabinete, que, todavia, foi nomeado novamente para o mesmo cargo em 8 de agosto de 2025.
Núcleo Empresarial
O funcionamento do núcleo empresarial envolvia a utilização de empresas previamente selecionadas. A função dessas entidades era simular uma situação de ampla concorrência nos processos de aquisição, enquanto na realidade serviam como um veículo para o desvio de recursos públicos. Elas “fingiam” a entrega das cestas básicas. O modus operandi, de acordo com as investigações, incluía a transferência da participação social de empresas já existentes ou a criação de novos CNPJs em nome de “laranjas”. Esses indivíduos, muitas vezes, eram beneficiários do auxílio emergencial durante a pandemia. As empresas eram, de fato, operadas por meio de procurações concedidas a pessoas ligadas aos líderes do esquema. A decisão aponta que “todas estas empresas figuraram como destinatárias de vultosas quantias de recursos públicos, supostamente utilizados para a aquisição de cestas básicas de papel, durante a fase aguda da pandemia de COVID-19, e em contratos de fornecimento de bens e serviços que se seguiram à pandemia, estando ainda em andamento a investigação quanto aos destinatários dos valores desviados, que supostamente se envolveram na lavagem do capital ilicitamente amealhado”.
Núcleo Financeiro e de Lavagem de Capitais
A atuação do núcleo financeiro concentrava-se no recebimento das vantagens ilícitas e no subsequente envio dos valores, que eram então sacados e distribuídos entre os membros da organização criminosa. A polícia identificou que parte dos recursos desviados era encaminhada à Pousada Pedra Canga, um empreendimento de luxo localizado na Serra de Taquaruçu. Esta pousada pertence a Rérison Antônio Castro Leite, filho do governador. Uma conversa entre Rérison e o chefe de gabinete do governador, datada de 21 de maio de 2024, corroboraria o uso indevido de dinheiro público. No diálogo, “Rérison orienta [o chefe de gabinete] a deixar todos os apontamentos averbados na JUCETINS, referentes à Pousada Pedra Canga, em seu nome, ratificando o escopo atual e contemporâneo de dissimulação do capital ilicitamente auferido no governo do Estado, para ser empregado em sua edificação”.
A Operação Fames-19: Contexto e Descobertas Anteriores
Esta etapa, a 2ª fase da Operação Fames-19, tem como objetivo principal aprofundar a coleta de novos elementos probatórios. Busca-se investigar a utilização indevida de emendas parlamentares e o recebimento de vantagens ilícitas por parte de agentes públicos e políticos, sempre no contexto da compra de cestas básicas durante a pandemia de Covid-19. Os crimes sob investigação, conforme a decisão, incluem frustração do caráter competitivo de licitações, peculato (apropriação indébita por funcionário público), corrupção passiva, lavagem de capitais e formação de organização criminosa. As evidências colhidas pela Polícia Federal apontam para fortes indícios de um elaborado esquema de desvio de recursos públicos, ativo entre os anos de 2020 e 2021. Durante esse período, os indivíduos investigados teriam explorado a situação de emergência em saúde pública e assistência social para fraudar contratos de fornecimento de itens essenciais.
A primeira fase da operação, realizada em agosto de 2024, já havia tido Wanderlei Barbosa e sua esposa como alvos de busca e apreensão. Naquela ocasião, políticos e empresários também foram visados. Durante as buscas realizadas na residência e no gabinete de Wanderlei Barbosa, policiais federais localizaram e apreenderam um montante significativo: R$ 67,7 mil em dinheiro em espécie, além de valores em moedas estrangeiras, como dólares e euros. A apuração inicial revela que foram realizados pagamentos que totalizam mais de R$ 97 milhões em contratos relacionados ao fornecimento de cestas básicas e frangos congelados. A estimativa atual do prejuízo aos cofres públicos supera a marca de R$ 73 milhões. A investigação sugere que os valores desviados foram subsequentemente ocultados e lavados através de diferentes mecanismos, incluindo a construção de empreendimentos de luxo, a aquisição de gado e o custeio de despesas pessoais dos envolvidos no esquema.
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Notas de Esclarecimento Oficiais
As diversas partes mencionadas na operação divulgaram suas respectivas notas para a imprensa:
- Secretaria Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas): A Setas afirmou que tem cooperado plenamente com as investigações em curso, fornecendo todas as informações solicitadas aos órgãos de controle, tanto internos quanto externos, para a instrução das tomadas de contas que foram abertas. A secretaria reiterou seu compromisso com a colaboração integral com as autoridades competentes.
- Defesa de Rérison Castro: A defesa de Rérison Castro informou que ele não foi alvo direto da operação. Afirmou ainda não ter acesso completo ao Inquérito Policial (IPL), à representação judicial nem à decisão que estabeleceu as medidas cautelares. Enfatizou que Rérison não é servidor público e não possui qualquer ligação com os crimes sob investigação.
- Defesa de Mauro Carlesse: A defesa do ex-governador Mauro Carlesse lamentou os eventos recentes e esclareceu que, durante todo o período em que Carlesse ocupou o cargo, não houve qualquer ação ou decisão sob sua responsabilidade relacionada aos fatos apurados. Reiterou que o ex-governador não figura como investigado, réu ou alvo de quaisquer ações resultantes da operação, não existindo qualquer imputação contra sua pessoa. A defesa finalizou reafirmando confiança nas instituições e no completo esclarecimento dos fatos, com a convicção de que a apuração confirmará a total ausência de envolvimento de Mauro Carlesse.
- Nota de Karynne Sotero: Karynne Sotero reiterou seu respeito à decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e às instituições, assegurando que se dedicará integralmente à sua defesa. Manifestou convicção de que conseguirá comprovar sua “total ausência de participação nos fatos” indicados e expressou o desejo de que tudo seja rapidamente esclarecido e restabelecido, visando o bem do povo tocantinense.
- Nota de Wanderlei Barbosa: O governador afastado, Wanderlei Barbosa, declarou receber a decisão do STJ com respeito, mas a considerou uma medida precipitada. Salientou que as investigações da Operação Fames-19 ainda estão em andamento e que não há conclusão definitiva sobre sua responsabilidade. Reforçou que os pagamentos das cestas básicas investigadas ocorreram entre 2020 e 2021, na gestão anterior, quando era vice-governador e não tinha a função de ordenador de despesas. Informou ainda que, por sua própria determinação, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a Controladoria-Geral do Estado (CGE) já instauraram auditoria nos contratos e que todas as informações foram enviadas às autoridades. Finalizou afirmando que tomará as medidas jurídicas necessárias para reassumir o cargo, comprovar a legalidade de seus atos e combater o que considera uma injustiça, buscando garantir a estabilidade do Estado e a continuidade dos serviços públicos.
FONTE: G1 Tocantins
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