Governo de SP intensifica combate a organização criminosa com ação de grande porte
O governador do estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), forneceu esclarecimentos sobre a dimensão e o propósito da “Operação Carbono Oculto” nesta quinta-feira (28), descrevendo-a como uma firme resposta do poder público ao esquema de fraude bilionária implementado pelo Primeiro Comando da Capital (PCC) no segmento de combustíveis. As declarações foram proferidas durante evento de entrega de residências do programa Casas Paulistas, que ocorreu no município de Matão, no interior de São Paulo. A operação, que mobiliza um contingente expressivo de agentes e abrange múltiplos estados, é categorizada pelas autoridades como a maior investida já realizada no Brasil contra o crime organizado em sua história.
De acordo com o pronunciamento do governador à EPTV, uma das emissoras afiliadas da Rede Globo, a investida coordenada visa desarticular uma vasta rede criminosa que manipula o setor de combustíveis. Freitas salientou que os serviços de inteligência estatais vêm monitorando e mapeando as atividades de lavagem de dinheiro, especificamente aquelas derivadas do tráfico internacional de drogas e da sonegação fiscal, que encontraram no segmento de combustíveis um terreno fértil para proliferação desde o ano de 2023. A identificação dessa modalidade de lavagem de recursos financeiros evidenciou que o setor se tornou um pilar estratégico para as organizações criminosas.
“O crime organizado identificou que o processo de lavagem de dinheiro por meio do mercado de combustíveis representa uma estratégia altamente lucrativa. Por conseguinte, quantias substanciais provenientes do comércio ilícito internacional de entorpecentes estavam sendo regularizadas e reintroduzidas na economia legal por intermédio desse setor. Confrontamos aqui duas problemáticas distintas e igualmente graves. Primeiramente, a evasão fiscal, uma prática que subtrai anualmente dezenas de bilhões de reais dos cofres públicos brasileiros. Em segundo plano, e não menos preocupante, está a infiltração e a instrumentalização do próprio setor pelo crime organizado,” detalhou o chefe do Executivo paulista. Ele adicionou que sua preocupação escalou à medida que o alcance e a complexidade do esquema cresciam, expandindo-se para uma vasta gama de estabelecimentos, desde postos de revenda até usinas de processamento. “Essa operação foi deflagrada após um extenso e minucioso trabalho de inteligência, e ela materializa uma resposta efetiva e necessária do Estado,” reiterou o governador.
Paralelamente aos seus comentários sobre a operação de segurança pública, Tarcísio de Freitas cumpriu agenda em Matão, participando ativamente da cerimônia de entrega de 498 unidades habitacionais no residencial Flórida, integrante do conjunto Portal Terra da Saudade. As moradias fazem parte do programa “Minha Casa Minha Vida”, recebendo, adicionalmente, um subsídio complementar de R$ 10 mil concedido pelo Programa Casa Paulistas, visando ampliar o acesso à habitação para as famílias beneficiadas.
Brechas tributárias e a engenharia da fraude
O governador enfatizou a existência de inúmeras “brechas” legislativas e tributárias no território nacional, as quais, em suas palavras, infelizmente propiciam um ambiente fértil para a atuação e a expansão do crime organizado. Mencionou explicitamente os regimes especiais tributários, que por vezes são implementados, e as complexidades nas regulamentações de importação. Ele detalhou que determinados produtos, originalmente designados para aplicação na indústria química, são importados com fins específicos, mas, após seu ingresso no país, são submetidos a processos de rebeneficiamento e direcionados clandestinamente para abastecer o circuito ilegal de postos de combustível, alterando sua finalidade original.
Uma segunda questão crucial, levantada pelo governador Tarcísio, está vinculada à fraude fiscal e à presença de um grande número de devedores contumazes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no âmbito do setor de combustíveis. “Em primeiro lugar, há a questão da fraude fiscal; temos um expressivo volume de grandes devedores de ICMS atuando nesse segmento. Por outro lado, a estrutura desse setor está sendo sistematicamente cooptada e organizada por entidades criminosas. Tornei-me particularmente inquieto ao constatar a escala ascendente desse fenôcio, observando a expansão do esquema para postos de revenda e instalações de beneficiamento e usinas,” observou Tarcísio. “Esse trabalho de investigação ampliou-se porque, frequentemente, o produto adulterado ou fraudado é internalizado através de múltiplos portos dispersos por todo o território brasileiro e posteriormente distribuído em diversos estados da federação. Naturalmente, o estado que mais sofre com os impactos deletérios dessa prática é São Paulo”, elucidou.
Carbono Oculto: A escala da operação
A Operação Carbono Oculto, denominada como uma “megaoperação” pelas autoridades, constitui o resultado da integração de esforços de, pelo menos, três distintas ações investigativas, culminando na atual ofensiva em oito estados brasileiros: São Paulo, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Paraná, Rio de Janeiro e Santa Catarina. Segundo informações providenciadas pela Secretaria da Fazenda de São Paulo, o conglomerado criminoso alvo da operação é responsável pela sonegação de mais de R$ 7,6 bilhões em tributos de competência federal, estadual e municipal, montante que ilustra a magnitude dos prejuízos aos cofres públicos e à economia do país.
O corpo de agentes envolvidos nesta força-tarefa nacional é estimado em cerca de 1.400 profissionais, abrangendo distintas instituições de segurança e órgãos fazendários. Esses agentes estão engajados na execução de múltiplos mandados judiciais, que incluem busca, apreensão de bens e prisões, em todas as jurisdições abarcadas pela operação. As investigações aprofundadas permitiram identificar uma gama diversificada de irregularidades que perpassavam várias fases do ciclo produtivo e distributivo dos combustíveis no país, demonstrando uma sofisticação na metodologia criminosa empregada.
Os desdobramentos da investigação indicam que o esquema orquestrado pelo PCC não apenas lesa diretamente os consumidores, que são forçados a adquirir produtos adulterados ou com volumes menores, mas também causa um impacto sistêmico e adverso em toda a cadeia econômica intrinsecamente ligada ao setor de combustíveis, provocando distorções de mercado e concorrência desleal. A facção criminosa, especificamente, era ativa na importação irregular de produtos químicos, com destaque para o metanol, cujo objetivo precípuo era a adulteração de combustíveis, elevando fraudulentamente a margem de lucro.
As autoridades responsáveis pelas apurações conseguiram rastrear e identificar mais de 300 postos de revenda de combustíveis que participavam ativamente das fraudes. Contudo, as estimativas apresentadas pelo próprio setor privado indicam uma realidade potencialmente mais grave, com uma projeção de impacto de aproximadamente 30% dos postos localizados somente no estado de São Paulo, o que equivale a uma cifra de cerca de 2.500 estabelecimentos operando dentro do esquema ilegal.
Lavagem de dinheiro e fundos bilionários
Além das fraudes diretamente associadas à adulteração e evasão fiscal no comércio de combustíveis, a Receita Federal trouxe à tona outra faceta de grande relevância da atuação do PCC. O órgão fiscalizador revelou a identificação de um conglomerado de, pelo menos, 40 fundos de investimentos, cujo patrimônio combinado atinge a marca colossal de R$ 30 bilhões. Esses fundos, conforme as averiguações, estão sob controle direto ou indireto da organização criminosa. A Receita Federal aponta que a dinâmica operacional desses fundos se desenvolvia predominantemente no proeminente mercado financeiro paulistano, notadamente na Avenida Faria Lima, um centro nervoso das finanças, através da inserção de membros da facção que se infiltravam no sistema. Auditores federais confirmaram que tais fundos de investimentos eram estrategicamente utilizados como estruturas sofisticadas para a ocultação de bens e valores, atuando como verdadeiras camadas de camuflagem patrimonial.
A operação de larga escala desta quinta-feira envolve mais de 350 alvos distintos, compreendendo tanto pessoas físicas quanto jurídicas. Estes indivíduos e entidades são investigados pela potencial prática de crimes contra a ordem econômica, adulteração de produtos de consumo – especificamente combustíveis –, delitos ambientais, sofisticadas práticas de lavagem de dinheiro, extensa fraude fiscal e estelionato, abarcando uma ampla gama de transgressões penais e econômicas.
Mecanismos detalhados do esquema criminoso
As investigações minuciosas trouxeram à luz os intricados detalhes da arquitetura do esquema. Um dos eixos fundamentais da fraude consiste na importação clandestina de metanol. O metanol, uma substância altamente tóxica e inflamável, ingressava no país pelo Porto de Paranaguá, localizado no estado do Paraná. O fluxo irregular se iniciava com a falsificação documental, uma vez que o produto importado não era entregue aos destinatários legítimos e formalmente indicados nas notas fiscais de compra e venda.
Ao invés disso, a carga de metanol era desviada de sua rota legal e transportada de forma clandestina, sem observância às normativas de segurança e com documentação integralmente forjada. Esse modo de transporte, por sua própria natureza, acarretava graves riscos para motoristas, pedestres e, em larga medida, para o meio ambiente, dada a periculosidade inerente ao metanol. O material era então direcionado a uma vasta rede de postos de combustível e distribuidoras ilegais. Nesses pontos, o metanol era utilizado como componente adulterante para a formulação de combustíveis, uma prática que garantia lucros exorbitantes à organização criminosa, que alcançavam cifras bilionárias.
As apurações detalharam as modalidades de fraude aplicadas aos consumidores finais. De acordo com as análises dos investigadores, os usuários de veículos estariam adquirindo produtos onde os volumes efetivamente fornecidos pelas bombas eram inferiores aos que lhes eram informados no ato da compra (configurando a chamada fraude quantitativa). Alternativamente, os combustíveis ofertados apresentavam-se adulterados, ou seja, estavam em desacordo flagrante com as especificações técnicas compulsórias estabelecidas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), caracterizando a fraude qualitativa.
A dimensão coercitiva da organização criminosa também veio à tona. Foi revelado que proprietários de postos de gasolina que alienaram seus estabelecimentos comerciais para a rede criminosa integrada não receberam os valores pactuados nas transações financeiras. Adicionalmente, esses proprietários foram submetidos a graves ameaças de morte, caso ousassem realizar qualquer tipo de cobrança referente aos valores pendentes, demonstrando a violência e a intimidação empregadas pelo grupo.
Os membros do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) elucidaram a complexidade da estrutura de lavagem de ativos: “O produto e o proveito derivados dessas infrações econômicas e penais eram realocados e capilarizados em uma intrincada rede de pessoas interpostas. Essa rede era estrategicamente arquitetada para ocultar a identidade dos verdadeiros beneficiários do esquema, por meio de múltiplas camadas societárias e financeiras. Notavelmente, essa ocultação ocorria especialmente com a utilização de *shell companies* (empresas de fachada), uma diversidade de fundos de investimento e, também, instituições de pagamento, o que ressalta a sofisticação da operação financeira criminosa.” A deflagração da Operação Carbono Oculto, portanto, marca um momento crucial na luta do Estado contra a ramificação do crime organizado em setores essenciais da economia brasileira.
Com informações de g1 São Carlos e Araraquara
Imagem: g1.globo.com
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