Um apelo incisivo por justiça plena para Marielle e Anderson foi emitido por um grupo de especialistas das Organização das Nações Unidas (ONU). Por meio de uma declaração conjunta, os peritos internacionais solicitaram que a integridade judicial prevaleça durante o processo que investiga os mandantes dos homicídios da vereadora Marielle Franco (Psol-RJ) e de seu motorista Anderson Gomes. O julgamento desses réus está agendado para a terça-feira, dia 24, perante o Supremo Tribunal Federal (STF).
O comunicado, veiculado em Genebra na segunda-feira (23), também enfatizou a crucialidade de garantir a equidade e a transparência em todas as etapas processuais. A expectativa é que o sistema jurídico demonstre imparcialidade e clareza, especialmente considerando a complexidade e a repercussão do caso, que permanece sob os holofotes da sociedade brasileira e da comunidade internacional desde o crime hediondo. A demanda por um julgamento justo visa não apenas atender às expectativas das famílias das vítimas, mas também reafirmar os valores democráticos e de direito no país.
Especialistas da ONU exigem justiça plena para Marielle e Anderson
Os assassinatos brutais de Marielle e Anderson ocorreram em 14 de março de 2018, no bairro do Estácio, região central do Rio de Janeiro, gerando ondas de consternação. Dezesseis especialistas independentes, entre relatores especiais e membros de grupos de trabalho das Nações Unidas, endossaram a declaração. Eles reivindicam não só a apuração rigorosa dos fatos, mas também a reparação para todas as pessoas afetadas pelo racismo sistêmico, pela discriminação estrutural e pela persistente violência no Brasil. Este julgamento é, para a ONU, um momento crítico para a nação. A entidade destaca que, mais do que representar o capítulo derradeiro da luta pela justiça para Marielle Franco e Anderson Gomes, ele se estabelece como um marco na batalha contra a impunidade arraigada que atinge defensores dos direitos humanos, mulheres, indivíduos afrodescendentes e membros da comunidade LGBTIQ+.
O Legado de Marielle Franco e os Desafios da Investigação
Marielle Franco dedicou sua vida à defesa dos direitos humanos, com um foco especial na denúncia do racismo sistêmico, da discriminação estrutural e da brutalidade policial no contexto brasileiro. Como os especialistas internacionais observam, ela era um alvo de discriminação interseccional, enfrentando a sobreposição de racismo, classismo, misoginia e preconceito baseado na orientação sexual. Sua voz ressoava nas periferias, clamando por mudanças e equidade, o que a tornou uma figura incômoda para muitos interesses estabelecidos. Embora os assassinatos tenham provocado um choque profundo tanto no Brasil quanto na esfera internacional, a jornada em busca de justiça para as famílias das vítimas tem sido dolorosamente longa e árdua, marcada por reviravoltas e dificuldades.
A Organização das Nações Unidas chamou atenção para os desafios que pontuaram a investigação do crime. Ao longo dos anos, houve diversas mudanças nas lideranças responsáveis pelas apurações, além de episódios de vazamento de informações para a imprensa, que potencialmente prejudicaram o sigilo e a eficiência do processo. A morosidade na tramitação do caso é, em si, um ponto de crítica. O fato de ter decorrido oito anos para que se chegasse a esta fase final do processo judicial é, de acordo com os especialistas, um aspecto chocante que ressalta as complexidades e obstáculos inerentes à busca pela verdade e pela condenação dos responsáveis neste contexto.
Em 2024, quando as primeiras condenações de alguns executores dos assassinatos foram proferidas, os especialistas da ONU saudaram o avanço, mas fizeram questão de enfatizar que aquelas sentenças não representavam o fim da jornada pela justiça completa para Marielle Franco e Anderson Gomes. Este julgamento atual é visto, portanto, como um passo definitivo para elucidar a autoria intelectual e punir os verdadeiros mandantes. A sessão judicial está marcada para a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, com cronogramas estendidos para a manhã e tarde de terça-feira, além da manhã de quarta-feira (25), sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, responsável por conduzir o complexo trâmite legal.
Os Réus e a Complexidade do Caso no STF
A lista de réus que serão julgados inclui figuras de relevância política e policial: Domingos Brazão, ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro; seu irmão Chiquinho Brazão, ex-deputado federal; Rivaldo Barbosa, delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro; e Ronald Paulo de Alves, ex-policial militar. Adicionalmente, Robson Calixto Fonseca, ex-assessor do TCE, também responde por associação criminosa com os irmãos Brazão. A peculiaridade de Chiquinho Brazão ocupar um cargo de deputado federal na época dos assassinatos foi o fator determinante para que o caso fosse transferido para a competência do Supremo Tribunal Federal, ao invés de tramitar no Tribunal do Júri, que usualmente julga crimes contra a vida.
Imagem: Tânia Rêgo via agenciabrasil.ebc.com.br
A delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, que foi sentenciado pelos disparos que ceifaram a vida de Marielle e Anderson, representou um ponto de virada crucial nas investigações. Em seu testemunho, Lessa apontou os irmãos Brazão e Rivaldo Barbosa como os mandantes do crime. Além disso, a colaboração premiada revelou que Rivaldo Barbosa teria participado ativamente dos preparativos da execução. Cada um dos outros acusados teria um papel específico no plano criminoso: Ronald Paulo de Alves é acusado de monitorar a rotina da vereadora e de transmitir as informações para o grupo executor, enquanto Robson Calixto Fonseca teria fornecido a arma de fogo utilizada por Lessa nos assassinatos, solidificando a rede de cumplicidade.
A investigação minuciosa conduzida pela Polícia Federal desvendou a possível motivação por trás do bárbaro assassinato de Marielle Franco. O crime estaria intrinsecamente ligado ao posicionamento da parlamentar, que se opunha firmemente aos interesses do grupo político liderado pelos irmãos Brazão. Estes teriam notória ligação com questões fundiárias e imobiliárias em áreas sob o domínio de milícias no Rio de Janeiro. A resistência de Marielle a projetos urbanísticos irregulares e sua defesa dos direitos de comunidades carentes teriam colidido com os esquemas ilegais de ocupação e exploração de terras, culminando em sua execução sumária como forma de silenciá-la e retaliar sua atuação.
Este julgamento no STF tem implicações que vão muito além dos nomes dos envolvidos. Representa um teste significativo para o sistema de justiça brasileiro em sua capacidade de enfrentar crimes políticos complexos e a teia de relações entre o crime organizado, milícias e setores da política. A atenção global se volta para Brasília, na expectativa de que a verdade prevaleça e que os mandantes sejam devidamente responsabilizados, garantindo um precedente importante contra a impunidade no país.
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Em suma, a pressão da ONU e a expectativa da sociedade em relação ao julgamento dos mandantes dos assassinatos de Marielle Franco e Anderson Gomes evidenciam a importância de um desfecho justo para este emblemático caso. O resultado terá reverberações na luta contra a impunidade, o racismo estrutural e a violência política no Brasil. Mantenha-se informado sobre os desdobramentos deste e de outros importantes temas, acompanhando nossa editoria de Política.
Crédito da imagem: Tomaz Silva/Agência Brasil
