Omissão: temas de pesquisas do Governo Lula são ocultados

A administração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem mantido em sigilo os temas das pesquisas de opinião pública encomendadas pelo Palácio do Planalto para entender a percepção da população sobre diversas políticas e assuntos relevantes. Essa mudança na política de transparência da Secretaria de Comunicação Social (Secom) representa um contraste significativo com práticas anteriores, gerando questionamentos sobre a motivação por trás da ocultação dessas informações.

Até setembro de 2024, período que abrange a gestão de Jair Bolsonaro (PL) e os meses iniciais da atual administração, era uma prática comum que os documentos de pagamento disponíveis no site da Secom especificassem o assunto de cada sondagem contratada. Essa metodologia permitia à sociedade acompanhar os temas que o governo federal estava interessado em monitorar junto à população, proporcionando um certo nível de fiscalização e acesso à informação.

Omissão: temas de pesquisas do Governo Lula são ocultados

Contudo, a partir de então, os registros referentes às novas pesquisas passaram a ser feitos de forma mais genérica, limitando-se a informar o método de aplicação – se foram realizadas por telefone ou “face a face” – e em qual estado ou região do país as entrevistas ocorreram. A ausência do tópico central das sondagens nos registros impediu a compreensão pública sobre quais questões específicas estavam sendo avaliadas pelo governo.

A Secretaria de Comunicação Social (Secom), atualmente sob a liderança de Sidônio Palmeira, que assumiu o comando no início deste ano, não forneceu explicações claras sobre essa omissão em resposta a solicitações jornalísticas. Os processos administrativos internos da pasta indicam que as pesquisas são tratadas como “documentos preparatórios”, um argumento que serve como base para negar o acesso aos detalhes dos assuntos levantados.

Anteriormente, a Folha de S.Paulo revelou, em agosto do ano passado, que o governo Lula havia encomendado levantamentos sobre temas sensíveis e de grande interesse público. Entre os assuntos abordados estavam o conflito no Oriente Médio, as políticas relacionadas ao Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), as ações governamentais para lidar com as enchentes no Rio Grande do Sul e até mesmo detalhes da Operação Sequaz, da Polícia Federal, que investigava uma suposta tentativa do PCC (Primeiro Comando da Capital) de atacar autoridades, incluindo o senador Sergio Moro (União Brasil-PR).

Após a repercussão da divulgação desses temas específicos, a Secom alterou sua prática, deixando de registrá-los abertamente nos documentos de pagamento. Essa mudança de postura também se refletiu nas respostas a questionamentos feitos por meio da LAI (Lei de Acesso à Informação), onde os assuntos das pesquisas deixaram de ser detalhados.

Desde setembro do ano vigente, a Secom efetuou pagamentos relacionados a um total de 41 pesquisas, sendo que pelo menos cinco delas foram conduzidas presencialmente (“face a face”) e o restante, via contato telefônico. Nenhuma dessas sondagens teve seu tema principal explicitado nos registros públicos.

Para fundamentar a recusa em divulgar esses dados, o governo tem invocado um parecer da Controladoria-Geral da União (CGU). Segundo este documento, as pesquisas são consideradas “documentos preparatórios” e não um “dado frio”, argumentando que sua publicização prematura poderia comprometer a elaboração e o sucesso das políticas públicas.

O mesmo parecer da CGU orienta que os relatórios completos das pesquisas sejam divulgados apenas após o término do mandato presidencial ou quando a política pública específica que elas subsidiaram for de fato implementada. Essa orientação sugere uma limitação significativa na transparência em tempo real sobre a base informacional das decisões governamentais.

Ainda conforme a CGU no referido parecer, a divulgação antecipada das pesquisas poderia acarretar a “exposição de informações distorcidas e a propagação de equívocos”. Além disso, o órgão argumenta que tal prática “poderia expor o conhecimento adquirido e aplicado pela empresa contratada na execução da pesquisa”, referindo-se a essa expertise como um “diferencial da empresa no mercado”, conforme o documento da Controladoria citado pela Secom. Contudo, críticos apontam que, em contextos de governança e transparência, os princípios de transparência devem prevalecer sobre interesses comerciais ou a preservação de dados preparatórios em certas circunstâncias.

Imagem: www1.folha.uol.com.br

Apesar das justificativas apresentadas pela Controladoria, a Folha de S.Paulo reiterou que esses posicionamentos não impedem a divulgação tanto do tema quanto do roteiro das pesquisas. O jornal argumentou que, uma vez que qualquer cidadão pode ser abordado pelos pesquisadores, ele já tem conhecimento sobre o assunto e as perguntas, não havendo, portanto, uma justificativa de segurança ou sigilo irrestrito.

Em uma nova resposta enviada através da Lei de Acesso à Informação (LAI), a Secom manteve sua posição. O órgão reafirmou que as pesquisas possuem uma “natureza de documento preparatório”, e que, por essa razão, deverão ser disponibilizadas “quando da implementação da referida política pública ao qual ela subsidiou ou, ainda, a disponibilização deverá ocorrer ao final do mandato presidencial”.

As sondagens realizadas pela Secom são conduzidas pela Nexus, uma empresa pertencente à FSB Holding. A Nexus venceu um processo de licitação e celebrou um contrato com a pasta em 2022, na época em que ainda operava sob o nome de IPRI. O contrato prevê um dispêndio anual de R$ 11,9 milhões e já recebeu quatro aditivos desde sua assinatura, com validade estipulada até março de 2026.

Pesquisas divulgadas na gestão Bolsonaro

Em contraste com a situação atual, a liberação de pesquisas encomendadas na gestão de Jair Bolsonaro foi autorizada pelo governo atual, também com base em processos movidos via LAI. Esses levantamentos do governo anterior abrangeram uma variedade de tópicos, como o programa Auxílio Brasil, análises da “conjuntura nacional” e estudos específicos sobre “juventude e universo feminino no Brasil”.

Um relatório de uma pesquisa realizada presencialmente em julho de 2022, aproximadamente três meses antes das eleições, revelou dados relevantes. Este estudo apontou que 33% dos entrevistados identificavam o “presidente da República” (Bolsonaro na época) como o principal responsável pela inflação que atingia o país. Em segundo lugar, 22% atribuíam a culpa à pandemia da Covid-19, e 18% mencionavam os governadores estaduais.

Nesse levantamento específico, a empresa contratada pela Secom conduziu 2.002 entrevistas, distribuídas nas cinco regiões brasileiras, com participantes que tinham 16 anos ou mais. A disponibilização desses dados no passado contrasta acentuadamente com a atual política de ocultação dos temas das pesquisas pelo Palácio do Planalto.

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A polêmica sobre a omissão dos temas das pesquisas de opinião do Governo Lula acende o debate sobre a transparência da administração pública e o acesso à informação estratégica. Enquanto a Secom e a CGU argumentam sobre a natureza “preparatória” dos documentos, a pressão por maior clareza e detalhamento permanece. Para aprofundar suas análises sobre os desdobramentos da política brasileira e outras notícias importantes, continue acompanhando nossa editoria de Política.

Crédito da Imagem: Gabriela Bilo – 15.set.25/Folhapress