A Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OAB-RJ) formalizou uma ação civil pública na Justiça Federal contra a Unimed Ferj. A iniciativa judicial busca solucionar as “falhas graves e persistentes” alegadas na prestação de serviços médicos e hospitalares aos advogados fluminenses e seus dependentes. As denúncias englobam desde o descredenciamento de hospitais e clínicas até a recusa em cobrir exames e tratamentos vitais.
De acordo com o comunicado da OAB-RJ, a situação representa uma clara violação ao direito fundamental à saúde, solicitando medidas urgentes. Entre os pedidos à Justiça, destacam-se a obrigação de a operadora reestabelecer integralmente sua rede credenciada, garantir o reembolso de despesas médicas já efetuadas pelos segurados e assegurar a plena continuidade de tratamentos em curso, em especial aqueles de alta complexidade. A entidade também requer a imposição de multa diária em caso de não cumprimento das determinações judiciais.
OAB-RJ Aciona Unimed Ferj na Justiça por Falhas Graves
As motivações para o ingresso da OAB-RJ na Justiça Federal são oriundas de centenas de queixas recebidas pela instituição, detalhando um cenário crítico no atendimento prestado pela operadora. O rol de reclamações aponta para um amplo descredenciamento de prestadores de serviço e constantes negativas de cobertura para procedimentos e exames indispensáveis. A ação da OAB-RJ enfatiza a necessidade de reparação imediata dos prejuízos aos beneficiários.
Desde abril de 2024, quando a Unimed Ferj passou a ser a responsável pela cobertura da categoria de advogados no Rio de Janeiro, o volume de denúncias de falhas no atendimento cresceu exponencialmente. A Ordem registra reclamações diárias, que expõem as dificuldades enfrentadas pelos pacientes. Particularmente, há relatos de que pacientes com câncer estariam desamparados, sem acesso a medicamentos e sem conseguir atendimento em hospitais especializados. Além disso, idosos enfrentam barreiras significativas no acesso digital para autorização de procedimentos via aplicativo da operadora, complicando ainda mais a jornada de cuidados.
Crise de Atendimento: Impacto e Intervenções
A gravidade da crise assistencial vivenciada pelos usuários da Unimed Ferj já foi oficialmente reconhecida por outras importantes instituições reguladoras e fiscalizadoras. Documentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), do Ministério Público Federal (MPF) e da Defensoria Pública do Rio de Janeiro evidenciam a magnitude dos problemas e reforçam a exigência de um plano eficaz de regularização por parte da operadora de saúde.
No decorrer de 2025, a crise se acentuou, ganhando contornos dramáticos com múltiplas denúncias envolvendo grupos vulneráveis. Pacientes oncológicos e crianças com deficiência foram os mais impactados. Em agosto, foi reportado um significativo descredenciamento de clínicas, bem como a falta generalizada de medicamentos essenciais e a percepção de uma estrutura inadequada no Espaço Cuidar Bem, em Botafogo, o novo centro de tratamento da operadora. Vídeos circularam na internet, mostrando o desespero de pacientes que viram seus tratamentos interrompidos abruptamente, clamando por socorro diante da negligência alegada.
Já em setembro, uma mobilização de pais de cerca de 400 crianças com deficiência foi realizada na sede da Unimed Ferj. O protesto foi motivado pela suspensão das sessões de fisioterapia, alegadamente pela falta de repasses financeiros às clínicas especializadas que ofereciam o serviço. Um exemplo marcante é o da clínica Avanfisio, responsável pelo atendimento de 120 crianças, que chegou a declarar que seria forçada a cessar os serviços em função da inadimplência da Unimed Ferj. A situação gerou profunda angústia entre as famílias, que dependem desses tratamentos para o desenvolvimento e a qualidade de vida de seus filhos.
Demandas da OAB-RJ e Impasse com Prestadores
Em paralelo às exigências de restabelecimento dos serviços, a OAB-RJ também demanda indenização por dano moral coletivo. O valor mínimo estipulado para esta reparação é de R$ 100 mil, que, se concedido, seria revertido ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos. Esta medida visa compensar os transtornos e angústias experimentados por todos os beneficiários da categoria afetados pela precarização do atendimento médico.
Imagem: g1.globo.com
Outro ponto crítico que contribuiu para o cenário de crise foi o impasse com a rede Oncoclínicas, uma das maiores e mais importantes no tratamento de câncer no país. A rede revelou publicamente a existência de uma dívida colossal de R$ 790 milhões da Unimed Ferj, o que inviabilizou a continuidade dos atendimentos em determinados momentos. Diante da repercussão e da gravidade da situação, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) precisou intervir energicamente. O órgão regulador exigiu a retomada imediata dos atendimentos e instituiu um rigoroso regime de direção técnica para monitorar de perto as operações e a conformidade da Unimed Ferj.
A Posição da Unimed Ferj e a Fiscalização da ANS
Em resposta às acusações e às pressões crescentes, a Unimed Ferj defendeu-se, negando a escassez de medicamentos e atribuindo os problemas à complexa migração de dados do prestador anterior. Em relação à clínica Avanfisio, a operadora esclareceu que não mantém contrato direto e que a discussão sobre os serviços prestados está em andamento no âmbito judicial. No caso da rede Oncoclínicas, a Unimed Ferj anunciou que os pacientes já haviam sido liberados para retomar os atendimentos, buscando reverter a percepção de abandono.
Ainda de acordo com a operadora, uma análise semanal dos tratamentos autorizados é conduzida e os repasses financeiros são realizados estritamente conforme os acordos estabelecidos com a rede de prestadores. Por sua vez, a ANS, apesar de ter reconhecido publicamente a gravidade inicial da situação e a necessidade de intervenção, também informou que a Unimed Ferj promoveu melhorias significativas e atendeu a uma série de exigências formuladas pela agência reguladora, indicando um processo de regularização gradual após as interdições iniciais.
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