A proposta de criação de 25 novos cargos de assessor na Câmara Municipal de Sorocaba (SP) projeta um impacto financeiro substancial, avaliado em mais de R$ 16 milhões aos cofres públicos no decorrer dos próximos três anos. Essa quantia, segundo levantamentos recentes, poderia viabilizar investimentos significativos em áreas cruciais para a população local, como a construção de unidades de saúde ou a aquisição de equipamentos médicos de alta complexidade. A medida em questão sugere a introdução de um quinto posto de assessor para cada um dos vereadores atuantes, com remunerações individuais que podem alcançar o patamar de R$ 12 mil mensais.
Caso a iniciativa obtenha aprovação, o número total de assessores na Câmara de Sorocaba saltaria de 100 para 125. Esta ampliação de 25% no quadro funcional eleva a discussão sobre a destinação de recursos públicos, uma vez que a mesma verba milionária levanta possibilidades alternativas de aplicação direta em melhorias para a comunidade, desde a infraestrutura básica até serviços essenciais.
Novos Assessores em Sorocaba: R$ 16 Milhões e Prioridades em Debate
As informações detalhadas sobre as estimativas financeiras foram obtidas a partir de análises de licitações já finalizadas e de outras em processo de andamento na cidade, além de cotações de preços de mercado. Essas bases permitiram a elaboração de um cenário comparativo que dimensiona o que seria possível realizar com os expressivos R$ 16 milhões. Um exemplo notório é a possibilidade de erguer duas Unidades Básicas de Saúde (UBSs), que representam pontos essenciais de atendimento à população nos bairros. Segundo dados de uma licitação recente da prefeitura para a construção de uma UBS no bairro Horto Florestal, localizado na zona norte da cidade, cada unidade custa em torno de R$ 8,1 milhões. Com a verba total da Câmara, após a edificação das duas UBSs, haveria ainda uma sobra estimada em aproximadamente R$ 400 mil, recurso que poderia ser revertido em mobiliário ou equipamentos.
Investimentos Potenciais em Saúde Pública e Educação
A mesma cifra permitiria uma transformação considerável na saúde pública, possibilitando a compra de 34 ambulâncias de suporte avançado, equipadas como UTIs móveis. Cada uma dessas unidades de emergência custa menos de R$ 500 mil e desempenha um papel vital no salvamento de vidas, garantindo atendimento pré-hospitalar qualificado e transporte seguro. Optando-se por modelos de ambulâncias de suporte básico, o alcance da verba seria ainda maior, permitindo a aquisição de até 57 veículos, fortalecendo significativamente a frota municipal para serviços de resgate e remoção.
Na esfera da educação, o montante poderia ser empregado na construção de quase cinco Centros de Educação Infantil (CEIs). O CEI 147 Mário José Azevedo de Almeida, localizado no Júlio de Mesquita Filho, na zona oeste de Sorocaba, serve como um parâmetro de investimento. Aquela unidade foi construída por R$ 3,4 milhões, conta com cinco salas de aula e tem capacidade para atender a 111 crianças. A aplicação desses recursos em novas creches seria um alívio para a cidade, que atualmente enfrenta filas de espera por vagas na educação infantil, impactando diretamente o desenvolvimento das crianças e a rotina de muitas famílias.
Aplicações em Mobilidade Urbana e Habitação Popular
Para além da saúde e educação, os R$ 16 milhões também abririam um leque de alternativas no setor de mobilidade e moradia. O valor seria suficiente para adquirir cinco ônibus elétricos, contribuindo para uma matriz de transporte público mais sustentável e moderna, alinhada às necessidades de um ambiente urbano contemporâneo. No segmento habitacional, seria possível comprar 66 apartamentos populares, oferecendo dignidade e lar para dezenas de famílias sorocabanas em situação de vulnerabilidade. Outra possibilidade, com a totalidade do montante, seria a aquisição de uma frota completa de 150 veículos que a prefeitura tentou comprar em uma licitação anteriormente cancelada devido a problemas financeiros, evidenciando o poder de compra da quantia proposta para os novos cargos.
Origem e Gestão do Orçamento da Câmara
Por força da legislação vigente, a Câmara Municipal tem direito a uma fatia específica do orçamento total da cidade. Em Sorocaba, essa parcela corresponde a 4,5% da receita municipal. Para o ano de 2026, a previsão é que o Poder Legislativo da cidade receba um montante superior a R$ 116 milhões para suas operações. Um aspecto importante desse mecanismo é que, quando a Câmara não utiliza a totalidade dos recursos a ela destinados, o saldo remanescente é obrigatoriamente devolvido aos cofres da prefeitura, podendo então ser realocado para outras prioridades da administração municipal. Esse mecanismo sublinha a importância da gestão fiscal eficiente e do alinhamento entre as necessidades do Legislativo e as prioridades de investimento público. Informações detalhadas sobre a execução orçamentária de órgãos públicos são disponibilizadas pelo Tesouro Transparente, plataforma de acesso a dados da administração federal e estados, crucial para o controle social e a accountability na gestão de recursos. O `https://www.tesourotransparente.gov.br/` oferece um panorama amplo sobre a aplicação do dinheiro público.
Justificativas da Proposta e Contrapontos
A proposta para criar os 25 novos cargos de assessoria foi incorporada a um projeto de lei que originalmente tratava de bonificações para motoristas, sem ligação direta com a pauta de cargos. A Mesa Diretora da Câmara argumenta que a necessidade dos novos postos surge em decorrência do “aumento das demandas legislativas e institucionais, que exigem maior suporte”. A justificativa oficial acrescenta que o reforço do quadro de assessores tem como finalidade fortalecer o apoio técnico e administrativo aos vereadores, o que, por sua vez, visaria aprimorar a produção legislativa, a capacidade de fiscalização e a eficiência na resposta às demandas crescentes da sociedade sorocabana.
Ao ser questionada pela imprensa sobre a efetiva necessidade dos novos cargos, a Câmara Municipal de Sorocaba emitiu uma nota afirmando que a proposta atende a uma solicitação da maioria dos vereadores. Segundo o comunicado, a medida foi submetida a uma análise interna que confirmou a “viabilidade jurídica e financeira” do projeto. A Câmara alegou, ainda, que a criação dos cargos seria sustentada por uma “economia anual de mais de R$ 15 milhões” e que a expansão do quadro de assessores não geraria “prejuízo ao bom funcionamento” da Casa Legislativa. No entanto, quando questionada especificamente se o aumento no número de assessores não representaria uma afronta às determinações do Tribunal de Contas do Estado, o órgão responsável pela fiscalização das contas públicas, a Câmara não apresentou uma resposta conclusiva.
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A discussão em Sorocaba sobre a criação de novos cargos na Câmara e seus respectivos custos de mais de R$ 16 milhões ressalta a importância de um debate transparente sobre a alocação de recursos públicos e as prioridades municipais. A sociedade tem o direito de ponderar sobre o equilíbrio entre o fortalecimento das estruturas legislativas e a necessidade premente de investimentos em áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura urbana. Para continuar acompanhando as notícias sobre política, economia e o cotidiano das cidades da nossa região, explore mais a nossa editoria de Cidades e mantenha-se informado.
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Imagem: g1.globo.com
